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quarta-feira, 26 de abril de 2017

Banco do Brasil: novos concursos em compasso de espera !

Banco do Brasil
Após a realização de um programa de demissão voluntária no final de 2016, que contou com a adesão de 9.400 servidores, agora o Banco do Brasil   passa por um momento de reestruturação. A expectativa é de que até junho seja feita a realocação de 9.300 pessoas que tiveram seus postos extintos com a redução de postos de atendimento. Após este processo poderá ser definida alguma novidade sobre a retomada do processo de realização de novos concursos públicos.
Embora ainda não exista uma previsão de quando um novo edital  poderá ser publicado é importante lembrar que, de acordo com o presidente da instituição, Paulo Rogério Caffarelli, as  seleções voltarão a ocorrer após todo este processo, tendo em vista que, segundo ele, a instituição conta com uma média de 2 mil saídas de funcionários por ano, o que garante a necessidade de igual número de pessoal todos os anos.    
Banco do Brasil possui, atualmente, 4.972 agências e 1.781 postos de atendimento e em outubro já havia iniciado o encerramento de 51 agências.
Com o aumento dos canais digitais, o banco pretende criar 255 unidades de atendimento digital, entre escritórios e agências digitais, com o objetivo de aumentar de 1,3 milhão para 4 milhões de pessoas atendidas por estas unidades até o final de 2017.
Atualmente, o BB conta com 109.159 funcionários, ainda sem considerar os 9.400 que devem ser afastados nos próximos meses.   

Diminuição do quadro do BB

De acordo com informações divulgadas pela Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, somente no primeiro semestre deste ano, em comparação ao mesmo período de 2015, já havia ocorrido uma redução de 2.710 postos de trabalho no Banco do Brasil.
Ainda de acordo com o sindicato, muitos servidores já haviam deixado a instituição por meio do Plano de Aposentadoria Incentivada (PAI) realizado em 2015, o que fez com que a instituição perdesse servidores com muito tempo de experiência, sem que houvesse reposições, aumentando a sobrecarga de trabalho em diversos setores, principalmente nas agências.
O sindicato aponta que o Banco do Brasil registrou um lucro líquido de R$ 4.824 bilhões somente no primeiro semestre de 2016. Ainda assim, mantém a justificativa de crise econômica para postergar a realização de novos concursos públicos para reposição de pessoal. Apontam, ainda que, embora o total de lucro seja 45,3% menor que o mesmo período em 2015, a diminuição se deve à criação do Cateno, da qual o banco participa com 50% por meio dos cartões ELO, o que impulsionou os resultados no ano passado.
De acordo com portaria divulgada em 23 de setembro de 2015, pelo Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), o quadro de pessoal do Banco do Brasil fica determinado em 115.495 servidores. Com o total de 109.159 atuais, o banco já conta com uma carência de pelo menos 6.336 funcionários.
Estado de São Paulo é um dos que mais está sofrendo com a necessidade de pessoal, uma vez que não conta com concurso em validade para escriturários desde 8 de maio, quando encerrado o prazo da seleção anterior, de 2013. Com isto, a instituição já não possui condições de suprir eventuais necessidades que forem surgindo, nem como promover a manutenção de seu quadro.
Além de São Paulo, o concurso de 2013 também inclui as regiões de Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, parte de Minas Gerais, Pará e Tocantins.
Além disso, existe uma seleção com prioridade, para preenchimento de vagas em seis Estados, cuja validade do certame anterior encerrou em setembro de 2015. Neste caso, abrange os estados de Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e parte do Amazonas. 


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Decisão Judicial

Vale lembrar que, desde 2015, em decorrência de um processo judicial na 20ª Vara do Trabalho, em Brasília, os concursos do BB devem indicar o número de vagas a serem preenchidas durante o prazo de validade, não sendo mais somente para formar cadastro reserva, como era praticado.
Além disso, o acordo com o MPT que determina que os editais tragam a oferta de vagas, também permite que o BB mantenha um cadastro de pessoal, para necessidades excedentes ao número indicado no certame, o que pode elevar muito o total de contratações.

