Confira: 19 órgãos abrem inscrições nesta semana com 500 vagas e até R$ 17.883,36!

A partir desta segunda-feira, 02 de janeiro, até a próxima sexta-feira, 06 de janeiro, pelo menos 19 órgãos têm inscrições abertas para preenchimento de 500 vagas. As oportunidades são destinadas a candidatos de todos os níveis de escolaridade (fundamental, médio, técnico e superior).

Alguns concursos farão ainda, formação de cadastro reserva para contratação conforme necessidade durante a validade do certame. O destaque fica por conta dos salários oferecidos na Prefeitura de Concórdia (SC): R$ 17.883,36.

REVEILLON EM CASA COM A FAMÍLIA E AMIGOS !!!!

Juiz diz: Se ao invés de pedir sua OAB na justiça, fosse estudar, já teria passado na prova

Uma sentença proferida pelo juiz Eduardo Duarte Elyseu, da 1ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS), já começa a fulminar a pretensão de um bacharel em Direito de obrigar a OAB/RS a lhe entregar a habilitação de advogado sem a prestação do Exame de Ordem.

O caso

E. O. S ajuizou uma ação na Justiça do Trabalho contra a entidade de classe da Advocacia gaúcha contando ter se formado em Direito na Ulbra no ano de 2003, especializando-se, depois, em Ciências Criminais.

Disse estar impedido de exercer a profissão de advogado porque a OAB-RS estaria a exigir, ilegalmente, a aprovação no exame. Pediu que a Ordem fosse obrigada a entregar a carteira profissional, sob pena de multa de R$ 10 mil diários e instauração de processo criminal por desobediência.

A resposta do juiz e sua sentença

Os fundamentos sentenciais que sobrevieram ao inusitado pleito expõem a insatisfação judicial com a ação proposta, basicamente pela sua inadequação em vários aspectos, que foram bem exibidos pelo magistrado.

O próprio relatório da decisão inicia com a aposição de diversos "sic" -, expressão que indica a transcrição de trechos cujo teor contém algum erro. Também a petição inicial foi reputada longa e repetitiva.

Prosseguindo, o julgador entendeu por extinguir o processo sem resolução de mérito, por diversos motivos.

O primeiro, pela falta de indicação obrigatória do endereço do autor, que atua em causa própria apesar de não ser advogado.

O segundo, por incompetência em razão da matéria. É da Justiça Federal a competência para julgar causas em que a OAB é ré, e não da Justiça do Trabalho.

Nesse aspecto, a sentença expõe a curiosa intenção do autor de tratar o seu caso pessoal com analogia à ação movida pelo jogador de futebol Tcheco, ex-atleta do Grêmio de Porto Alegre, cujo objeto era o registro de contrato de trabalho na CBF e na FGF, matéria esta, sim, atinente a uma relação laboral.

O argumento foi rebatido com veemência pelo juiz, que não aceitou a pretensão do autor de colher depoimento testemunhal do jogador Tcheco, para provar a competência material da Justiça do Trabalho.

O juiz foi veemente e crítico no rebate dessa pretensão:

"Afinal, em que o depoimento daquele ilustre jogador de futebol poderia ser remotamente útil para estabelecer a competência material para dirimir a lide ou provar o pretenso direito do autor? Francamente, examinando-se a petição inicial da presente demanda, não é de causar espanto que o autor, tendo colado grau no curso de Direito no ano de 2003, ainda não tenha logrado êxito até hoje, mais de sete anos depois, em ser aprovado no Exame de Ordem."

A sentença explica que a advocacia é uma profissão e a OAB é uma entidade de classe, "não se cogitando, assim, de controvérsia oriunda de relação de trabalho quando esta se dá entre bacharel em direito e a Ordem dos Advogados do Brasil e diz respeito exclusivamente à inscrição do bacharel nos quadros da Ordem na condição de advogado."

A terceira base para o extermínio da ação foi o reconhecimento da impossibilidade jurídica do pedido, pois o pedido foi deduzido contra texto expresso da Lei nº 8.906/94, que exige como requisito para a inscrição do bacharel em direito como advogado, “aprovação em Exame de Ordem”.

