Concurso PM BA 2017: Inscrições abertas com 2.000 vagas para Soldado! Até R$2,5mil

Inscrições abertas! A partir desta segunda-feira, 15 de maio, a Polícia Militar do Estado da Bahia recebe as inscrições do concurso público (Concurso PM BA 2017) que tem objetivo de preencher nada menos que 2.000 (duas mil) vagas para participação no Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar da Bahia do Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM). As inscrições seguem abertas até o dia 19 de junho.

Para concorrer a uma das vagas no concurso da Polícia Militar/BA, será necessário certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) ou formação técnica profissionalizante de nível médio, expedido por Instituição de Ensino reconhecido pelo Ministério da Educação – MEC. Para ingresso e exercício na função de Soldado, o candidato deverá concluir com êxito no Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar da Bahia. A jornada de trabalho será de 40 horas semanais.

Para concorrer a uma das vagas será necessário nível médio completo, idade mínima de 18 e máxima de 30 anos, altura mínima de 1,60m para candidatos do sexo masculino e de 1,55m para candidatas do sexo feminino, além de Carteira Nacional de Habilitação válida, na categoria “B”.

Durante o período de realização do Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar da Bahia, o candidato matriculado na condição de Aluno Soldado PMBA/CBMBA receberá, a título de bolsa de estudo, o equivalente a um salário mínimo, R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais). Após o curso de formação, o salário será de R$ 2.585,05 (dois mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e cinco centavos), constituído de vencimento básico, acrescido de Gratificação de Atividade Policial Militar – GAPM, nos termos da legislação vigente, mais 10% (dez por cento) de Auxilio Fardamento sobre o valor do soldo.

Confira: 09 órgãos abrem inscrições nesta segunda-feira com 3.973 vagas! Até R$ 28.947,55!

Nesta segunda-feira, 15 de maio de 2017, pelo menos 09 órgãos têm inscrições abertas para preenchimento de nada menos que 3.973 vagas. As oportunidades são destinadas a candidatos de todos os níveis de escolaridade (fundamental, médio, técnico e superior).

Alguns concursos farão ainda, formação de cadastro reserva para contratação conforme necessidade durante a validade do certame.Os salários chegam a R$ 28.947,55 no concurso do Ministério Público do Trabalho (MPT). Somente no governo da Bahia são 2.750 vagas, sendo 2.000 para Polícia Militar e 750 para o Corpo de Bombeiros.

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Pelo menos 93 concursos públicos no país estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (15) e reúnem 36.279 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 24.818,90 no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Educação/AL: confirmado novo concurso para 1.000 vagas !

O governador do Alagoas, Renan Filho, confirmou, no último dia 8 de maio, em evento no sertão, a realização de novo concurso público para o preenchimento de mil vagas para a Secretaria Estadual de Educação, destinados para atuar nas escolas de tempo integral. “Um estado que, há dois anos, sequer tinha uma escola em tempo integral, agora tem 35. No próximo ano serão 50 e, por isso, teremos de ter concurso público para convocar professores para as escolas em tempo integral”, disse o governador. “Alagoas vive um momento diferente de outros estados do Brasil. Enquanto pelo país afora muitos estados sequer conseguem pagar a folha de seus servidores, aqui em Alagoas a gente está com o governo em dia, com a cabeça erguida e enfrentando a crise com dedicação e trabalho. Isto é importante porque dá, sobretudo, segurança ao cidadão alagoano”, reforçou.

A expectativa é de que em breve seja iniciado o processo de escolha da banca organizadora, para que possa ser definida a data de liberação do edital.  

A seleção para professores já vem sendo aguardada desde 31 de janeiro, quando Renan Filho havia antecipado uma série de concursos previstos para ocorrer em 2017. “As contas do estado, assim como em todo o país, vivem um momento de dificuldade, mas eu tenho a segurança de fazer um concurso público para poder chamar as pessoas”, disse na ocasião.  