A remuneração atual do cargo é de R$3.644,48, contando com salário base de R$ 2.449,98, ajuda alimentação de R$ 652,98 e vale-refeição de R$ 491,52. Os servidores também recebem vale-cultura de R$ 50.

Além disso, como benefícios, o Banco do Brasil oferece possibilidade de ascensão e desenvolvimento profissional, participação nos lucros e resultados, vale-transporte, auxílio-creche, auxílio a filho com deficiência, plano odontológico, assistência médica e previdência privada.

Para concorrer ao cargo de escriturário basta possuir apenas certificado de ensino médio emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC)

Mesmo com o atual cenário, quem estiver interessado em iniciar os estudos para o cargo pode ter como base  o conteúdo programático dos concursos anteriores, como o último, realizado para a Região Nordeste

Concurso Gari Comlurb 2017: Edital está previsto para maio! Até R$2.442,46!

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A Companhia Municipal de Limpeza Urbana divulgará a abertura de concurso público para Gari (Concurso Gari Comlurb 2017) em breve. A confirmação de realização do certame veio desde o dia 31 de março pela Assessoria de Imprensa da companhia. Para participar, o candidato deverá ter no mínimo o ensino fundamental incompleto (ter concluído o 5° ano do Ensino Fundamental) até a data da Identificação. Como qualificação mínima deverá apresentar certificado, devidamente registrado, de conclusão parcial do Ensino Fundamental, fornecido por instituição de ensino oficial, reconhecida pelo Ministério da Educação.
O salário chega a R$2.442,46, composto de R$1.317,46 de vencimento-base, R$600 de auxílio-alimentação ou refeição e R$526 de gratificação por insalubridade. Ainda de acordo com o setor de comunicação, a Companhia já iniciou os preparativos do certame. A jornada de trabalho dos garis deverá ser de 44 horas semanais, mesma carga horária especificada no último edital.

Concurso TJ SP 2017: Inscrição aberta para 590 vagas de Escrevente !

Tribuna de Justiça-SP abre concurso para Escreventes
Está aberto o tão aguardado concurso público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para Escrevente Técnico Judiciário (concurso TJ-SP 2017). Com inscrições abertas até o dia 17 de maio, a seleção tem 590 vagas abertas para lotação nas comarcas da 1ª e da 4ª Região Administrativa Judiciária do Estado. Do total de vagas, 20% ficam destinadas a candidatos negros e pardos e outros 5% serão para candidatos portadores de deficiência.
A 1ª Região Administrativa tem sede na capital São Paulo, já a 4ª Região Administrativa Judiciária tem sede na cidade de Campinas. As cidades de lotação podem ser conferidas no fim da notícia - Veja o edital de abertura do concurso.

terça-feira, 25 de abril de 2017

Concurso do Consamu/PR inscreve para 105 ofertas !

SAMU
Já estão abertas as inscrições do concurso público do Consórcio Intermunicipal Samu Oeste (Consamu) que visa o preenchimento de 105 vagas, sendo seis reservadas a pessoas com deficiência e seis para os pretos e pardos. Haverá, ainda, formação de cadastro reserva (CR) para futuras oportunidades. 

As ofertas serão lotadas no Estado do Paraná, nas cidades de Cascavel, Toledo, Corbélia, Nova Aurora, Jesuítas, Quedas do Iguaçu, Santa Tereza do Oeste, Três Barras do Paraná, Guaraniaçu, Capitão Leônidas Marques, Céu Azul, Guaíra, Palotina, Assis Chateaubriand, Santa Helena e Marechal Cândido Rondon.  

Vagas no Consamu


Quem concluiu o ensino médio pode se inscrever para os empregos de agente administrativo (2 vagas + CR), motorista socorrista condutor de ambulância (30 + CR) e rádio operador (3 + CR), cujo salário inicial é de R$ 1.308,73, além de telefonista (5 + CR), com ganhos de R$ 1.041,85. O cargo de motorista socorrista ainda exige carteira de habilitação na categoria D e curso para condutores de veículos de emergência.