Considerou o magistrado que a lei não fere a Constituição Federal, pois “é livre exercício de qualquer trabalho ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”.

Anotou o juiz Eduardo Elyseu, ainda, que o autor ingressou na faculdade já na vigência da lei, sabendo que se quisesse exercer a profissão de advogado teria que se submeter e ser aprovado em Exame de Ordem.

A decisão ainda termina com uma sugestão ao demandante:

"Por tudo o que se disse, embora não seja atribuição do Judiciário imiscuir-se em questões atinentes às escolhas pessoais das partes, recomenda-se ao autor que daqui por diante direcione o valioso tempo e a prodigiosa energia desperdiçados nesta natimorta demanda judicial no estudo dos conteúdos exigidos pelas provas do Exame de Ordem, nos termos do Regulamento do Exame. Com isso, por certo poupará precioso tempo do Poder Judiciário Trabalhista, já tão assoberbado de demandas que envolvem questões efetivamente relevantes e afeitas à sua competência e, de quebra, ainda poderá lograr aprovação no Exame de Ordem, como se exige de qualquer bacharel em direito que pretenda exercer a advocacia, ingressando nesta nobre carreira pela porta da frente."

(Proc. Nº 0000948-54.2010.5.04.0001).

Fonte: AmoDireito

Rede Sarah: saiu concurso com 32 vagas de nível médio !

A Associação das Pioneiras Sociais (APS) está abrindo um concurso público que vai preencher 32 vagas de nível médio na Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação, com abrangência em diversos Estados do país.

As oportunidades estão distribuídas entre os cargos de desenhista projetista - instalações elétricas e hidráulicas (1 vaga), oficial de manutenção - marcenaria (8), oficial de manutenção - serralheria (7), operador de manutenção - ferramentaria (5), técnico de manutenção - edificação (6) e técnico em manutenção - eletrônica (5). Em todos os casos, além do ensino médio completo, é exigido curso técnico ou profissionalizante na área, além de experiência mínima de seis meses.

As remunerações são de R$ 5.083,55 para desenhista projetista e técnico em manutenção, e de R$ 3.682,25 para as demais funções. Nos três ou quatro primeiros meses de trabalho, entretanto, os aprovados receberão salários de R$ 3.056,56 e R$ 2.214,03, respectivamente, por estarem ainda na etapa de treinamento, que, segundo o edital, é "constituída por atividades de aprendizagem, caracterizadas pela participação ativa do candidato em situações reais de trabalho no contexto da APS".

As ofertas estão distribuídas entre as unidades da Rede Sarah em Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Fortaleza (CE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Macapá (AP) e São Luís (MA).

O BEM SEMPRE VENCERÁ O MAL / FELIZ 2017 !!!!

Pais podem ser responsabilizados civilmente por ações de seus filhos?

Ao iniciar o debate sobre esse tema, é importante, antes de tudo, remeter-se àConstituição Federal de 1988, especificamente em seus artigos 227 caput, e 229, conforme transcritos ipsis litteris:

Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Art. 229. Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

Nesses dois artigos supracitados, percebe-se o papel relevante exercido pela família previsto em nossa Carta Magna, com seus deveres e responsabilidades na formação e educação dos jovens e da sociedade, além de assistência mútua, tanto com filhos quanto com pais.

Outrossim, ao analisar o artigo 932, inciso I, do Código Civil de 2002, tem-se que os pais são responsáveis pela reparação civil causada pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia.

Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil:

I - os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia;

A responsabilidade dos pais, segundo a lei, é OBJETIVA, ou seja, não é necessário provar a culpa ou dolo na conduta dos genitores, uma vez que, o artigo 933 do mesmo diploma legal diz que, mesmo que não haja culpa dos pais em relação à conduta geradora do dano civil do filho menor, ainda assim serão responsabilizados e responderão pelos atos praticados.

Art. 933. As pessoas indicadas nos incisos I a V do artigo antecedente, ainda que não haja culpa de sua parte, responderão pelos atos praticados pelos terceiros ali referidos.

Todavia, na prática jurídica, se os genitores comprovarem que não concorreram com culpa para a ocorrência do dano, não serão responsabilizados. Apesar da lei tratar da responsabilidade objetiva dos pais, nada impede ela seja elidida se ficar demonstrado que os genitores não agiram de forma negligente no dever de guarda e educação.