De acordo com informações da assessoria de imprensa do governo, as escolas em tempo integral são encaradas pelo governador como uma das principais ferramentas para redução da violência no estado. Para Renan Filho, o modelo de jornada ampliada de estudos implantado em 2015 é um suporte extremamente relevante no enfrentamento à criminalidade.

TJ/AL: novo concurso terá 120 oportunidades !!!

O Tribunal de Justiça do Alagoas (TJ/AL), concluiu, no último dia 9 de maio, o termo de referência para a realização de seu novo concurso público, que contará com oportunidades para diversas áreas. O termo foi apresentado pelo diretor de gestão de pessoas do órgão, Klístenes Silva Lessa Santos, para os membros da comissão organizadora, constituída pelo presidente do órgão, desembargador Otávio Leão Praxedes, em 16 de fevereiro.

De acordo com o diretor de gestão, o concurso deverá contar com uma oferta de 120 vagas, para os cargos de técnico judiciário, oficial de justiça e analistas judiciários nas áreas de direito e estatística. "O termo de referência traz a sugestão para 120 vagas, mas vamos conversar com o financeiro para ver se o orçamento comporta uma quantidade maior", disse. 

Também antecipou que o conteúdo programático somente será definido após a escolha da banca organizadora, o que somente ocorrerá após a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR), que tramita na Assembleia Legislativa. "O termo de referência foi feito com base no novo plano de carreiras. Só depois de aprovado vamos abrir para a escolha da organizadora", disse. 

De qualquer forma, adianta que, embora o conteúdo seja diferente de acordo com o cargo, haverá questões de língua portuguesa, raciocínio lógico, atualidades, noções de direito, legislação do estado e Código de Organização Judiciária.

A comissão do concurso é presidida pelo desembargador Alcides Gusmão da Silva e contará com a participação dos seguintes integrantes: juiz Hélio Pinheiro; diretor-geral do TJ/AL, Alexandre Sodré Arruda; diretor-adjunto de Gestão de Pessoas do tribunal, Klístenes Silva Lessa; o servidor Alexandre de Caiado Castro Moraes, que será o secretário; e a presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Alagoas (Serjal), Raquel Faião Rodrigues.

De acordo com o presidente da comissão, os esforços serão para publicar o edital ainda este ano, mas isto depende da aprovação do projeto de reestruturação na assembleia.

Para concorrer ao cargo de técnico é necessário possuir nível médio completo, enquanto o posto de analista aceita profissionais graduados em diversas áreas de atuação.

Os iniciais oferecidos pelo tribunal correspondem R$ 3.956,13 para técnico e a R$ 6.047,89 para analista, sendo que esses valores não incluem as gratificações e os benefícios.

ENTREVISTA COM O PROF. FÁBIO MADRUGA NA RÁDIO JUSTIÇA DF !

Concurso com 200 vagas para agente de segurança penitenciária é anunciado em Pernambuco !

Concurso PRF 2017: Solicitação de concurso com 1.300 vagas nos próximos dias! Até R$10mil!

A Polícia Rodoviária Federal tem expectativa de divulgar a abertura de concurso (Concurso PRF 2017/2018) para Policial Rodoviário Federal em breve. E para que isso possa ser feito, a corporação fez a sua parte e encaminhou ao Ministério de Justiça o pedido de concurso para preenchimento de nada menos que 1.300 vagas.

Agora, cabe ao Ministério da Justiça (MJ) analisar e encaminhar à solicitação Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão até o dia 31 de  maio, prazo limite estipulado pela pasta. O coordenador geral de Recursos Humanos da corporação, Jesus Caamaño, informou à FOLHA DIRIGIDA, durante entrevista concedida em Brasília, que a direção-geral da PRF está empreendendo esforços para que a seleção possa sair do papel o mais rápido possível.

“A direção da PRF está empenhada em fazer acontecer o concurso e a gestão necessária junto ao Ministério do Planejamento”, disse Caamaño. Ele lembrou que, desde agosto do ano passado, a corporação já trabalha em uma proposta de edital, enquanto aguarda o sinal verde para a abertura da seleção.

