CONCURSO : MINISTÉRIO DA FAZENDA !!!

Boa notícia. Foi enviado na última terça-feira, 07 de junho, pelo titular da pasta do Ministério da Fazenda e comandante do plano de ajuste fiscal do país, Henrique Meirelles, um aviso ao ministro interno do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, no qual apresenta a necessidade de fortalecimento do quadro de pessoal do órgão, decorrente de análises e estudos da demanda dos Órgãos fazendários. De acordo com o documento (veja abaixo), a Fazenda se restringiu a encaminhar para análise do Ministério do Planejamento apenas as necessidades prementes da Pasta.

Caso seja atendido, o que deverá acontecer, pois foi feito todo um embasamento no sentido de que o concurso mais ajudaria o atual cenário econômico do que acarretaria despesas, os concursos poderão ser autorizados ainda este, com editais no início do próximo ou ao longo do primeiro semestre.

A expectativa é que o concurso seja incluído na na Lei Orçamentária de 2017, apesar de um cenário econômico desfavorável. Uma das ideias é a autorização do concurso este ano, com a publicação do edital no primeiro semestre de 2017 e nomeação em anos posteriores, quando o cenário da economia for melhor. Veja abaixo o pedido de concurso protocolado no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

A solicitação no Ministério do Planejamento foi para preenchimento de 2.495 vagas em cargos de nível médio e superior, integrando o pedido órgãos vinculados à Fazenda, como Receita Federal do Brasil (RFB),  Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). O destaque fica porta do cargo de Assistente Técnico Administrativo (ATA), de nível médio, com solicitação de 787 vagas, seguida das carreiras de analista e auditor da receita federal, com 600 e 400 vagas, respectivamente. O salário para nível médio chega a R$ 3.671,82, incluindo auxílio-alimentação, de R$ 458.

Além disso, foram solicitadas 60 vagas para analista técnico administrativo, de nível superior, cujos iniciais são de R$ 4.884,02. A solicitação da Fazenda também incluiu 80 vagas de agente executivo, de nível médio, com iniciais de R$ 5.549,43, sendo 40 para a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e 40 para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Outro destaque é o cargo de analista de finanças e controle (superior; R$15.376,70), do Tesouro Nacional.

Já para a carreira de Procurador da Fazenda Nacional, a solicitação é para 150 vagas destinadas à advogados com prática forense de, no mínimo, dois anos, com remuneração inicial de R$ 17.330,33. Dados do pedido dão conta que o ingresso de novos Procuradores visa evitar prejuízo à defesa da União em causas fiscais, que implicam em valores bilionários, bem como na gestão da dívida ativa da União e, ainda, que exista um concurso vigente para Procuradores da Fazenda Nacional, com 150 vagas, edital ESAF n° 34, de 03 de julho de 2015, o atual quantitativo (2.038) destes cargos existentes é insuficiente para o desempenho satisfatório da missão institucional da PGFN, quantidade bem abaixo do ideal estabelecido pela Lei 11.457/2007 (2.400).

No caso da Receita Federal, segundo estudos realizados pela própria entidade e que fazem parte dos argumentos para autorização do concurso, é a correlação entre o número de servidores e a arrecadação federal. Considerando que cada Auditor da Receita lançou em média o valor 52,9 milhões de reais no ano de 2015, o aumento no quadro de servidores irá, por consequência, potencializar a elevação da arrecadação federal.

Um dos argumentos utilizados pelo órgão é o potencial de arrecadação que um servidor pode obter. De acordo com estudos realizados pela própria receita, cada Auditor da Receita lançou em média o valor 52,9 milhões de reais no ano de 2015. O aumento no quadro de servidores irá, por consequência, potencializar a elevação da arrecadação federal.

Peritos do INSS irão vasculhar Facebook para analisar fraudes !