Por fim, existia antigamente um forte debate sobre a responsabilidade dos pais que possuíam a guarda dos filhos e dos pais que apenas visitavam esporadicamente seus descendentes. O principal questionamento era: o genitor que não possui a guarda do filho, poderá ser responsabilizado por eventual dano cometido por este?

Atualmente a jurisprudência tem entendido que, como princípio inerente ao pátrio poder ou poder familiar e ao poder-dever, ambos os genitores, inclusive aquele que não detém a guarda, são responsáveis pelos atos ilícitos praticados pelos filhos menores, salvo se comprovarem que não concorreram com culpa para a ocorrência do dano.

Conclui-se então, que, os pais serão responsabilizados pelas condutas de seus filhos nos casos em que os genitores não sigam os ditames legais, como o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, entretanto, caso sigam o disposto nas leis e nos costumes presentes na sociedade, não serão responsabilizados pelas condutas da prole, desde que comprovem que sempre agiram da melhor maneira possível.

Obrigado pela leitura!

Devedores de pensão alimentícia poderão perder direito a carteira de motorista

Quem estiver devendo pensão alimentícia poderá ter a carteira de motorista suspensa e o passaporte apreendido ou proibido de ser emitido, assim como ter suspenso o direito de participar de licitações públicas e ser proibido de firmar contratos com a administração pública. É o que propõe a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), no Projeto de Lei do Senado 427/2016, em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A lei já pune com pena de prisão quem deixa de pagar a pensão alimentícia. Contudo, ressalta a senadora, a cobrança de dívidas alimentares na Justiça brasileira ainda é lenta, e essa demora para impor o cumprimento do pagamento, na maioria dos casos, deixa em situação crítica menores de idade que são sustentados com tais recursos. Ao ampliar as penalidades previstas ao devedor, a proposta pretende dar ao juiz alternativas de pressão para compelir ao pagamento dos alimentos.

“A legislação deve avançar mais em busca de novos instrumentos legais para que a execução de alimentos se torne mais rápida e efetiva”, argumenta Lídice na justificação ao projeto.

A autora analisa que as restrições sugeridas são proporcionais, considerada a natureza alimentar, portanto, urgente dessas dívidas. Em sua opinião, a suspensão do direito de dirigir, por um período de um a 12 meses, e de viajar ao exterior é razoável, afinal, se o devedor não tem recursos para pagar a pensão atrasada, não deveria usufruir “superfluamente” desses direitos. No entanto, o texto garante a continuidade dos direitos a quem provar em juízo que deles dependem para o exercício de suas profissões.

Ela diz ainda que a proibição ao direito de licitar e contratar com a administração pública se justifica sem ressalvas, já que há interesse público em o Estado não contratar com inadimplentes.

O projeto recebe decisão terminativa na CCJ.

Fonte: Agência Senado

PRÉVIA DE ANO NOVO EM CASA !!!

Concurso UFSM 2017: Saiu edital para Técnicos Administrativos! Até R$4,2MIL

Saiu edital. Foi divulgado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 30 de dezembro, o edital de abertura do concurso público da Universidade Federal de Santa Maria (Concurso UFSM 2017 – Técnicos Administrativos). De acordo com o documento publicado, serão oferecidas, inicialmente, 05 vagas para funções técnico-administrativas em educação.

Os salários oferecidos pela Universidade oscilam entre R$ 1.834,69 (nível médio) e R$ 3.868,21 (nível superior). Além disso, haverá o auxílio alimentação na quantia de R$ 458,00.De acordo com o edital, além das remunerações mencionadas, poderão ser acrescidas: a) Percentual de Incentivo à Qualificação para os candidatos que possuam escolaridade superior à exigência para ocupação do cargo, conforme decreto nº 5.824/2006; b) Auxílio Pré-Escolar no valor de R$ 321,00 (trezentos e vinte um reais) por dependente, até os 5 (cinco) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias de idade; c) Auxílio-transporte para servidores que utilizam transporte público para o deslocamento residência x trabalho x residência.