“O concurso PRF 2017 depende da autorização do Ministério do Planejamento, mas nós não podemos aguardá-la para começar a trabalhar. É como o agricultor. Ele semea na esperança de que a semente vai germinar, vai crescer e frutificar. Essa semente nós estamos lançando com todo zelo. Estamos fazendo a análise do edital desde agosto. Enquanto não autorizarem o concurso, nós vamos continuar aperfeiçoando esse edital”, terminou em sua entrevista à Folha Dirigida.

Anteriormente previsto com 1.200 vagas, a oferta foi revista e agora contará com 1.300 vagas. A solicitação negada no ano passado tinha uma oferta de 1.500 vagas. Após passar pelo Ministério da Justiça, a solicitação precisará ser encaminhada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), para que possa ser autorizado pela pasta. A explicação para a quantidade inicial de vagas era a de que ela era a adequada à capacidade de formação da Academia Nacional da PRF, que é de 600 alunos por semestre. Em função da grande necessidade de pessoal, porém, uma consulta foi feita à academia para verificar a possibilidade de ampliação desse número. Sendo assim, foi viável a inclusão de 50 alunos a mais por semestre. Apesar disso, a oferta de 1.300 vagas ainda é menor que a solicitação dos últimos anos, que era de 1.500 vagas. A corporação tem até o dia 31 de maio para reencaminhar o pedido ao Planejamento.

De acordo com o Ministério da Justiça, a solicitação teve quer ser enviada de volta à PRF para alteração, em função de um acréscimo apresentado pelo órgão de origem. Porém, a solicitação será mesmo enviada até 31 de maio.

Saúde/SP: expectativa de 2.156 vagas em vários cargos !

Com uma carência de nada menos do que 55.913 vagas em seu quadro de pessoal, de acordo com o último levantamento funcional, divulgado em 29 de abril, a Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo (SES/SP) aguarda apenas um parecer do governador Geraldo Alckmin para que possa reoxigenar seu quadro de pessoal. Vale lembrar que o total de vagas em aberto corresponde a praticamente metade do total de postos existentes no quadro de pessoal do órgão, que é de 109.093. Além disso, o levantamento tem como base até 30 de dezembro de 2016. Desta forma, é possível que a necessidade atualmente seja ainda um pouco maior, em decorrência de exonerações, afastamentos e aposentadorias.

A pasta já não possui condições de recompor seus quadros desde 15 de maio de 2015, quando encerrado o prazo de validade da última autorização governamental, de 2011. Por isto, desde o ano passado, a Secretaria aguarda uma posição de um pedido encaminhado para a Secretaria Estadual de Gestão Pública (SGP/SP) para que seja autorizada a preencher pelo menos 2.156vagas, sendo 1.641 para preenchimento efetivo e 515 para contratos temporários.Do total solicitados, 206 são para cargos com exigência de ensino fundamental,1.286 para ensino médio e 664 para cargos com exigência de nível superior. As remunerações iniciais variam de R$ 1.144 a R$ 7.200.

Ensino Fundamental

Para quem possui ensino fundamental, todas as vagas solicitadas são para preenchimento efetivo, para os cargos de auxiliar de apoio à pesquisa científica e tecnológica (1 vaga, com iniciais de R$ 1.485,16 em caso de 50% do Prêmio de Incentivo (PIN) e R$ 1.785,16 para 100% do PIN), auxiliar de saúde (204, R$ 1144 para 50% do PIN e R$ 1.360 para 100%) e oficial de apoio à pesquisa científica e tecnológica (1, R$ 1.626,02 para 50% e R$ 1.926,02 para 100%).

Seduc/PA abre concurso com 2.100 vagas de professor !

Foram abertas nesta quinta-feira (11) as inscrições do processo seletivo da Secretaria de Educação do Pará (Seduc/PA) para contratação de 2.100 professores temporários. 

Com salários que variam de R$ 2.356,74 a R$ 4.187,98, as oportunidades estão distribuídas entre unidades educacionais espalhadas por todo o Estado. 

