Veja o que pode mudar com emenda do projeto de lei que diz que serviços como Uber não são privados

Câmara dos Deputados aprovou nesta terça- feira (4) um projeto de lei que regulamenta os aplicativos de transporte individual privado pago, como o Uber. Agora, o projeto segue para o Senado. O texto-base autoriza o funcionamento destes serviços, e prevê que a regulamentação cabe aos municípios. Mas uma emenda tirou do projeto o trecho que define os serviços como atividade privada, o que os torna inviáveis hoje. Veja abaixo, ponto a ponto, o que pode mudar.

“Como a emenda tira a parte que diz que é uma atividade privada, transforma em pública. Atividade pública precisa de concessão. Se os municípios não têm legislação montada, você inviabiliza”, disse o relator da matéria, deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), que criticou as emendas.

Outro destaque estabelece que o motorista só será autorizado a realizar o serviço se "possuir e portar autorização específica emitida pelo poder público municipal ou do Distrito Federal do local da prestação do serviço autorizado". A emenda diz ainda que o motorista deverá ter o licenciamento do veículo em seu nome como proprietário, com registro e emplacamento do veículo na categoria aluguel.

Ponto a ponto

O texto votado no plenário, com as emendas, estabelece que motoristas de serviços como o do Uber só poderão exercer a atividade se cumprirem os seguintes critérios:

• Ter o licenciamento do veículo em seu nome como proprietário, com registro e emplacamento do veículo na categoria aluguel (placa vermelha);
• Possuir e portar autorização específica emitida pelo poder público municipal ou do Distrito Federal do local da prestação do serviço autorizado;
• Ter carteira de habilitação com a categoria B ou superior que contenha a informação de que exerce atividade remunerada;
• Conduzir veículo que atenda às características exigidas pela autoridade de trânsito e pelo poder público;
• Ter cadastro em empresa de aplicativo, com informações compartilhadas com o município;
• Emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) de prestação do serviço.

Os municípios e o Distrito Federal deverão observar as diretrizes:

• Estabelecer uma regulamentação municipal que determine as regras de concessão para o funcionamento de aplicativos de transporte;
• Efetiva cobrança dos tributos municipais;
• Exigência de contratação de seguro de Acidentes Pessoais e Passageiros (APP) e seguro obrigatório (DPVAT);
• Exigência de inscrição do motorista como contribuinte individual do INSS.

Veja abaixo o que pode mudar

Prefeituras

Como é: As prefeituras já exercem fiscalização do exercício da atividade, mas também poderão determinar os requisitos mínimos de segurança, higiene e conforto, além dos preços a serem pagos por corridas destes serviços. Atualmente, são as empresas que estabelecem aos motoristas os padrões de qualidade e que fixam os valores a serem pagos, inclusive as variações (o Uber, por exemplo, possui sete modalidades que cobram cada uma tarifa diferente).

Como pode ficar: Os serviços públicos de transporte individual intermediados por plataformas digitais estão sujeitos a concessão municipal, por serem públicos, e também devem ser organizados, disciplinados e fiscalizados por órgãos municipais. Como os municípios não têm legislação específica para estes serviços, eles estão, na prática no Brasil hoje, inviabilizados.

Qualidade

Como é: As empresas estabelecem aos motoristas os padrões de qualidade. Para atuar em algumas delas, os motoristas têm de possuir carros sedan. Além disso, os condutores são orientados a oferecer balas e água aos passageiros.

Como pode ficar: As empresas terão de seguir padrões mínimos de segurança, conforto, higiene e qualidade determinados pelas prefeituras;

Preço

Como é: São as empresas que fixam os valores a serem pagos e os critérios como os valores são calculados (distância, tempo, etc). No ato da solicitação da corrida, os apps informam o valor total, que podem variar conforme o trânsito. São elas também que decidem inclusive as variações dos pagamentos. Na Uber, por exemplo, são sete as modalidades de serviço e cada uma delas cobra uma tarifa diferente.

Como pode ficar: As prefeituras terão o poder de fixar preços mínimos e máximos. Os valores serão calculados por taxímetro físico, como ocorre com os táxis.

Letreiro de “Táxi”

Como é: Os carros que prestam serviço de transporte individual não possuem qualquer caracterização ou indicação.

Como pode ficar: Os carros usados para atividade remunerada de transporte individual terão de utilizar caixa luminosa externa com a palavra “táxi”.