De acordo com informações divulgadas hoje pela Folha de São Paulo, o INSS passará a adotar efetivamente uma pesquisa virtual por parte de seus servidores sobre a vida do segurado antes da concessão de algum benefício, ou no caso de revisão de alguns deles.

As medidas anunciadas por um médico perito fazem parte de um pente-fino nos casos de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, nos moldes das informações que o próprio segurado posta em suas redes sociais, como o Facebook, por exemplo.

Já não é recente esse posicionamento. A Advocacia Geral da União, que representa a autarquia judicialmente, têm utilizado com frequência em ações judiciais informações divulgadas pelo próprio segurado.

Um dos casos famosos foi o de uma segurada que recebia auxílio-doença por depressão, mas perdeu o benefício doINSS após postar fotos felizes no Facebook, como bem destacado neste artigo.

VIAGEM PM-CE !!!

FOI REALIZADA HOJE, NA SEDE DA EMPRESA FMC, UMA REUNIÃO COM OS ALUNOS QUE IRÃO FAZER O CONCURSO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ. NA OCASIÃO, FOI RESOLVIDO ATRAVÉS DO VOTO, HORÁRIO DE SAÍDA PARA FORTALEZA E O DIA, DA MESMA FORMA O RETORNO, FICANDO TODOS OBRIGADOS A CUMPRIR O QUE FOI TRATADO DE FORMA DEMOCRÁTICA.

Concurso PM-GO 2016 – Soldado e Oficial terá edital no dia 19 deste mês! Oferta de 2,5 mil vagas!

O edital do concurso que será realizado pela Polícia Militar do Estado de Goiás – PM-GO (Concurso PM-GO 2016 – Soldado e Oficial) permanece confirmado para o dia 19 deste mês, próxima sexta-feira. A confirmação é da  Secretaria de Gestão e Planejamento de Goiás (Segplan), que trabalha na definição do organizador da seleção.

Já se sabe que o certame será regionalizado. O responsável pela Segplan informou que o motivo dessa decisão se deve ao fato dos candidatos preferirem lotação próximo da capital. ” É uma decisão estratégica da secretaria de segurança pública, especialmente do comanda da polícia miliar, que entende que é necessário fixar homens nas diversas regiões do estado. Nós tínhamos um modelo aonde eventualmente eram aprovados um volume significativo de policiais, mas acabava por ter dificuldade de nomear policias para regiões um pouco mais distantes da capital. Naturalmente, todos preferem ficar próximo ao centro, questão de comodidade” destacou. 

Para concorrer, será necessário nível superior em qualquer área de atuação. A oferta será de 2,5 mil vagas. A carga mínima é de 40 horas semanais com dedicação integral. Será requerido que o candidato tenha nível superior em qualquer área, além de idade entre 18 e 30 anos e estatura mínima de 1,65m no caso dos homens e 1,60m para as mulheres.

Haverá ainda oferta de 80 vagas para o curso de formação de Oficiais, que deverão ser abertas para áreas específicas, como saúde. 

Espera-se que o as normas do concurso da PM-GO siga as mesma do último certame aberto em 2013. Na ocasião, foram registrados 21.575 inscritos para um total de 1.100 postos de soldado, todas já ocupadas. O processo de seleção foi feito por meio de exame objetivo, com 50 questões divididas entre Conhecimentos Gerais – Língua Portuguesa (10) e Realidade Étnica, Social, Histórica, Geográfica, Cultural, Política e Econômica do Estado de Goiás (5) – e Conhecimentos Específicos (divididas entre Noções de Direito Penal, Constitucional, Processual Penal, Administrativo, Penal Militar e Legislação Extravagante – apenas para soldados. 

Houve também exame discursivo (redação com, no máximo, 30 linhas, no valor de 25 pontos). Após a etapa intelectual, os candidatos passaram por avaliação de aptidão física, avaliação médica, avaliação psicológica, avaliação da vida pregressa e investigação criminal. As provas foram aplicadas – duas vezes, devido a problemas ocorridos na primeira vez – nas cidades de Formosa, Goiânia, Itumbiara, Jataí, Luziânia e Porangatu. 