Serão selecionados docentes para duas modalidades: ensino regular e educação profissional. A primeira é destinada a profissionais com licenciatura, enquanto a segunda contempla educadores com bacharelado. 

Gratuitas, as inscrições para o concurso da Seduc/PA devem ser efetuadas pelo site www.seduc.pa.gov.br. Ao se candidatar, o professor deverá selecionar a cidade em que pretende atuar.

Comissão aprova projeto que define limite para cobrança de dívida !

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (28) Projeto de Lei 786/11, do deputado Andre Moura (PSC-SE), que estabelece que o prazo de prescrição relativo à cobrança de dívida do consumidor tem início na data de vencimento da dívida. O projeto proíbe qualquer atualização desta data.

Atualmente, o Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei 8.078/90) estabelece que é proibida a manutenção do registro negativo do consumidor nos serviços de proteção ao crédito de qualquer dívida por mais de cinco anos.

O autor da proposta destaca que o código não especifica de maneira clara se a contagem do prazo de prescrição começa a valer na data de vencimento do débito ou na data em que ele é registrado nos serviços de proteção ao crédito.

Atualização mensal

O relator do projeto, deputado Deley (PSC-RJ), explica que alguns fornecedores têm registrado mensalmente o lançamento de juros sobre o valor devido, como forma de renovar a data de inscrição da dívida e, assim, eternizar a negativação do consumidor, impedindo a prescrição de sua negativação no cadastro de proteção ao crédito.

Segundo ele, essa prática afronta a Constituição, uma vez que resulta em perpetuação da penalidade imposta ao consumidor.

De acordo com o texto do projeto, o novo prazo passará a valer independentemente da data de inscrição da dívida nos serviços de proteção ao crédito.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da Proposta - PL-786/2011

Concurso Polícia Civil PC RN 2017: Edital com 142 vagas até junho! Organizadora sai em breve!

O edital de concurso público da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (Concurso PC RN 2017) será divulgado muito em breve. Neste momento o certame está em fase de escolha da organizadora que será responsável pelo edital da corporação. De acordo com o diretor do setor de recursos humanos do órgão, o delegado Olavo Filho, sete empresas disputam a organização do concurso. A expectativa é que o edital seja divulgado até junho.

O concurso da Polícia Civil do Rio Grande do Norte contará, em sua totalidade, a oferta de 142 vagas. As oportunidades serão destinadas aos cargos de Agente (106), Delegado (25) e Escrivão (11). “O governador já sinalizou  a abertura do edital, com certeza o aumento do efetivo é uma das prioridades”, frisou o delegado-geral do Estado, Cleiton Pinho.

No início deste mês (abril), a Delegacia Geral da Polícia Civil divulgou uma nota esclarecendo que a Polícia Civil/RN já está em fase de seleção da banca: “O processo para a realização do concurso público está na fase de contratação da empresa responsável pelo certame.”

No final do ano passado uma comissão especial foi constituída para acompanhamento do certame e definição da organizadora e outros detalhes do edital de concurso PC RN. A comissão foi formada pelo subsecretário de RH, Werbert Benigno, Carmem Lúcia, da Escola de Governo e pelos delegados Olavo Ferreira e Josiel Pereira.

Apesar do edital ter previsão de 142 vagas, a expectativa é que possam ser feitas convocações além da oferta. Acontece que em publicação no Diário Oficial, o Ministério Público do Estado apontou que atualmente existem pelo menos 3.608 cargos vagos na corporação. As vagas serão destinadas aos cargos de Delegado, Escrivão e Agente de Polícia Civil.  Para concorrer a uma das vagas o candidato deverá ter o nível superior em qualquer área, com exceção do cargo de Delegado, que tem exigência de graduação em Direito.

Concurso ABIN 2017/2018: Expectativa de autorização para nível médio e superior! Até R$15.461,80!

Cresce a expectativa de abertura do concurso da Agência Brasileira de Inteligência (Concurso ABIN 2017/2018). O órgão já iniciou as negociações junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) com objetivo de divulgar um novo edital no mais breve possível. Os cargos e vagas a serem oferecidos no certame ainda estão em fase de negociação, mas o objetivo é que o certame seja autorizado com um número expressivo de vagas.