Motorista

Como é: Não é necessário ter registro de motorista profissional para atuar junto a empresas de transporte alternativo; basta cumprir as exigências do cadastro.

Como pode ficar: Os motoristas desses serviços devem ser taxistas, já que a exploração do transporte remunerado individual de passageiros passa a ser atividade privativa desses profissionais. O uso de veículos particulares passa a ser proibido para viagens individuais municipais, intermunicipais ou interestaduais. As punições ao descumprimento serão aplicadas tanto ao motorista (de multa à suspensão do direito de dirigir, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro) quanto às empresas envolvidas (até a proibição do exercício da atividade).

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Fonte: G1

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Concurso Cosanpa PA 2017: Edital para todos os níveis! Até R$4.072,85!

A Companhia de Saneamento do Pará faz saber aos interessados a abertura de concurso público (Concurso COSANPA PA 2017) para cargos de ensino fundamental, médio e superior. Os aprovados serão contratados sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O edital conta com 125 vagas distribuídas em cargos de nível fundamental, médio e superior. Além disso, haverá formação de cadastro reserva. A instituição escolhida para organizar o concurso COSANPA PA 2017 foi a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp). Os salários oscilam entre R$ 1.084,00 a R$ 4.072,85, além de diversos benefícios (ticket alimentação, auxílio creche, plano de saúde e odontológico, entre outros).

As oportunidades são destinadas aos cargos de agente de manutenção, agente de operação, agente de serviços gerais – pintor, auxiliar operacional e encanador, com requisito de nível fundamental; assistente administrativo (área de atuação: Administrativa, Contabilidade), assistente comercial, eletricista industrial, mecânico industrial, motorista operador, operador de estação de água e esgoto, operador de subestação elétrica, técnico em Informática, técnico em Segurança no Trabalho e técnico Industrial (Qualificação: Automação e Controle, Eletrônica, Eletrotécnica, Geodésia e Cartografia, Instrumentação Industrial, Mecânica, Química, Saneamento); com exigência de nível médio; administrador, advogado, analista de sistemas, arquiteto, assistente social, contador, economista, engenheiro (Civil, Elétrico, Controle e Automação, Eletrônico, Mecânico, Segurança no Trabalho, Computação, Sanitário), químico e sociólogo para cargos de nível superior.

Concurso Soldado PM MA 2017: Governador confirma edital!

O concurso da Polícia Militar do Maranhão para Soldado (Concurso PM MA 2017 Soldado) acaba de ganhar um forte indício de divulgação. Na última segunda-feira, 03 de abril, o governador disse durante solenidade realizada no Palácio dos Leões, que o concurso da corporação será divulgado ainda em 2017 e em 2018.

“Nós temos agora o encerramento desse ciclo atinente ao concurso anterior e desde logo já determinei ao secretário Jefferson Portela a abertura de novo concurso público para a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil. Para que nós possamos continuar esse processo ainda nesse ano e no próximo ano”, disse.

O quantitativo de vagas não foi informada na ocasião. No entanto, de acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual do Estado para 2017, PLOA, o edital contará com 1.300 vagas para Soldado (veja abaixo). O projeto ainda informa o a despesa que o Estado terá com o certame.

Em uma outra ocasião, durante a solenidade de posse dos Conselheiros Comunitários pela Paz, Dino também havia confirmado que já trabalha na autorização do certame. “Estamos autorizando para ainda este ano o concurso da Polícia Militar do Maranhão”, afirmou.

Concurso CFO/DF: 340 cargos de níveis médio e superior !

Será aberta às 10h do dia 3 de abril a inscrição do primeiro concurso público do Conselho Federal de Odontologia, no Distrito Federal, (CFO-DF). O edital dispõe de 340 oportunidades, sendo 34 imediatas e 306 para formação de cadastro reserva (CR). A lotação ocorrerá na cidade de Brasília. 

Para quem tem o ensino médio, as chances são para os cargos de agente operacional (2 vagas + 18 CR) e recepcionista (2 + 18 CR), cujo salário inicial é de R$ 2.000, além de técnico administrativo (7 + 43 CR), técnico em arquivo (1 + 14 CR), técnico em contabilidade (2 + 18 CR), técnico em secretariado (2 + 18 CR) e técnico em tecnologia da informação (2 + 18 CR), com ganhos de R$ 3.200. 