Detalhes:

• Concurso: Polícias Militar de Goiás (PM-GO)
• Banca organizadora: A saber
• Cargo: Soldado
• Escolaridade: Nível superior em qualquer área
• Número de vagas: 2,5 mil
• Remuneração: R$ 3.000,00 (com bonificações)
• Situação: AUTORIZADO
• Link do último edital: Polícia Militar de Goiás

Concurso Agente Penitenciário-PI 2016 terá convocações imediatas! Inicial de R$ 5.966,14 !

O concurso público aberto para o posto de Agente  Penitenciário de 3ª Classe da Secretaria de Estado da Justiça – Sejus terá convocações imediatas. O anúncio é do próprio governo do estado, que se comprometeu em nomear imediatamente os 75 primeiros aprovados no certame, aberto na última sexta-feira (5/8).

O edital do concurso, no entanto, prevê a  classificação de 400 candidatos para o posto (360 para ampla concorrência e 40 para pessoas com deficiência), o que gerará muitas contratações ao longo de sua validade, que é de dois anos, podendo dobrar. Mas ainda que contrate 400 novos agentes, o número ainda será insuficiente para dar conta da população carcerária.

De acordo com o vice-presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Piauí (Sinpoljuspi), Kleiton Holanda, o concurso não irá resolver o grave problema do sistema prisional do estado. “O déficit de agentes penitenciários do Piauí é de 2.180 agentes. A Secretaria irá nomear, imediatamente, apenas 75, o que não resolve nem o problema da Casa de Custódia, imagine de todo o sistema”, afirmou Kleiton.

Segundo o agente, de acordo com o Conselho Nacional de Políticas Públicas, para cada 5 presos, é necessário 1 agente penitenciário para garantir a segurança do presídio. Atualmente, existem 4 mil presos e 700 agentes. “Os 75 selecionados irão para as áreas que a situação está mais grave, mas o problema é muito mais grave do que isso”, informou o vice-presidente, que completou que o Governo não cumpriu o acordo realizado com o sindicato em 2015. “Se há falhas na segurança dos presídios, a culpa é da falta de agentes, a quantidade atual não permite que seja realizada as fiscalizações adequadas”, finalizou.

Na Casa de Custódia, por exemplo, a capacidade é para apenas 330 presos. No entanto, o local abriga mais de 900 detentos. O sindicato denuncia que a fragilidade das estruturas dos presídios tem facilitado as fugas, as quais só são evitadas graças à ação rápida dos agentes penitenciários, que se “desdobram” para conseguir monitorar todos os presos.

Conforme levantamento feito pelo Sinpoljuspi, hoje o Piauí possui cerca de 4.500 presos, distribuídos entre as 15 unidades penais do Estado. A capacidade máxima do sistema, no entanto, é de pouco mais de 2.200 presos. Ou seja, o número de detentos já atingiu o dobro da capacidade.

Paralelamente, a quantidade de agentes penitenciários corresponde a apenas 20% do efetivo ideal. Hoje o sistema prisional piauiense possui cerca de 700 agentes, quando o correto, de acordo com o sindicado, seria 3.600. Ou seja, o Governo precisaria convocar mais 2.900 servidores para suprir a demanda, montante que equivale a 38 vezes o número de aprovados que a Sejus pretende chamar num primeiro momento.

O concurso é aberto para ambos os sexos, com inicial de R$ R$ 5.966,14, valor composto por todas as gratificações e benefícios do posto. Candidatos precisam ter apenas diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, além de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo, categoria “B”, esse último sendo exigido somente para investidura no cargo, ou seja, após o curso de formação.