O posto de técnico em enfermagem (41 + CR) requer ensino médio, curso técnico e registro no conselho de classe. O vencimento é de R$ 1.308,73.

Aqueles que têm o nível superior e registro no conselho de classe estão aptos às carreiras de assessor jurídico (CR), contador (1 + CR), enfermeiro (2 + CR), farmacêutico (CR) e médico (21 + CR). As remunerações partem de R$ 2.279,94 e chegam a R$ 9.049,71.

Concursos Previstos Diversos cargos DNIT solicita concurso para 1.497 vagas

DNIT
Um dos órgãos federal que almejam realizar novo concurso público é o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). No início do ano, a instituição encaminhou pedido de autorização ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para o preenchimento de 367 vagas.

O número de oportunidades é bem inferior à última solicitação, que pedia 1.386 chances em sua quadro de pessoal. O órgão espera receber o aval para as 367 ofertas, já que esta quantidade se refere aos postos que precisam ser lotados urgentemente.

A expectativa é de que o concurso do DNIT não demore para ser lançado, já que o órgão conta com um grande déficit de pessoal que prejudica o serviço prestado à população.

Vagas do concurso do DNIT


O novo pedido do DNIT contempla 18 vagas para técnico administrativo, 119 para técnico de suporte em infraestrutura de transportes, 116 para analista administrativo e 114 para analista em infraestrutura de transportes.

As posições de técnico administrativo e técnico de suporte se destinam aos profissionais com ensino médio completo, sendo que os salários oferecidos atualmente são de R$ 4.861,48 e R$ 4.330,90, respectivamente.  

Para pleitear as funções de analista administrativo e analista em infraestrutura será necessário possuir formação superior em diversas áreas de atuação. São pagas remunerações respectivas de R$ 7.839,81 e R$ 9.645,01. 

Regulamento do concurso deve ser divulgado até o final de maio, segundo Renan Filho !

O governador Renan Filho (PMDB) anunciou que a divulgação do edital para preenchimento de vagas em concurso público para a Polícia Militar (PM) e o Corpo de Bombeiros Militar (CBM) de Alagoas foi adiada. A previsão é para o final de maio. 
A informação foi dada na manhã desta segunda-feira (24), durante a solenidade de entrega das obras de 12 quilômetros de pista asfáltica e de 25 unidades habitacionais no município de Feira Grande. 
"A grande novidade e a grande marca desse ano é que, no próximo mês, até o final de maio - e eu estou trabalhando duro - para soltar o edital do novo concurso da Polícia Militar com mais mil vagas e mais 150 vagas para o Corpo de Bombeiros", explicou o governador. 
Feira Grande
O governado Renan Filho (PMDB), ao lado do prefeito Flávio Lira e de secretários estaduais, inaugurou os 12 quilômetros de pista asfáltica recuperada e de 25 unidades habitacionais no município de Feira Grande.  
A obra de recuperação asfáltica,  coordenada pela Secretaria de Estado do Transporte e Desenvolvimento Urbano (Setrand) e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER/AL), faz parte do Pró-Estrada, programa que tem entregue importantes serviços de recuperação e reestruturação da malha rodoviária estadual e que já beneficia mais de 30 municípios alagoanos. 
Renan Filho afirmou que a recuperação da rodovia foi uma promessa de campanha cumprida e um presente aos moradores de Feira Grande, que nesta terça-feira (25), completa 63 de sua emancipação política. 
"Do jeito que estava, essa pista havia matado muita gente em acidentes. É como o prefeito falou: era a estrada do sopapo. Agora não é mais", disse Renan Filho, lembrando que, na atualidade, o Governo do Estado está construindo, reconstruindo ou revitalizando cerca de 600 km de estradas em Alagoas.
Durante a solenidade, o governador, ao lado do secretário da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura, Álvaro Vasconcelos, entregou 3,7 toneladas de grãos a agricultores familiares.

segunda-feira, 24 de abril de 2017

Concurso Agente Penitenciário RN 2017: Edital em breve com salários de até R$ 3,1mil!