Aqueles que têm nível superior estão aptos às carreiras de administrador (2 + 18 CR), analista de compras e licitação (2 + 18 CR), analista de desenvolvimento de sistemas de informação (1 + 14 CR), analista de recursos humanos (1 + 14 CR), analista de suporte de tecnologia da informação (1 + 14 CR), contador (4 + 36 CR), procurador jurídico (3 + 27 CR) e secretariado executivo (2 + 18 CR). As remunerações oscilam entre R$ 6.400 e R$ 7.500.

Além dos vencimentos, o CFO-DF ainda oferece para os seus servidores os seguintes benefícios: R$ 800 de vale-refeição/alimentação; assistência médica; assistência odontológica; e vale-transporte. 

Concurso UEM/PR: abertas vagas de todos os níveis !

Estão abertas as inscrições para o processo seletivo da Universidade Estadual de Maringá (UEM), no Paraná, que vai preencher nove vagas temporárias. As chances são para trabalhar em Maringá, Umuarama e Porto Rico.

Exige-se nível fundamental completo para auxiliar operacional - agropecuária (1 posto e salário de R$ 1.048,92), auxiliar operacional - apoio administrativo (1 - R$ 1.048,92) e auxiliar operacional - limpeza (3 - R$ 1.048,92).

Quem possui ensino médio está apto a disputar à carreira de técnico administrativo (1 - R$ 1.384,56).

As funções de técnico em edificações (1 - R$ 2.132,73) e técnico em enfermagem (1 - R$ 2.132,73) são destinadas a profissionais com formação técnica ou profissionalizante de nível médio.

Curso superior é requisito do concurso da UEM para médico veterinário (1 - R$ 3.253,72).

Concurso PC MA 2017: Governador confirma novo edital!

A Polícia Civil do Estado do Maranhão deverá divulgar a abertura de concurso público em breve (Concurso PC MA 2017). A confirmação veio através do governador do Estado, Flávio Dino, que prometeu novos editais para Polícia Militar e Civil. Lembrando que a Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano reserva recursos para realização de ambos os concursos.

“Nós temos hoje 1.055 policiais militares fazendo curso na academia de polícia, e semana passada começamos um novo curso para os policiais militares com esses 1.055 novos alunos; esse curso demora cerca de seis meses, quando esse curso for concluído, teremos novos policiais; após a conclusão desse curso, nós vamos abrir um concurso público para a Polícia Militar e também para a Polícia Civil”, garantiu o governador Flávio Dino.

Vítima de erro médico tem órgão retirado no lugar de cirurgia de hérnia !

A empregada doméstica Maria José Nascimento entrou com ação contra o município de Barueri por ter tido a vesícula retirada sem o seu consentimento

A cada três minutos, aproximadamente, dois brasileiros morrem por consequência de erros médicos. Outros têm uma infinidade de sequelas irreparáveis. A empregada doméstica Maria José Nascimento está entre essas estatísticas. Ao dar entrada no Hospital Municipal de Barueri Dr. Francisco Moran para uma cirurgia de hérnia lombar, a brasileira foi direcionada a lista de operações de um programa da prefeitura, o Mutirão da Vesícula. Apesar de internada especificamente para uma cirurgia da hérnia, ela teve sua vesícula retirada e agora entrou com uma ação contra o município por erro médico.

Apesar dos números assustadores, essa é a realidade. Erros facilmente evitáveis andam causando mais óbitos do que doenças cardíacas, ou mesmo o câncer. Os dados são de um estudo apresentado no ano passado (2016) pelo Seminário Internacional Indicadores de qualidade e segurança do paciente na prestação de serviços na saúde, realizado pela Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) junto com o Instituto de Estudos de Saúde Suplementar. Em 2015, erros e falhas acarretaram em 434 mil óbitos, quase mil mortes por dia.

A negligência começou pelo atendimento. Em maio de 2013, a senhora Maria procurou o ambulatório do hospital réu com queixa de fortes dores. Logo na ficha de entrada, na data do documento comprobatório, há o indicativo de impressão do documento três dias antes do ocorrido (fato cronologicamente impossível). Somente em setembro é que foi diagnosticado que Maria sofria de hérnia, uma demora de meses para um diagnóstico simples, e que prolongou o seu sofrimento.

Na época dos fatos, a gestão do hospital era realizada pela Pró-Saúde – Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, associação civil de direito privado sem fins lucrativos, beneficente, filantrópica, com sede na Lapa, em São Paulo. O contrato foi feito por meio do Contrato de Gestão 160/2013. Os níveis de insatisfação com a gestão do Hospital é fato notório. Os então gestores são nacionalmente investigados. O Ministério Público de diversos estados e o Poder Judiciário dos mesmos, assim como o Tribunal de Contas da União, estão nas investigações, já que a Pro Saúde foi citada em CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal, a “CPI DAS ONG’s”.