Concurso Procuradoria Geral PGM Fortaleza 2017: Inscrições Abertas! Salários de até R$ 24.115,00!

No Ceará, a Procuradoria Geral de Fortaleza recebe a partir das 10 horas desta quinta-feira, 29 de dezembro, as inscrições do concurso público (Concurso PGM Fortaleza 2017) que tem objetivo de preencher 05 vagas imediatas, além de cadastro reserva, para contratação conforme necessidade do certame. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) tem a responsabilidade do certame.

O concurso PGM de Fortaleza conta com vagas somente para o cargo de Procurador Municipal, com requisito de nível superior. Além disso, formação específica na área do Direito, registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e um ano de prática forense são requisitos para participar do certame. Os salários oferecidos chegam a R$ 24.115,00, composta de vencimento-base, gratificação de representação e gratificação de produtividade. Os aprovados vão exercer a função por até 30 horas semanais.

Tomei calote participando da Mandala. Posso entrar com um processo?

A febre agora é a Mandala. Uma palavra que em sânscrito significa "círculo" e transmite harmonia, mas que no Brasil significa pirâmide e é crime. Crime? Sim. Nos termos do artigo 2º, IX, da lei 1.521/51, é crime

Obter ou tentar obter ganhos ilícitos em detrimento do povo ou de número indeterminado de pessoas mediante especulações ou processos fraudulentos ("bola de neve", "cadeias", "pichardismo" e quaisquer outros equivalentes);

Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa, de dois mil a cinqüenta mil cruzeiros.

Desenhando a Mandala, funciona assim: não existem produtos sendo comercializados. O que existe é um sistema dividido em quatro grupos - fogo, ar, terra e água - onde o usuário investe os R$ 100 e precisa convidar mais duas pessoas para que também invistam. Depois de completar a quantidade necessária de participantes, recebe de cada um o valor também de R$ 100: a promessa é que no final você colocou R$ 100 e ganhará R$ 800.

É a prática, nua e crua, do chamado Pichardismo constante na lei acima citada. O Pichardismo, em homenagem ao italiano Manuel Severo Pichardo que inaugurou o golpe, consiste em convencer alguém a colaborar com um valor, e este alguém convence outro alguém a colaborar com outro valor e todos ficam na ilusão de que terá lucro de toda a rede abaixo de você.

Na Mandala, uma pessoa precisa de R$ 100 de outras oito pessoas para conseguir R$ 800. Posteriormente essas oito, que pagaram R$ 100, precisam arranjar cada uma mais oito pessoas; ou seja, 64 pessoas tem que doar R$ 100 para apenas oito ganharem R$ 800. Na próxima rodada 512 precisam doar R$ 100 para que essas 64 ganhem, e assim a “Mandala vai girando” sucessivamente sendo multiplicada por oito.

Atenção: o pichardismo se parece muito com estelionato - artigo 171 do CP - mas a diferença é que no estelionato a pessoa que sofreu o crime é determinada e no Pichardismo, as pessoas são (em tese) indeterminadas.

E por que é crime? É um crime contra a economia popular porque afeta a vida econômica de muita gente, trazendo desarmonia social e prejuízos, onde muitas pessoas investem dinheiro e perdem.

Certo. Só tem um problema: quem foi ludibriado pela Mandala e perdeu dinheiro, pode ingressar com uma ação de reparação das perdas?

Teoricamente, não! Por quê? Porque todo mundo que participa de uma Pirâmide, tendo lucro ou prejuízo, comete o crime previsto no artigo 2º, inciso IX. Todos entram com o intuito de lucrar e imediatamente ao fazer parte da pirâmide cometem o crime. Se cometem o crime, é ilógico pensar que podem pleitear na justiça uma reparação das perdas sofridas: é como imaginar que alguém compra droga ilícita e entra com uma ação no Poder Judiciário para reclamar da péssima qualidade da droga. Isso não seria possível em razão do conhecido princípio Nemo Auditur Propriam turpitudinem Allegans -ninguém pode se beneficiar da própria torpeza. Sendo assim, acho muito difícil que alguém cometa um crime contra a economia pública e consiga reparar os danos sofridos.