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Muito em breve será divulgado o concurso público de Agente Penitenciário do Rio Grande do Norte (Concurso Agente Penitenciário RN 2017) com diversas oportunidades. No último dia 04 de abril foi publicada a lei complementar 594, que cria 530 vagas para a função.
Lembrando que o concurso Agente Penitenciário/RN 2017 foi anunciado com 41 vagas. A informação também foi concedida pelo próprio governador do Estado, Robinson Faria, em seu perfil em uma rede social. De acordo com Faria, o concurso SEJUC Agente Penitenciário RN 2017 visará diminuir o déficit de profissionais na área, como também para melhorar a segurança nos presídios. Com a publicação da lei, há grande chancea de convocação além do número inicial previsto, durante a validade do certame.

O Concurso Agente Penitenciário RN 2017 – SEJUC

Para concorrer a uma das vagas no concurso de Agente Penitenciário do Rio Grande do Norte será necessário nível superior completo em qualquer área, desde que o curso seja reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). Além da escolaridade, ter no mínimo 18 (dezoito) e no máximo 45 (quarenta e cinco) anos de idade e possuir carteira nacional de habilitação são requisitos para participar do concurso SEJUC/RN 2017. O salário do Agente Penitenciário do RN chega a R$ 3.153,00.

Concurso TCE SP 2017: Edital em breve com salários de até R$ 9.003,47! !

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Cresce a expectativa de abertura do concurso do Tribunal de Contas de São Paulo (Concurso TCE SP 2017). O órgão já deu início aos preparativos para realização do certame que terá vagas para os cargos de Agente de Fiscalização Financeira e Agente da Fiscalização Financeira – área de Administração.
Um passo importante foi dado no início do mês de abril, quando o órgão formou a comissão que terá a responsabilidade de organizar a seleção. A comissão é composta pelo vice-presidente do tribunal (presidente da comissão), o conselheiro Renato Martins Costa, e os membros Olavo Silva Junior, Marcus Augusto Gomes Ceravolo, Andréa Vilas Boas Soares Alexandre, Fernando Rodrigues Camacho e Paulo Massaru Uesugi.
De acordo com informações preliminares, ainda não há um definição exata de quantas vagas serão oferecidas. Sem concurso com validade e a formação de uma comissão, a expectativa é que o edital do concurso TCE/SP não demore de ser divulgado.

Concurso IBGE: inscrições abertas para 26.023 vagas !

IBGE
Foi divulgado nesta segunda-feira (24) o segundo edital do concurso do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para preenchimento de 24.984 vagas. No início do mês, o primeiro edital publicado oficializou a abertura de 1.039 postos. Juntos, eles totalizam 26.023 oportunidades temporárias em cargos de todos os níveis escolares, com salários de até R$ 4 mil, para atuação em todo o país no Censo Agropecuário 2017.  


O processo seletivo é organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). A banca recebe candidaturas pelo site www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/
ibge-pss. As taxas custam entre R$ 22 e R$ 78. Do total de chances, 5% são reservadas a pessoas com deficiência e 20% a candidatos negros.

No primeiro edital do concurso do IBGE, que mantém inscrições abertas até 9 de maio, as oportunidades de ensino médio são para os cargos de agente censitário administrativo (344 vagas), agente censitário regional (350) e agente censitário de informática (174), cujos salários iniciais são de R$ 1.500, R$ 2.500 e R$ 1.700, respectivamente. 