Somente em janeiro do ano seguinte, 2014, a paciente foi internada para a cirurgia de hérnia devido ao quadro de urgência. Porém, Maria foi submetida à cirurgia na vesícula (não na hérnia) sem o seu consentimento. O protocolo médico não foi obedecido e o documento com informações e autorização referentes à cirurgia estavam em branco, sem dados ou a assinatura da paciente. Além disso, após a operação ela nem mesmo foi informada sobre o diagnóstico e os resultados. Mais um documento obrigatório em branco, sem a atenção de explica-la sobre os cuidados pós-operatórios.

Nesse caso, a negligência foi ainda mais grave. O médico, mesmo sem o consentimento da paciente, assinou um documento em branco. “O documento em branco com a assinatura do médico é uma prova que está além da paciência de qualquer paciente”, afirma Nacir Sales, advogado de Maria. O resultado da cirurgia? A retirada de sua vesícula. Por outro lado, nada foi feito a respeito da hérnia, motivo da internação.

A cirurgia não conhecida nem consentida prolongou o sofrimento de Maria e o próprio atendimento já demonstra profundo desrespeito ao protocolo oficial de atendimento. O prolongado sofrimento obrigou ao consumo de analgésicos e diminuiu a sua condição para o trabalho, prejudicando irremediavelmente a sua qualidade de vida.

O dever de reparar dano, material e moral, decorre do Código Civil, em seu artigo 927. “O patrimônio civil da Autora necessita ser reparado. A liberdade, a segurança, a livre expressão da sua vontade, foi violada”, explica Sales. A empregada doméstica só veio a saber que havia sido submetida a uma colecistectomia muito tempo depois, após continuar com a dor que a levara ao hospital em primeiro lugar. Três dias depois da intervenção cirúrgica, Maria foi novamente internada para realizar a cirurgia de hérnia lombar, enfim resolvendo seu problema de saúde.

A proximidade das cirurgias fez com que ela desconfiasse de haver algo de errado e foi buscar esclarecimento. Ela só foi atendida 20 dias depois do ocorrido e, finalmente ficou sabendo de todos os riscos a que se submeteu sem seu consentimento. A negativa de acesso de pacientes aos prontuários médicos, não é uma novidade em hospitais administrados pele mesmo gestor. “A sonegação da informação impede o conhecimento dos ilícitos e dificulta a tutela dos direitos dos cidadãos lesados”, relata Sales.

Uma simples consulta na internet, no Google, demonstra que a sonegação da informação é uma política já adotada pelo gestão investigada e combatida por autoridades de diversos estados. “O que consigo ler nos formulários não preenchidos é o interesse de não registrar, não documentar, o que está sendo feito. Em uma palavra: ocultar. Já no documento assinado em branco, leio também a palavra descaso”, diz o advogado de Maria.

No Mutirão da Catarata, também realizado pelo Hospital Municipal de Barueri, 12 pessoas ficaram cegas. O ocorrido se deu em 2014, na época das cirurgias em “escala industrial”. A quantidade de vítimas do Mutirão da Catarata torna questionável a prática dos “mutirões”. Isso mostra que os problemas envolvendo o Hospital não são novidade ou isolados.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu que os Municípios são responsáveis pelas demandas decorrentes de danos havidos nos hospitais municipais e assim a ação continua a ser movida, ainda sem previsão de solução para o reparo dos danos causados, contra o município.

SUSIPE divulga edital com 436 vagas para Agente Prisional! Até R$2.304!

Saiu edital. A Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará faz saber aos interessados a abertura de processo seletivo (Processo seletivo SUSIPE 2017) para preencher nada menos que 436 vagas no cargo de Agente Prisional. O salário chega a R$2.304. As contratações serão feitas temporariamente, por tempo determinado.

Para concorrer a uma das vagas será necessário Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de Ensino Médio (antigo Segundo Grau) ou profissionalizante, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

Os interessados poderão se inscrever até 16 de abril no site oficial do órgão. Não haverá taxa de inscrição. As oportunidades são destinadas as regiões Metropolitana, Guamá, Baixo Amazonas, Lago Tucuruí, Carajás, Rio Caeté, Araguaia, Tocantins, Tapajós, Xingu e Marajó. O regime de trabalho é por plantão, com escala 24h x 48h ou de acordo com a necessidade de serviço.