As inscrições do concurso se iniciam às 12h da próxima quarta-feira, dia 10, e seguem até 18h do dia 24 de agosto, no site do organizador, o Núcleo de Concursos da Uespi (Nucepe). A taxa é de R$ 120 e o boleto gerado no ato da inscrição deverá ser pago até o dia 25 de agosto, somente no Banco do Brasil e seus correspondentes bancários, através de débito em conta corrente (na opção CONVÊNIOS, nos caixas eletrônicos), ou em espécie.

As provas aconteceram no dia 18 de setembro, na cidade de Teresina/PI, e os candidatos terão que resolver 80 questões de múltipla escolha. Os exames estão divididos em conhecimentos básicos e específicos, sendo o primeiro composto por itens de Língua Portuguesa, Noções de Informática. Já o segundo, Noções de Direito Penal, Noções de Direito Processual Penal e Legislação Aplicada. Oito disciplinas, com 10 itens de cada, e peso 1 para as de conhecimento básicos e 2 para de específico. A prova terá valor total de 130 pontos e os candidatos precisam obter pontuação mínima de 15 na primeira e 50 na segunda.

O Agente Penitenciário – 3ª Classe (Carreira Inicial, conforme Lei Complementar Estadual nº 107, de 12 de junho de 2008) será responsável por Cuidar da disciplina e segurança dos presos; fazer rondas periódicas; fiscalizar o trabalho e o comportamento da população carcerária, observando os regulamentos e normas próprias; providenciar assistência aos presos, nos termos estabelecidos em regulamento; informar às autoridades competentes sobre as ocorrências surgidas no seu período de trabalho, entre outras.

Além do exame objetivo mencionado acima, os candidatos passarão também por Prova Escrita Dissertativa, que valerá 20 (vinte) pontos e consistirá em produção de texto dissertativo-argumentativo, em prosa, sobre tema a ser enunciado no caderno de questões. 

Aprovados nas provas passarão ainda por  avaliação médica,  avaliação de aptidão física, exame psicológico e investigação social de vida pregressa e investigação social. Após todas as etapas do Concurso Público, os candidatos a serem nomeados para o cargo de Agente Penitenciário, farão Curso de Formação, de caráter habilitatório, para ingresso na carreira, cuja aprovação, atendido o regulamento da Secretaria de Estado da Justiça e dos Direitos Humanos – SEJUS constituir-se-á em requisito indispensável para sua nomeação.

Então, candidatos/as, você precisa ser um concurseiro/a profissional  neste momento. E todo concurseiro/a profissional sabe que o que o separa efetivamente da aprovação não são grandes deficiências de conteúdo, nem erros absurdos, mas pequenos detalhes que usualmente são desprezados no dia a dia da preparação. Assim, o concurseiro/a que quer ser aprovado se atém aos mínimos detalhes, e estuda com método, disciplina e planejamento. Um desses métodos é o nosso edital verticalizado.

A fim de personalizar sua preparação, elaboramos e disponibilizamos gratuitamente o ‘’Edital Verticalizado’’ para o cargo de Agente Penitenciário de 3ª Classe. Com ele, você vai poder maximizar seus estudos, pondo fim à falta de organização, e ganhando orientação do que estudar dia a dia. Para ter acesso, basta clicar no link abaixo.

Concurso Polícia Militar – Oficial 2016 (PM-MA): Saiu o edital! Inicial de R$ 5.818,87 após formado!

A Polícia Militar do Maranhão – PM-MA (Concurso Polícia Militar – Oficial  2016) divulgou o edital de abertura de seu concurso público voltado ao Curso de  Formação de Oficiais (CFO). A seleção será realizada em conjunto com o Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e oferece 45 vagas, sendo 40 para candidatos do sexo masculino e cinco para o sexo feminino.

O requisito para  os participantes interessados é ter idade máxima de 28 anos (somente para candidatos e candidatas civis, das forças armadas, das polícias militares e bombeiros militares de outros estados) e possuir estatura mínima de 1,65m homem e 1,60m mulher.  A bolsa será de R$ 3.062,56, podendo ter reajuste de acordo com a promoção do(a) aluno(a). Após a finalização do curso e aprovação no Estágio Probatório como Aspirante a Oficial PM, o(a) participante passará a receber R$ 5.818,87.

