sábado, 13 de julho de 2013
sexta-feira, 12 de julho de 2013
quinta-feira, 11 de julho de 2013
GUARDA MUNICIPAL DE GARANHUNS !
F M C DARÁ TODO O CONTEÚDO COBRADO NO EDITAL DA GUARDA MUNICIPAL DE GARANHUNS
quarta-feira, 10 de julho de 2013
terça-feira, 9 de julho de 2013
O QUE É PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE DO JUIZ ? ( PERGUNTA DE ALUNO VIA EMAIL )
O Princípio da Imediatidade ou Princípio do Juízo Imediato é um princípio jurídico que privilegia o julgamento da causa pelo juiz de primeiro grau, ou seja, aquele que presidiu a fase de instrução e portanto mediou os atos de pelos quais foram produzidas as provas presentes nos autos.
Aluno de medicina terá de trabalhar dois anos no SUS para se formar, anuncia governo; curso de medicina terá oito anos
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou nesta segunda-feira (8) que alunos de medicina que ingressarem nos cursos a partir de janeiro de 2015 serão obrigados a trabalhar dois anos no SUS (Sistema Único de Saúde) para se formarem. O tempo do curso de medicina subirá de seis para oito anos também a partir de 2015.
MEDIDAS ANUNCIADAS NESTA SEGUNDA
| Alunos de medicina terão de trabalhar dois anos no SUS para se formarem |
| Os dois anos de treinamento no SUS não eliminarão o internato realizado no quinto e no sexto anos do curso de medicina |
| Criação de 3.615 vagas em medicina nas universidades federais até 2017 |
| O Programa Mais Médicos oferecerá R$ 10 mil a médicos para que atuem na atenção básica da rede pública de saúde |
| Estrangeiros só serão chamados a ocupar as vagas que não tiverem sido preenchidas por brasileiros |
| Médicos estrangeiros terão registro temporário para trabalhar no Brasil por período máximo de três anos e nos municípios para os quais forem designados |
| Municípios que receberem esses médicos precisarão oferecer moradia e alimentação aos profissionais |
As medidas foram anunciadas junto com o Programa Mais Médicos, pacote de ações do governo federal para ampliar e descentralizar a oferta de médicos no país. O programa será criado por medida provisória assinada hoje pela presidente Dilma Rousseff e que será enviada ao Congresso Nacional.
Em pronunciamento feito na tarde desta segunda (8) em Brasília, Mercadante afirmou também que serão criadas 3.615 vagas em medicina nas universidades federais até 2017 --1.815 nos cursos já existentes e 1.800 em novos cursos, que serão criados em 60 municípios que não dispõem de cursos de medicina --atualmente, os cursos estão distribuídos em 57 municípios.
O ministro anunciou também medidas para que as universidades particulares ampliem as vagas nos próximos quatro anos. A meta do governo é criar 11.447 novas vagas em medicina até 2017, somando as vagas públicas e particulares. O governo também irá contratar 3.154 docentes e 1.882 técnicos-administrativos para as universidades federais.
Estrangeiros
O programa ofertará bolsa federal de R$ 10 mil a médicos que atuarão na atenção básica da rede pública de saúde, sob a supervisão de instituições públicas de ensino.
ENTENDA A PROPOSTA DO GOVERNO
- Saiba como irá funcionar o programa de importação de médicos estrangeiros
Para selecionar os profissionais, serão lançados três editais: um para atração de médicos, outro para adesão dos municípios interessados em recebe-los, e um último para escolher as instituições supervisoras.
No caso dos médicos, poderão participar médicos formados no Brasil e também no exterior, que só serão chamados a ocupar as vagas que não tiverem sido preenchidas por brasileiros.
Só poderão participar médicos estrangeiros com conhecimento de língua portuguesa, com autorização para exercer medicina no seu país de origem e que forem de países onde a proporção de médicos para cada grupo de mil habitantes for superior à brasileira, hoje de 1,8 médicos para mil habitantes.
Todos os médicos estrangeiros passarão por um curso de especialização em Atenção Básica e serão acompanhados por uma instituição de ensino. Eles ficarão isentos de participar do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida) e terão apenas registro temporário, para trabalhar no Brasil por período máximo de três anos e nos municípios para os quais forem designados. Os profissionais serão supervisionados por médicos brasileiros.
Com o registro temporário, os médicos estrangeiros não receberão a validação do seu diploma, o que daria a eles o direito de atuar em qualquer parte do país.
Segundo o governo federal, a quantidade de vagas disponíveis só será conhecida a partir da demanda apresentada pelos municípios. Todas as prefeituras poderão se inscrever no programa, mas o foco será em 1.582 áreas consideradas prioritárias, incluindo 1.290 municípios de alta vulnerabilidade social, 201 cidades de regiões metropolitanas, 66 cidades com mais de 80 mil habitantes de baixa receita pública per capita e 25 distritos de saúde indígena.
Os municípios que receberem esses médicos precisarão oferecer moradia e alimentação aos profissionais.
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