SAI ESTE MÊS EDITAL PARA CONCURSO DA PM E CBM DE ALAGOAS- MAIS DE 1.000 VAGAS

Os concurseiros de plantão devem ficar atentos para o edital do concurso para o Corpo de Bombeiros Militar  e Policia Militar do estado de Alagoas que deve sair neste mês de abril. Segundo o Governador de alagoas Renan Filho - PMDB, serão 1.000 vagas para PM e 150 para CBM.

O governador falou ainda que todo o trabalho já está pronto e que vai se reunir com a procuradoria do estado para a contratação da instituição que vai realizar o certame. Renan antecipou ainda que a instituição escolhida deverá ser uma das que prestam serviço para as universidades do Brasil, o que pode auxiliar os interessados a organizar sua linha de estudos.

Diferentemente de Pernambuco, o governador alagoano tem conseguido cumprir suas promessas de campanha na área de segurança pública com integração de novas praças, reforçando o contingente policial e a construção de  Centros Integrados de Segurança Pública ( Cisps ) em vários municípios com reforço de policiamento aéreo e em terra.O governador falou que esses Centros Integrados são fundamentais, pois colocam os policiais civis e militares para trabalharem juntas, aumentando o efetivo das policias, melhorando o armamento e botando na prática diversas operações para aacabar de vez a violência no estado.Em todo o estado alagoano existem 6 desses centros em fase de conclusão, mas a previsão é que até o final do governo do peemedebista estejam concluídos  pelo menos 20.

Os índices da redução da criminalidade no estado são significativos , e o governo continua investindo este ano com o concurso já em andamento e a convocação das duas últimas turmas da reserva técnica da Policia Militar, além do apoio que será dado com a entrega da segunda base da Chefia de Operações Aéreas da Segurança Pública na cidade de Arapiraca.

Concurso CVM 2017/2018: Solicitação de concurso será feita para nível médio e superior! Até R$15mil

É grande a expectativa de realização do concurso da Comissão de Valores Mobiliários (Concurso CVM). Acontece que a autarquia conta com apenas 500 servidores ativos e ainda há a perspectiva de aposentadorias devido à reforma da Previdência, conforme informou o presidente do Sindicato Nacional dos Servidores da CVM, Florisvaldo Machado. Todo o cenário torna indispensável a realização de Concurso da CVM, afirmou o sindicalista.

A boa notícia é que o presidente do órgão, Leonardo Pereira, já se comprometeu em realizar o pedido concurso junto ao Ministério da Fazenda, ao qual caberá encaminhá-lo ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Lembrando que todo este processo deverá ser feito até 31 de maio. O quantitativo de vagas não foi informado, mas a expectativa é que o pedido seja feito com oportunidades para nível médio e superior.

Sobre o órgão

A Comissão de Valores Mobiliários tem como missão disciplinar, fiscalizar e promover o desenvolvimento do mercado de valores mobiliários brasileiro, e atua na cadeia de valor de “Desenvolvimento e Proteção dos Mercados Regulados”. De acordo com o pedido, a evasão de Agentes Executivos tem sido expressiva, de tal forma que apenas 60% dos cargos estão sendo ocupados atualmente. A situação similar também ocorre com os cargos de Analista Técnico de nível superior. Com intuito de dotar a CVM de condições mínimas para fazer frente a maior complexidade e crescimento do mercado, no que diz respeito às atividades ligadas à indústria de fundos e atividades de orçamento, finanças e contabilidade é necessária e urgente a recomposição desses quadros funcionais.

O Concurso CVM 2017

O concurso da Comissão de Valores Mobiliários (Concurso CVM) deverá contar com 80 oportunidades para cargos de ensino médio e superior. As vagas são para os cargos de Analista, Inspetor e Agente Executivo, sendo a maioria para agente, cargo com requisito de nível médio.

A expectativa é que o quantitativo informado seja preenchido o mais urgente possível, já que desde a publicação do último edital, em 2010, diversos cargos estão vagos. É possível que o concurso seja divulgado entre 2017 e 2018. Os candidatos que almejam uma das vagas já podem iniciar os estudos, visto que s seleções da autarquia costuma reunir um grande número de candidatos.

A jornada de trabalho dos cargos será de 40 horas semanais. Os candidatos aprovados e classificados  serão nomeados e terão lotação e exercício em Unidade da CVM sediada na cidade para a qual optou por concorrer. O último edital por exemplo contou com oportunidades para São Paulo e Rio de Janeiro.