As inscrições serão recebidos via internet, no site da Paes, até 19 de agosto. A taxa para a validação é de R$ 85 e deve ser quitada no Banco do Brasil. Os pedidos de isenção serão aceitos somente por candidatos que tenham concluído os últimos cinco anos na rede pública de ensino, no âmbito do Estado do Maranhão. Para isto, o procedimento de inscrição é feito normalmente, no mesmo site, sendo necessário apenas incluir os documentos comprobatórios.

A seleção para CFOPM-MA, será composta por sete fases, classificatórias e eliminatórias: prova objetiva (exame intelectual); avaliação documental e de requisitos exigidos; exame médico-odontológico; teste físico; exame psicotécnico; avaliação social e o curso. As provas da primeira fase serão realizadas em dois dias: 20 de novembro, quando o exame será composto por 60 questões objetivas, de acordo com a área de conhecimento, e no dia 21 de novembro, uma prova com 12 questões de análise e discurso, abrangendo conteúdos programáticos específicos por curso, e a avaliação textual, seguindo os critérios dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN’s).

O cronograma completo do concurso está disposto no item 13 do edital. O candidato deve escolher o local de prova de acordo com a sua preferência, nos campi de São Luís, Pedreiras, São João dos Patos, Caxias, Timon, Barra do Corda, Imperatriz, Grajaú, Codó, Bacabal, Lago da Pedra, Coelho Neto, Balsas, Zé Doca, Pinheiro, Santa Inês, Itapecuru-Mirim, Presidente Dutra, Açailândia, Colinas e Coroatá. Os resultados estão previstos para o início de 2017.

Detalhes:

• Concurso: Polícia Militar do Maranhão (PM-MA)
• Banca organizadora: Uema
• Cargos: Oficial
• Escolaridade: Nível médio 
• Remuneração: Até R$ 3 mil
• Número de vagas: 45
• Inscrições: Até 19 de agosto
• Taxa de Inscrição: R$ 85
• Prova objetiva: 20 e 21 de novembro de 2016

AVISO IMPORTANTE / CONCURSO PM - CE !!!

COMUNICAMOS A TODOS QUE IRÃO PARTICIPAR DO CERTAME PM-CE , QUE HOJE, DIA 08/08/2016, ÀS 21 HORAS,HAVERÁ UMA REUNIÃO PARA DECIDIR OS DETALHES DA VIAGEM. AQUELE QUE NÃO ESTIVER PRESENTE, NÃO PODERÁ DIVERGIR DO QUE FOI TRATADO PELA MAIORIA.

ATT. PROF. FÁBIO MADRUGA

SEJUS - PI abre Concursos Público para Agente Penitenciário !

A Secretaria de Estado da Justiça do Piauí (SEJUS) informa a todos que há um novo Concurso Público em aberto com o objetivo de formar cadastro reserva de profissionais no cargo de Agente Penitenciário - 3ª Classe.

Estes novos profissionais devem atuar em jornada de 44h semanais e vão fazer jus à remuneração de R$ 5.966,14, composta por: subsídio (R$ 4.591,66), taxa de insalubridade (R$ 400,00), adicional noturno (R$ 233,52), extraordinário (R$ 500,96) e auxílio refeição (R$ 240,00).

O Concurso será realizado sob a responsabilidade da Universidade Estadual do Piauí - UESPI, através do Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos - NUCEPE, excetuada a fase correspondente ao Curso de Formação, para ingresso no cargo de Agente Penitenciário, que ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Justiça e dos Direitos Humanos do Piauí - SEJUS.

Podem se inscrever profissionais de nível superior completo em qualquer área, cursado em Instituição de Ensino Superior e reconhecida pelo Ministério da Educação.