Aqueles que têm formação superior estão aptos à carreira de analista censitário nas especialidades de agronomia (27), análise de sistemas/desenvolvimento de aplicações (8), análise de sistemas/desenvolvimento de aplicações web mobile (4), análise de sistemas/suporte à comunicação e rede (2), análise de sistemas/suporte à produção (4), análise de sistemas/suporte operacional e de tecnologia (2), análise socioeconômica (8), biblioteconomia e documentação (2), ciências contábeis (5), geoprocessamento (7), gestão e infraestrutura (63), jornalismo (12), logística (2), métodos quantitativos (6), produção gráfica/editorial (2), programação visual/web design (12) e recursos humanos (5). A remuneração é de R$ 4.000. 

No caso do segundo edital do concurso do IBGE, será possível se candidatar a partir das 14h de hoje até 23 de maio. Os postos de nível fundamental são para recenseador (18.845), que terá remuneração por produção, calculada por setor censitário, conforme o número de estabelecimentos agropecuários recenseados.

Em nível médio há ofertas para agente censitário municipal (1.272), que paga R$ 1.900, e agente censitário supervisor (4.867), com vencimentos de R$ 1.600.

Além do salário, o IBGE oferece como benefícios: auxílio-alimentação e auxílio-transporte, exceto para recenseador. 

Segundo os editais do concurso, a previsão de duração do contrato é de até 13 meses para a função de analista censitário; dez meses para agente censitário administrativo; nove meses para agente censitário regional; sete meses para agente censitário de informática; sete meses para agente censitário municipal e agente censitário supervisor; e cinco meses para recenseador

As operações começam em 1º de outubro de 2017. De acordo com a assessoria de imprensa do IBGE, os recenseadores irão visitar mais de 5 milhões de estabelecimentos agropecuários em todo o país, levantando informações sobre a área, a produção, as características do pessoal ocupado, o emprego de irrigação, o uso de agrotóxicos e a agricultura familiar, entre outros temas. 

Prova do concurso IBGE 2017


O concurso do IBGE contará com uma única etapa: prova objetiva. Os locais de aplicação serão divulgados, oportunamente, no site da Fundação Cargos Chagas. 


Os inscritos para as carreiras ofertadas no primeiro edital farão o exame em 2 de julho. Ele será composto por 50 questões de múltipla escolha, versando sobre as matérias de língua portuguesa, raciocínio lógico quantitativo, noções de informática, noções de administração e situações gerenciais e/ou conhecimentos específicos. 

Para os concorrentes aos cargos disponibilizados no segundo edital do concurso do IBGE, a avaliação ocorrerá em 16 de julho. Serão 50 perguntas de língua portuguesa, raciocínio lógico quantitativo, noções de administração/situações gerenciais e conhecimentos técnicos para agente censitário municipal e agente censitário supervisor; e 40 de língua portuguesa, matemática e conhecimentos técnicos para recenseador.

Distribuição geral de vagas do concurso IBGE 


Com a publicação do segundo edital do IBGE, o concurso preencherá, ao todo, 26.023 oportunidades. Confira abaixo a distribuição de vagas por cargo e Estado.

Recenseador 



De acordo com distribuição de vagas preliminar divulgado pelo IBGE, para o cargo de recenseador, as oportunidades por Estados serão as seguintes: Acre (148), Alagoas (329), Amazonas (547), Amapá (58), Bahia (2.394), Ceará (1.004), Distrito Federal (11), Espírito Santo (310), Goiás(691), Maranhão (921), Minas Gerais (1.911), Mato Grosso do Sul (346),  Mato Grosso (618), Pará (1.070), Paraíba (506), Pernambuco (846), Piauí (929), Paraná (1.350), Rio de Janeiro (186), Rio Grande do Norte (275), Rondônia (414), Roraima (66), Rio Grande do Sul (1.662), Santa Catarina (711), Sergipe (260), São Paulo (953) e Tocantins (313).