A expectativa é que a Escola de Administração Fazendária (Esaf), assim como nas seleções anteriores, organize o edital de concurso da CVM. O excesso de aposentadorias foi o principal responsável pelo desmanche do efetivo da CVM nos últimos anos, fazendo com que diversas atividades deixem de ser desenvolvidas, em função da falta de pessoal. O temor dos sindicatos dos servidores é que a defasagem possa se agravar a ponto de atingir atribuições prioritárias. De acordo com o sindicato nacional da categoria (SindCVM), atualmente há uma carência de 500 servidores.

Concurso Câmara Legislativa CLDF 2017: Edital em breve para nível fundamental, médio e superior! Até R$14.002,94!

A Câmara Legislativa do Distrito Federal terá seu edital de concurso publicado muito em breve (Concurso Câmara Legislativa CLDF), tendo grande expectativa de realização até junho. A oferta será para o preenchimento de 75 vagas, conforme já está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Distrito Federal para o próximo ano.

“Nossa previsão de que o edital saia no final de maio, mais tardar início de junho”, afirma Inaldo. As provas deverão ocorrer em, no mínimo, 90 dias após a publicação do edital, informou o presidente da Comissão, Irinaldo José de Oliveira.

Ainda não se sabe os cargos oferecidos no próximo certame. Porém já se sabe, que a Câmara conta com as funções de auxiliar legislativo, assistente legislativo, técnico legislativo, policial legislativo, consultor , consultor legislativo e procurador legislativo. As oportunidades têm requisito de nível fundamental, médio e superior, com salários de R$ 4.224,65, R$ 6.298,91, R$ 9.391,67 e 14.002,94, a depender do cargo.

O cargo de Auxiliar e Assistente Legislativo conta com requisito de nível fundamental, enquanto as funções de Técnico e Policial Legislativo requer o nível médio. O restante será exigido o nível superior. Todas as vagas terão lotação em Brasília, no Distrito Federal. De acordo com o último balanço divulgado pela casa, há, no legislativo, nada menos que 406 postos estão vagos, sendo a maioria para técnico legislativo.

Prefeitura de Belém/PA: definida comissão do concurso !

Mais um passo para a realização do concurso público que será realizado pela Prefeitura de Belém, no Estado do Pará, que terá aproximadamente 2.800 vagas. No último dia 28 de março foi divulgada, por meio de publicação em diário oficial, a comissão organizadora que será responsável pela seleção.

O órgão já assinou o contrato de prestação de serviços com a banca organizadora do certame, a AOCP.  

O concurso da Prefeitura de Belém deve oferecer postos para Educação, Saúde, Administração, Instituto de Previdência e Assistência (Ipamb), Companhia de Desenvolvimento da Área Metropolitana de Belém (Codem) e Companhia de Informática de Belém (Cinbesa).

A comissão do concurso será presidida pela servidora Nadja Alline de Andrade Muller e conta, ainda, com os seguintes participantes: Sonia Maria Raiol Ferreira, Dora Lucia Albuquerque A. Massih, Pablo Peres Santiago e Maria de Fátima Câmara Américo, além dos suplentes Mônica Antônio M. Paiva A. José, Georgelli de Nazaré do Vale Lima e Manoel Fernando Dourado Leite.   

FORRÓ GROOVADO FAZ HOMENAGEM AO PROFESSOR FÁBIO MADRUGA !

GOVERNO DE SERGIPE ANUNCIA CONCURSO PARA PM/SE; EDITAL SAIRÁ ATÉ MAIO !

A Polícia Militar do Estado do Sergipe (Concurso PM-SE) anunciou a realização de um novo concurso público para a carreira de soldado. O anúncio foi feito pelo governador do estado, Jackson Barreto. As vagas serão para candidatos de nível médio, o número exato de vagas ainda não foi confirmado, mas sabe-se que será aberto para ingresso no curso de formação com duração de 1.200 horas. A previsão da publicação do novo edital é para o primeiro semestre de 2017. Para concorrer é necessário ter entre 18 a 30 anos e altura mínima de 1,60m para mulheres e 1,65m para homens, além de CNH nas categorias 'B', 'C', 'D' ou 'E'. O regime de contratação do órgão é o estatutário (garante estabilidade), e a remuneração dos alunos no curso de formação será de R$ 1.040,68 mensais. Após o término do curso, o salário será de R$ 2.705,70.