As inscrições devem ser realizadas no site www.nucepe.uespi.br, a partir das 12h do dia 10 de agosto de 2016, até às 18h do dia 24 de agosto de 2016. Não se esqueça de efetuar o pagamento do boleto bancário referente a taxa de inscrição no valor de R$ 120,00.

Tem direito a isenção da taxa de inscrição os candidatos que se enquadrarem nos casos previstos em Lei conforme especifica o edital de abertura disponível em nosso site.

Este Concurso é composto de cinco etapas, sendo: Exame de Conhecimento - Prova Escrita Objetiva e Prova Escrita Dissertativa, Exame de Saúde (Médico/Odontológico), Exame de Aptidão Física, Exame Psicológico e Investigação Social. A primeira etapa está prevista para acontecer em 18 de setembro de 2016, no horário das 9h às 14h (horário do Piauí), na cidade de Teresina - PI.

Com validade de dois anos a contar da data da publicação da homologação do resultado final, este Concurso pode ser prorrogado, por igual período, a critério da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS.

Projeto prevê isenção de taxa para doadoras de leite !

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou em julho proposta que concede às mulheres doadoras de leite materno isenção dopagamento da taxa de inscrição para concursos públicos realizados no âmbito da União.

Atualmente, conforme estabelece a legislação, o benefício é restrito a pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais e vale apenas para certames do Poder Executivo federal. 

Para que passe a vigorar, o projeto, de autoria do deputado Laudivio Carvalho (SD-MG), ainda precisa obter aval de outras duas comissões da Câmara: de Seguridade Social e Família e de Constituição, Justiça e Cidadania. Não há, porém, previsão para votação nestes grupos.  

Se for confirmada, a nova medida beneficiará mulheres que tenham doado leitematerno ao menos três vezes nos doze meses anteriores ao início do concurso para o qual pretendem se inscrever.  

A aprovação da proposta também significaria a ampliação das regras de isenção aosconcursos para preenchimento de cargos públicos em todas as instituições dos três poderes da União: Executivo, Legislativo e Judiciário. 

Procedimento para solicitação da isenção de taxa

Para que tenham direito à isenção do recolhimento da taxa de inscrição, descreve o projeto de lei nº 1580/15, as candidatas deverão apresentar documento comprobatório emitido por banco de leite humano referente às doaçõesefetuadas no período correspondente a um ano.

Segundo o texto da proposta, o uso de informações e comprovantes inverídicos resultará no cancelamento dainscrição e exclusão do concurso (se constatada a falsidade antes da homologação do resultado), na exclusão da lista de aprovados (se verificada a falsidade após a homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo) ou na declaração de nulidade do ato de nomeação (se confirmada a falsidade após a publicação).

Pessoa de baixa renda

Outra mudança prevista no projeto trata dos critérios de classificação de pessoa de baixa renda. Hoje, se enquadram nesta categoria cidadãos com renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou familiar de até três salários mínimos. 

Com a nova lei, para fins de isenção da taxa de inscrição em concurso público, passaria a ser considerada de baixa renda pessoa cuja família tem rendimento mensal per capita de até meio salário

PROF. FÁBIO MADRUGA TEM A HONRA DE CONVIDAR OS CONCURSEIROS PARA MAIS UM GRANDE EVENTO !

Governo Federal deve contratar 30 mil concursados !

Apesar do anúncio recente da suspensão temporária de autorização para novos concursos públicos no âmbito federal, chega uma boa notícia sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) aos concursados.

O documento que apresenta as metas e prioridades da administração pública federal é o que orientará a Lei Orçamentária Anual (LOA). Em avaliação no Congresso Nacional, aLDO prevê a contratação de 30 mil servidores, com o intuito de preencher as vagas previstas nos concursos lançados até 2015 e também para substituir os aposentados.