Analista censitário



Para analista censitário:  Acre (2), Alagoas (2), Amazonas (3), Amapá (2), Bahia (5), Ceará (5), Distrito Federal (2), Espírito Santo (2), Goiás (4), Maranhão (5), Minas Gerais (5), Mato Grosso do Sul (3), Mato Grosso (3), Pará (4), Paraíba (3), Pernambuco (5), Piauí (4), Paraná (5), Rio de Janeiro (81), Rio Grande do Norte (2), Rondônia (4), Roraima (2), Rio Grande do Sul (5), Santa Catarina (3), Sergipe (2), São Paulo (4) e Tocantins (4).


Agente censitário administrativo



Para agente censitário administrativo: Acre (4), Alagoas (12), Amazonas (8), Amapá (1), Bahia (45), Ceará (22), Distrito Federal (2), Espírito Santo (6), Goiás (16), Maranhão (15), Minas Gerais (50), Mato Grosso do Sul (8), Mato Grosso (10), Pará (20), Paraíba (11), Pernambuco (18), Piauí (16), Paraná (28), Rio de Janeiro (6), Rio Grande do Norte (9), Rondônia (6), Roraima (2), Rio Grande do Sul (15), Santa Catarina (6), Sergipe (6), São Paulo (19) e Tocantins(7).


Agente censitário regional



Para agente censitário regional:  Acre (6), Alagoas (5), Amazonas (14), Amapá (0), Bahia (45), Ceará (19), Distrito Federal (0), Espírito Santo (10), Goiás (12), Maranhão (20), Minas Gerais (30), Mato Grosso do Sul (10), Mato Grosso (17), Pará (9), Paraíba (12), Pernambuco (15), Piauí (15), Paraná (18), Rio de Janeiro (4), Rio Grande do Norte (9), Rondônia (6), Roraima (4), Rio Grande do Sul (30), Santa Catarina (11), Sergipe (4), São Paulo (15) e Tocantins (10).


Agente censitário de informática



Para agente censitário de informática: Acre (3), Alagoas (4), Amazonas (4), Amapá (3), Bahia (10), Ceará (8), Distrito Federal (4), Espírito Santo(4), Goiás (6), Maranhão (6), Minas Gerais (14), Mato Grosso do Sul (4), Mato Grosso (4), Pará (6), Paraíba (6), Pernambuco (8), Piauí (6), Paraná (10), Rio de Janeiro (12), Rio Grande do Norte (4), Rondônia (3), Roraima (3), Rio Grande do Sul (10), Santa Catarina (8), Sergipe (4), São Paulo (16) e Tocantins (4).


Agente censitário municipal



Para agente censitário municipal: Acre (14), Alagoas (21), Amazonas (57), Amapá (4), Bahia (143), Ceará (54), Distrito Federal (1), Espírito Santo (21), Goiás (55), Maranhão (51), Minas Gerais (112), Mato Grosso do Sul (42), Mato Grosso (39), Pará (64), Paraíba (34), Pernambuco (49), Piauí (55), Paraná (82), Rio de Janeiro (23), Rio Grande do Norte (19), Rondônia (20), Roraima (10), Rio Grande do Sul (91), Santa Catarina (48), Sergipe (15), São Paulo (125) e Tocantins (23).


Agente censitário supervisor



Por fim, para agente censitário supervisor: Acre (34), Alagoas (92), Amazonas (109), Amapá (6), Bahia (513), Ceará (202), Distrito Federal (9), Espírito Santo (71), Goiás (150), Maranhão (205), Minas Gerais (522), Mato Grosso do Sul (141), Mato Grosso (213), Pará (207), Paraíba (119), Pernambuco (184), Piauí (189), Paraná (356), Rio de Janeiro (81), Rio Grande do Norte (70), Rondônia (83), Roraima (17), Rio Grande do Sul (412), Santa Catarina (170), Sergipe (55), São Paulo (574) e Tocantins (83)
 

Quantas testemunhas podem ser arroladas numa instrução criminal?