Lembrando ainda que quem fica convocando pessoas para participar de Pirâmide - Mandala - pode ser processado por tentativa de estelionato. Então cuidado ao ficar na internet chamando as pessoas a entrarem nesse barco furado.

Evitem dor de cabeça. Não entre em Mandala, pessoal. Ganhar dinheiro trabalhando é muito melhor!

Concurso EMBASA 2017: Organizadora é definida! Edital terá 600 vagas para todos os níveis!

Excelente notícia para os concurseiros que aguardam a abertura de concurso público da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Concurso Embasa 2017). Foi divulgado no Diário Oficial do Estado (veja abaixo), a escolha do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) como organizador do próximo concurso da empresa. Com a escolha, a expectativa é que o edital com 600 vagas seja divulgado já no início de 2017.

A organizadora terá missão de elaboração, organização e execução de todas as etapas do concurso da Embasa em 2017. O contrato entre as partes deve ser assinado em breve.

Concursos previstos para 2017 somam milhares de vagas !

Falta pouco mais de um mês para terminar o ano e só aumentam as expectativas sobre os concursos que estão previstos para 2017. São diversos órgãos federais e estaduais que se programam para selecionar milhares de servidores para os seus quadros de pessoal.

Os economistas preveem que o ano de 2017 a economia do país melhore e, com isso, cresce a probabilidade de serem abertas novas seleções que estavam paradas por conta da questão orçamentária. 

Como a defasagem de pessoal é grande em diversos órgãos, as vagas aguardadas para o próximo ano são para todos os níveis de escolaridade e com salários entre R$ 1.072 e R$ 20.384,43.

Concurso Polícia Civil PC MS: Edital com 300 vagas e até R$14mil em 2017!

Previsto para 2016, o concurso público da Polícia Civil do Mato Grosso do Sul (Concurso PC MS 2016/2017) ficará para 2017. O Secretário de Segurança Pública do Estado, José Carlos Barbosa, chegou a dizer durante a solenidade de entrega de equipamentos e viaturas na cidade de Dourados (MS), no dia 21 de novembro, que o edital sairia em dezembro, mas alguns detalhes ainda precisam ser definidos para divulgação do certame.

“Nós estamos investindo em estruturas e reaparelhamento das forças, através do Programa MS Mais Seguro e vamos também além daqueles mais de 1.200 homens e mulheres já incorporados às forças e dos agentes que hoje iniciam o curso de formação, fazer o concurso para contratar 300 novos policiais civis e a partir do ano que vem estruturar novos concursos também para a Polícia Militar e os Bombeiros”, disse o secretário.

A expectativa é que o edital tenha 300 vagas, sendo 150 para Escrivão, 100 para Investigador e 50 para Delegado. Ainda não se sabe a organizadora do certame, mas a expectativa é que o anúncio seja feito em breve.

Concurso TJ/PE 2017: Organizadora definida! Edital para nível médio e superior e até R$5mil!

Excelente notícia para os concurseiros que aguardam a abertura de concurso público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (Concurso TJ/PE 2017). Nesta quarta-feira, 28 de dezembro, o órgão escolheu o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) para coordenar o certame. A expectativa é que o edital tenha 60 vagas em cargos de nível médio e superior.

O pregão eletrônico feito pelo Tribunal chegou a contar com 10 empresas classificadas . Desse quantitativo, as primeiras oito colocadas foram consideradas desclassificadas por não comprovarem os requisitos exigidos, abrindo caminho para o IBFC, que ficou na 9ª colocação, organizar o concurso TJ/PE 2017.

Concurso dos Correios: expectativa por edital em 2017

É grande a expectativa para que os Correios (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT) finalmente realizem o aguardado concurso em 2017. A seleção deve ter chances para cargos de nível médio distribuídas em diversos Estados.

Como o órgão está em fase do plano de demissão voluntária, é bem provável que os preparativos do certame retornem após tal etapa. De acordo com a assessoria de imprensa da estatal, "com relação ao concurso público, o dimensionamento da força de trabalho não foi concluído e somente após a conclusão desses estudos será possível identificar a real necessidade de efetivo para realização de um novo certame". 

A categoria vem pleiteando a realização do concurso dos Correios devido à grande defasagem de pessoal, que tem afetado a prestação de serviços da instituição.