A informação foi divulgada pelo gabinete do senador Wellington Fagundes (PR/MT), que é o relator da LDO. O político argumenta que há a necessidade de recompor os quadros de pessoal dos órgãos, principalmente de áreas importantes e que sofrerão com grande índice de aposentadorias nos próximos anos.

Com isto, fica garantida a convocação dos candidatos classificados em seleções como do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Agência Nacional de Saúde (ANS).

Pode haver a possibilidade de que seja realizado novos concursos públicos, se a demanda de pessoal for maior que as chances previstas nos processo seletivos em andamento.

O documento já foi aprovado na Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Senado Federal e no decorrer dos próximos dias será apreciado no Plenário. Caso seja aprovado e não haja veto por parte do presidente interino Michel Temer, o ano de 2017 será bom para os concurseiros.

A LDO original não previa tais contratações, mas junto ao documento foram incluídas emendas que possibilitam a nomeação de novos servidores.

A Prefeitura de Natal aprovou a lei para concurso com 1.339 vagas de nível médio e superior !

O prefeito de Natal, no Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo, sancionou, no último dia 23 de julho, a lei complementar 151, que cria cargos e amplia o número de vagas da Secretaria Municipal de Saúde.

Com isto, estão sendo criadas 1.339 oportunidades, sendo 585 para cargos com exigência de ensino médio e 754 para nível superior, com remunerações iniciais que variam de R$ 998,68 a R$ 5.062,63, com jornadas de trabalho de 30 a 40 horas semanais.

A lei determina que o concurso público para preenchimento das oportunidades deve ser iniciado em um prazo de 180 dias.

Concursos do PROCON para nível médio, técnico e superior! Até R$ 3.016,68! !

A Agência de Proteção e Defesa do Consumidor  (PROCON) é um órgão destinado à proteção e à defesa dos direitos e interesses dos consumidores, exercendo as funções de acompanhamento e fiscalização das relações de consumo. O atendimento aos consumidores ocorre, preferencialmente, de modo presencial, mas nada impede que o PROCON disponibilize telefone, endereço eletrônico (e-mail) ou endereço para o envio de correspondência.

Intermediando conflitos, cabe ao PROCON a busca de um acordo entre consumidor e fornecedor (lojas, empresas, etc.). Vale ressaltar que ninguém é obrigado a assinar um acordo, e, além disso, o consumidor deve sempre concordar com todos os termos apresentados. Por esta razão, apesar de não ser obrigatória, a presença de um advogado acompanhando o consumidor é sempre uma medida prudente.

Geralmente, o ingresso no PROCON é através de processos seletivos. Recentemente tivemos oportunidades para Bahia (veja aqui). A expectativa é que novos editais sejam divulgados ao longo de 2016 para outros Estados.

Juiz pode alterar o valor da causa de ofício? Até nos pedidos de dano moral ?

O novo CPC consagrou em seu texto o entendimento do STJno sentido de que o juiz tem o poder de corrigir o valor da causa, mas algumas questões precisam ser observadas:

1. Há diferenças entre a Jurisprudência anterior e a redação do CPC/15?

O STJ entendia que o juiz poderia retificar o valor em casos expressos:

“quando o critério de fixação estiver previsto na lei, quando a atribuição constante da inicial constituir expediente do autor para desviar a competência, o rito procedimental adequado ou alterar a regra recursal”

O CPC/15, por sua vez, optou por uma redação mais simples e flexível, que diz no § 3º do art. 292:

“O juiz corrigirá, de ofício e por arbitramento, o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, caso em que se procederá ao recolhimento das custas correspondentes”.

Temos, então, uma ampliação dos poderes do juiz, que decidirá com base em critério subjetivo ao verificar o “proveito econômico” pretendido pelas Partes – e digo Partes, pois na Reconvenção esta regra também se aplica.