Quantas testemunhas podem ser arroladas numa instruo criminal
A resposta é: depende.
Temos a Lei e a Jurisprudência para nos auxiliar a responder.
A lei: Art. 401 do CPP diz que "na instrução poderão ser inquiridas até 8 (oito) testemunhas arroladas pela acusação e 8 (oito) pela defesa".
A Jurisprudência:
  • "O número limite de testemunhas previsto em lei refere-se a cada fato criminoso" - (RHC 29236 SP);
  • "Para cada fato delituoso imputado ao acusado, não só a defesa, mas também a acusação, poderá arrolar até 8 (oito) testemunhas" - (HC 55702 ES).
Sendo assim, em regra são 8 testemunhas se for um fato só imputadoPara cada fato imputado, a defesa e a acusação podem arrolar 8 testemunhas.
Digamos que Fulano é réu em um processo e responde por 5 crimes.
  • Acusação de corrupção passiva;
  • Acusação de lavagem de dinheiro;
  • Acusação de obstrução de Justiça;
  • Acusação de tráfico de influência;
  • acusação de organização criminosa.
Quantas testemunhas poderiam ser arroladas para esse processo? Matemática: 5 acusações X 8 testemunhas = 40. Isto é, poderão ser arroladas 40 testemunhas.
É por isso que a resposta para a pergunta título dessa publicação é: depende. Depende de quantos fatos forem imputados ao réu.

domingo, 23 de abril de 2017

Edital em abril: concurso para PM e Bombeiros de Alagoas terá mais de mil vagas

Governo vai lançar concurso para PM e Bombeiro   (Crédito: TNH1)
Durante o lançamento do programa Força-Tarefa, nesta segunda-feira (20), o governador de Alagoas Renan Filho anunciou que até o final de abril será publicado o edital do concurso público para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar. Segundo o gestor, serão 1000 vagas para a PM e 150 para a CBM.
“Já estamos com todo o trabalho pronto, só precisamos nos reunir com a Procuradoria do Estado para definir a contratação da instituição que realizará o processo”, afirmou. 
Renan ainda antecipou que a instituição escolhida deverá ser uma das que prestam serviço para as universidades do Brasil, o que pode auxiliar os interessados a organizar sua linha de estudos. 

STF extingue ação por tráfico porque policiais invadiram casa sem mandado judicial

STF extingue ao por trfico porque policiais invadiram casa sem mandado judicial
Na sessão desta terça-feira (18), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no julgamento do Habeas Corpus (HC) 138565, extinguir processo penal que tramitava contra O. T. N., que teve sua residência em Americana (SP) vasculhada por policiais civis sem mandado judicial de busca e apreensão. A polícia relatou ter encontrado 8 gramas de crack e 0,3 gramas de cocaína, e determinou a prisão em flagrante de O. T. N. Pela acusação de tráfico de drogas.
Consta dos autos que, em julho de 2016, policiais civis que realizavam operação contra o tráfico em Americana (SP) suspeitaram que O. T. N. Estaria filmando a ação policial. Com esse argumento, abordaram o cidadão e, na sequência, sem a existência de mandado judicial, realizaram busca na sua residência, ocasião em que encontraram a droga. Preso em flagrante, O. T. N. Foi acusado da prática de tráfico de drogas e permaneceu custodiado até novembro de 2016, quando obteve liminar do relator do caso no STF, ministro Ricardo Lewandowski, que determinou a sua soltura, se não estivesse preso em decorrência de outros motivos.
A defesa questionou, no Supremo, decisão individual de ministro do Superior Tribunal Justiça (STJ) que manteve decisão de desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Nos dois casos, foi afastada a alegação de que a prova colhida seria ilícita, uma vez que a entrada na residência do investigado se deu sem mandado judicial de busca e apreensão.
A Procuradoria Geral da República salientou que o habeas foi impetrado contra decisões individuais tanto no TJ-SP quanto no STJ, situação que atrairia a aplicação, ao caso, da Súmula 691 do STF, segundo a qual “não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar”. Em seu voto, o relator decidiu afastar a aplicação da Súmula 691 por entender que o caso apresenta excepcionalidade que permite ultrapassar o óbice previsto no verbete.