As discussões em torno de abertura do concurso ABIN já foram iniciadas e estão sendo tratadas por um grupo de trabalho formado em outubro do ano passado, sendo composto por membros da agência e do ministério. De acordo com o órgão, o Planejamento ainda irá determinar se existe ou não a necessidade de envio de solicitação do concurso, como costuma ser feito.

O último pedido feito pela Agência contou com oportunidades para os cargos de Agente de Inteligência (90 vagas – nível médio), com salário de R$6.147,22, Agente Técnico de Inteligência (110 vagas – nível médio), com salário de R$5.577,73, Oficiais de Inteligência (250 vagas – nível superior), remuneração de R$15.461,80 e Oficial Técnico de Inteligência (200 vagas – nível superior), com salário de R$14.281,28.

Divórcio internacional e a validade no Brasil.

O número de brasileiros indo morar em outros países é crescente e os motivos são inúmeros: emprego, segurança, recomeço de vida, dentre outros fatores. Muitas vezes a pessoa decide ir sozinha e chegando à nova nação, constitui família. Também existem aquelas que já saem do Brasil com uma família constituída e resolvem juntos mudar completamente de vida.

Mesmo estando em outro país, os registros obrigatórios permanecem no Brasil. Afinal, não é pelo fato de não estar mais residindo no país de origem que a pessoa deixa de ser de nacionalidade brasileira. No entanto, muitos não se atentam a este ponto, considerando correto manter o estado civil desatualizado no Brasil.

Por que é recomendável registrar a mudança de estado civil?

Segue a seguinte situação: a pessoa casa com um estrangeiro, sob as leis de determinado país e posteriormente acaba se divorciando. O status dela no Brasil acaba não se alterando para "divorciada", constando apenas como solteira.

Alguns motivos para realizar a homologação de divórcio estrangeiro no Brasil:

1. Ocorre a divergência na documentação pessoal quanto ao estado civil, o que pode impossibilitar uma série de atos civis simples como: abrir uma conta bancária, celebrar um contrato, retirar vistos e passaportes, etc.
2. Impossibilidade de efetivar os termos firmados no texto da sentença estrangeira que decidiu sobre alimentos e guarda de menores;
3. Questões relacionadas ao procedimento de inventário e compra e venda de imóveis;
4. Como o divórcio ainda não é válido no Brasil, os ainda cônjuges podem contrair dívidas que, em função do regime de casamento, podem se tornar devedores solidários;

Como é feito o registro de divórcio do exterior no Brasil?

Recentemente a legislação brasileira facilitou o procedimento para determinados casos. Antigamente toda sentença estrangeira de divórcio deveria passar pela homologação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esse era o meio para que o Judiciário brasileiro realizasse a "validação" da sentença de outro de outro país e assim ela produzisse efeitos jurídicos no território nacional.

A partir de 2016 foi permitida a averbação direta de sentença estrangeira de divórcio. Mas em qual caso é possível realizar o procedimento? Apenas quando houver divórcio consensual puro, isso é, é aquele divórcio que trata apenas da dissolução do matrimônio.

Há uma tendência nos Cartórios de Registro Civil que oriente os interessados a ingressar com o pedido judicial de homologação do divórcio estrangeiro mesmo quando há o divórcio puro. No entanto, não mais procede. Inclusive, é desnecessária a participação de advogado para realizar essa averbação.

Se houver na sentença algo sobre pensão alimentícia, guarda de filhos ou partilha de bens, é necessária a homologação do STJ. Assim, é obrigatória a presença de advogado.

Publicado originalmente em Leonardo Petró Advocacia - Blog.

A EMPRESA FÁBIO MADRUGA CONCURSOS APRESENTA CASA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA PARA OS CONCURSOS DE PM E CORPO DE BOMBEIROS NO ESTADO DA BAHIA !

Concurso Bombeiros BA 2017: Saiu o edital com 750 vagas para Soldado de nível médio!