2. A parte precisa ser intimada antes?

Sim! Não podemos esquecer (veja post específico e aula sobre normas fundamentais) que o art. 10 do CPC/15 se aplica em todo e qualquer caso em que o juiz pretenda decidir sem que as partes tenham se manifestado sobre o assunto antes – mesmo quando ele tem o poder de suscitar de ofício. Portanto, se ele entender que o valor da causa está incorreto, deve intimar o Autor para explicar suas razões para aquele valor ou emendar a inicial.

3. Se eu não especificar o valor do dano moral, o juiz pode arbitrar?

Sim! Já vimos aqui, e explico com mais detalhes na aula sobre petição inicial, mas basicamente o art. 292, inciso V é expresso em afirmar que o valor da causa deve representar o valor pretendido pelo requerente, inclusive nas ações indenizatórias por dano moral. Assim, se o Autor não estipular este valor na inicial, o juiz pode arbitrar o valor que ele entender que a parte pretende obter com a ação.

Não sei se eu arriscaria deixar para o juiz arbitrar… até porque as custas judiciais serão pagas com base neste valor. Tenso!

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Como já sabem, vou seguir com publicações frequentes aqui no Jusbrasil, e em minha página do Facebook, e principalmente no site: www.beatrizgalindo.com.br

Me acompanhe e fique por dentro das novidades deste novo Código de Processo Civil de uma forma simples e descontraída.

Nova Lei 13.330/16 altera o Código Penal !

Nova lei altera o Código Penal, para tipificar, de forma mais gravosa, os crimes de furto e de receptação de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes.

Confira:

O VICE – PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Esta Lei altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar, de forma mais gravosa, os crimes de furto e de receptação de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes.

Art. 2o O art. 155 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), passa a vigorar acrescido do seguinte § 6o:

“Art. 155. (...)

§ 6o A pena é de reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos se a subtração for de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes no local da subtração.” (NR)

Art. 3o O Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), passa a vigorar acrescido do seguinte art.180-A:

“Receptação de animal

Art. 180-A. Adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito ou vender, com a finalidade de produção ou de comercialização, semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes, que deve saber ser produto de crime:

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.”

Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 2 de agosto de 2016; 195o da Independência e 128o da República.

Confira o eBook: "38 PRINCIPAIS MUDANÇAS E NOVIDADES DO NOVO CPC" (atualizado conforme a Lei13.256/2016):

http://www.carreiradoadvogado.com.br/principais-mudancasenovidades-do-novo-cpc-1

PROF. FÁBIO MADRUGA EM ENTREVISTA A RÁDIO SETE COLINAS ACOMPANHADO DE DOIS ALUNOS FALA DA ESTADIA QUE DARÁ NA PM - CE E PM - TO !!!!

Saiu o edital do concurso SEJUS - PI agente penitenciário 2016 !

 

Saiu o edital do concurso SEJUS - PI agente penitenciario 2016 <-- font="">

O Governo do Estado do Piauí, por meio da Secretaria de Estado da Justiça (SEJUS) e do Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos da Universidade Estadual do Piauí (Nucepe), lançou o edital do concurso público prevendo a classificação de 400 candidatos para o cargo de Agente Penitenciário.

Podem participar do concurso candidatos com nível superior completo em qualquer área, lembrando que, do total de vagas em cadastro de reserva, 360 serão para ampla concorrência e 40 para pessoas com deficiência.

O edital pode ser acessado no site nucepe.uespi.br eas inscrições podem ser feitas no site do Nucepe, no período das 12h do dia 10 de agosto às 18h do dia 24 de agosto de 2016 (horário do Piauí).

O certame será dividido nas seguintes etapas: provas escrita objetiva e escrita dissertativa; exame médico; exame aptidão física; exame psicológico; e investigação social. A primeira etapa (provas objetiva e dissertativa) será realizada no dia 18 de setembro de 2016.

De acordo com informação da Secretaria da Justiça, dos candidatos classificados nas etapas do concurso, 75 serão chamados imediatamente para fazer o Curso de Formação de Agentes Penitenciários, capacitação que ficará a cargo da SEJUS.