Invasão

O ministro Ricardo Lewandowski lembrou que um dos princípios mais sagrados da Constituição Federal (artigo 5º, inciso XI) estabelece a casa como asilo inviolável do cidadão. Em casos como esse, salientou, os policiais costumam dizer que foram “convidados” a entrar na casa. “Evidentemente que ninguém vai convidar a polícia a penetrar numa casa para que ela seja vasculhada”, afirmou.
Quanto ao mérito, o relator afirmou que a prisão em flagrante e a denúncia apresentada contra O. T. N. O enquadraram no artigo 33 da Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas), mesmo que tenham sido encontradas apenas 8 gramas de crack e 0,3 gramas de cocaína. Além disso, não foi encontrado, na residência, qualquer instrumento que indique a prática de tráfico, como balanças, dinheiro ou anotações. Para Lewandowski, mesmo que a droga fosse de propriedade do acusado, a quantidade ínfima descaracteriza completamente a prática de tráfico.
Seria o caso, a seu ver, de aplicar o artigo 28 da Lei de Drogas, que trata da posse de drogas para consumo pessoal, conduta que já foi despenalizada pela Lei 11.343/2006.
Mesmo sem qualquer indício de que se trate de um traficante, O. T. N. Segue respondendo a processo sob acusação de tráfico, concluiu o relator ao votar pela concessão do habeas corpus para trancar a ação penal. Para o ministro, carece de justa causa a denúncia que aponta o réu como traficante.

Ilicitude

Acompanharam o relator os ministros Edson Fachin e Celso de Mello. De acordo com o decano do STF, os policiais agiram irritados pelo fato de estarem sendo filmados durante o desenvolvimento da operação. “Não vivemos em um regime ditatorial onde esse tipo de comportamento do cidadão é proibido”, afirmou.
Ainda segundo o ministro Celso de Mello, a busca realizada sem mandado judicial só seria justificada por uma fundada suspeita da prática de crime, o que não se verificou no caso, revelando assim a ocorrência de flagrante ilicitude que resultou na instauração de persecução criminal. “Ninguém pode ser investigado ou denunciado, processado, e muito menos condenado, com base em provas ilícitas”, concluiu.
HC 138565

sábado, 22 de abril de 2017

STF proíbe apreensão de veículos com débitos no território brasileiro

apreensao
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a decisão adotada pelos Estados de apreender bens para forçar o contribuinte a pagar impostos. A decisão atinge em cheio a prática adotada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran) que recolhe veículos nas ruas para forçar os proprietários a pagar o IPVA e as multas. “Isso é uma violência contra o cidadão”, observa o advogado Valdeci Cavalcante.
Os julgados do STF que decidiram pela inconstitucionalidade da apreensão de bens por parte do Estado para obrigar o cidadão a pagar impostos, constam nas súmulas 70, 323 e 547. O ministro Joaquim Barbosa diz que “historicamente o STF reafirma a impossibilidade de o Estado impor esse tipo de sanção ao contribuinte, como forma de coagi-lo a quitar débito”. Relata ainda que “é inadmissível a apreensão como meio coercitivo para pagamento de tributos”.
Ainda nos julgados, o ministro Marco Aurélio reafirma que a jurisprudência do STF é consolidada, no sentido de ser “inconstitucional qualquer ato que implique forçar o cidadão ao recolhimento de imposto”.
O ministro Carlos Alberto Menezes arremata, afirmando ser necessária uma repressão imediata, com relação a esse tipo de comportamento, pois o contribuinte fica totalmente descoberto.
No Piauí, cidadãos são parados nas ruas, têm seus bens (veículos) apreendidos. Caso não paguem o IPVA e multas ainda têm o veículo leiloado, numa espécie de confisco. Pior: sem direito a ser ouvido, nem mesmo com direito a ampla defesa e ao contraditório, como estabelece a Constituição Federal em vigor no país. “Nem mesmo o devido processo legal tem”, observa Valdeci Cavalcante.