Saiu o edital de concurso público do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (Concurso Bombeiros BA 2017). De acordo com o documento divulgado no Diário Oficial da Bahia desta quarta-feira (10), serão oferecidas nada menos que 750 vagas para o Quadro de Praças da corporação.

Para concorrer a uma das vagas no concurso Bombeiros/BA, será necessário certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) ou formação técnica profissionalizante de nível médio, expedido por Instituição de Ensino reconhecido pelo Ministério da Educação – MEC. Para ingresso e exercício na função de Soldado, o candidato deverá concluir com êxito no Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar da Bahia. A jornada de trabalho será de 40 horas semanais.

Durante o período de realização do Curso de Formação do Bombeiro Militar, o candidato matriculado na condição de Aluno Soldado PMBA/CBMBA receberá, a título de bolsa de estudo, o equivalente a um salário mínimo, R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais). Após o curso de formação, o salário será de R$ 2.585,05 (dois mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e cinco centavos), constituído de vencimento básico, acrescido de Gratificação de Atividade Policial Militar – GAPM, nos termos da legislação vigente, mais 10% (dez por cento) de Auxilio Fardamento sobre o valor do soldo.

Concurso Polícia Militar e Bombeiros-BA 2017: Edital tem 2.750 vagas para Soldados

Grande concurso aberto na Bahia. O governo estadual divulgou nesta quarta-feira, 10 de maio, o edital do concurso público que vai preencher 2.750 vagas para Soldado da Polícia Militar (PMBA) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBMBA). São 2.000 vagas na PMBA e 750 no CBMBA, com reserva de 30% do total para candidatos negros.

A disponibilidade é de 2.491 vagas masculinas e 259 vagas femininas. Para a Polícia Militar, as vagas estão distribuídas entre sete regiões: Salvador, Juazeiro, Interior/Feira de Santana, Interior/Ilheus, Interior/Vitória da Conquista, Interior/Barreiras e Interior/Itaberaba. Já para o Corpo de Bombeiros, as vagas estão em 13 regiões: Salvadors e RMS, Interior/Feira de Santana, Interior/Itabuna, Interior/Ilheus, Interior/Porto Seguro, Interior/Vitória da Conquista, Interior/Jequié, Interior/Juazeiro, Interior/Itaberaba, Interior/Paulo Afonso, Interior/Santo Antônio de Jesus, Interior/Santo Antônio de Jesus, Interior/Barreiras e Interior/Teixeira de Freitas.

Para concorrer aos cargos, a exigência é de escolaridade média completa, idade entre 18 e 30 anos, altura mínima de 1,60m para homens e de 1,55m para mulheres, além de carteira de habilitação de categoria mínima "B". Durante a realização do curso de formação, o aprovado recebe remuneração de RS 937,00, passando a ser de R$ 2.585,05 depois da formação. A jornada de trabalho da função é de 40 horas por semana e as atividades do profissional incluem executar o policiamento ostensivo fardado, nas diversas modalidades, planejado pelas autoridades policiais militares competentes, a fim de assegurar o cumprimento da lei, a preservação da ordem pública e o exercício dos poderes constituídos para PM; e executar atividades de prevenção, combate a incêndios e a situações de pânico para BM - veja o edital do concurso.

EDITAL PM - BA !

CONCURSO AGENTE PENITECIÁRIO TERÁ EDITAL EM JUNHO !

Comprovante de dízimo pago no cartão de débito viraliza na internet !

Igrejas viraram business e isso não é de hoje. Dízimos e ofertas são recebidos via cartão de débito e crédito. Evangélicos conservadores repudiam esse tipo de prática, porém os mais liberais aprovam e seguem incentivando mais fiéis dizimarem através de seus cartões.

Pastores afirmam que a utilização do meio eletrônico para arrecadação facilita a contabilidade e garante a segurança evitando que a tesouraria da igreja acumule dinheiro em espécie.

Essa semana uma foto girou o mundo e gerou críticas diversas.

Trata-se de um comprovante de cartão de crédito de uma pessoa que visitou a igreja Universal do Reino de Deus.