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quinta-feira, 4 de julho de 2013

Senado aprova “ficha limpa” para servidores públicos ! ! !

O Senado aprovou nesta terça-feira (2) a PEC 6/2012, do senador Pedro Taques (PDT/MT), que exige ficha limpa no serviço público, seja em emprego, cargo efetivo ou comissionado. A medida é válida para os poderes Executivos, Judiciário e Legislativo e nas esferas federal, estadual e municipal.
O texto aprovado é um substitutivo do projeto original do relator Eunício Oliveira (PMDB/CE) e incorpora também o texto da PEC 30/2010 (entenda a PEC). O projeto final se baseia na Lei da Ficha Limpa, em vigor desde 2012 para cargos políticos.  
Desta forma, estão impedidos de assumir cargos no serviço público os profissionais condenados ou punidos por crimes contra a administração pública, eleitorais e hediondos, de acordo normas da Lei Ficha Limpa. O prazo para voltar a concorrer é de oito anos.
Para o autor da PEC original, senador Pedro Taques, "o servidor público precisa ter uma vida passada sem qualquer nódoa. Em sua avaliação, não é “razoável” o cidadão, devido à Lei da Ficha Limpa, ser impedido de se candidatar a vereador do menor município do país, mas poder assumir, por exemplo, a presidência do Banco Central, o Ministério da Fazenda ou uma secretaria de estado”.
Contudo, foi retirada do texto a citação referente a crime doloso, ou seja, aquele em que há a intenção de cometer o crime. Para justificar a ação, o exemplo citado diz respeito a um ex-presidiário, com condenação transitada em julgado, que encontra dificuldade no setor privado, e seria impedido de recomeçar a vida prestando um concurso público.
As medidas contidas no texto fazem parte das recentes manifestações populares ocorridas no país.
O projeto segue agora para análise na Câmara dos Deputados.                                     
Com informações da Agência Senado. 
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quarta-feira, 3 de julho de 2013

AULA DE HOJE DIA 03/07/13 SALA COMPLETAMENTE LOTADA!






MESMO COM CHUVA A SALA ESTAVA CHEIA!
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Justiça do Rio condena supermercado a pagar R$ 15 mil por barata em miolo de pão ! ! !

O desembargador da 7ª Câmara Cível do Rio de Janeiro, Caetano Ernesto da Fonseca Costa, condenou a rede de supermercados Prezunic a pagar indenização de R$ 15 mil a uma consumidora que encontrou uma barata no miolo de um pão. A informação foi divulgada nesta terça-feira (2) pelo TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro).
Na ação, a autora relatou ter comprado um saco de pães em uma das filiais do Prezunic, e, ao consumi-los, verificou a existência do inseto. Na versão do estabelecimento réu, a ingestão do alimento não teria sido comprovada, o que, segundo a defesa, justificaria o indeferimento do pedido de indenização.
O magistrado, porém, entendeu que "a relação existente entre as partes é de consumo", e a questão deve, nesse sentido, ser analisada "sob a ótica do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, cuja finalidade é estabelecer a igualdade nas relações de consumo, diminuindo a vulnerabilidade do consumidor".
"Análise do conjunto probatório juntado aos autos, entendo devidamente configurados os elementos ensejadores da responsabilidade da Ré. Dessa forma, verifica-se que o produto da Ré demonstrou inequívoca falha, restando configurado o dano moral sofrido pela parte autora", afirmou o desembargador no texto da decisão.

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PLEBISCITO ! ! !

Notícias

2julho2013
PRAZO MÍNIMO

Justiça Eleitoral precisa de 70 dias para plebiscito

Por Tadeu Rover
O Tribunal Superior Eleitoral afirmou que precisará de no mínimo 70 dias para organizar um plebiscito ou referendo. O prazo foi definido após reunião da presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, com os presidentes dos 27 tribunais regionais eleitorais e com os órgãos técnicos da Justiça Eleitoral. Se as providências para a consulta popular tivessem sido iniciadas nesta segunda (1º/7), a consulta popular poderia acontecer no dia 8 de setembro.
"A Justiça Eleitoral tem processos formais a cumprir para dar conta de suas tarefas constitucionais e legais. Por isso depende do tempo próprio a que tanto se possa exercer", diz a Ata da Reunião que aconteceu nesta terça-feira (2/7), em Brasília.
De acordo com a ata, o processo eleitoral precisa de um mínimo para sua preparação, pois são utilizadas mais de meio milhão de urnas eletrônicas, distribuídas em mais de 5 mil municípios. "Isso demanda tempo, logística precisa e gastos de monta", diz o documento, assinado pela presidente do TST e presidentes de todos os TREs.
A ata reforça também a importância do tempo legalmente necessário para que os cidadãos sejam informados sobre o objeto da consulta popular, o conteúdo e as consequências do voto. "A Justiça Eleitoral não está autorizada constitucional e legamente a submeter ao eleitorado consulta sobre cujo tema ele não possa responder ou sobre a qual não esteja prévia e suficientemente esclarecido, ou que da resposta apurada não haverá efeitos, no pleito eleitoral subsequente, o que pode ser fator de deslegitimação da chamada popular", explica o TSE na ata.
O documento é uma resposta à consulta feita pela presidente Dilma Rousseff. Em ofício enviado nesta segunda-feira, a presidente questionou sobre os prazos necessários para que seja feito um plebiscito no país. No ofício, a Dilma informa que pretende "sugerir ao Congresso Nacional a realização de plebiscito sobre reforma política". Por isso, pergunta "sobre o tempo mínimo, bem como os procedimentos necessários para a operacionalização e racionalização da referida consulta popular".
Na ocasião, o ministro Gilmar Mendes criticou a consulta feita pela Presidência. Segundo ele, o Poder Executivo não tem competência nessa matéria, que é do Congresso Nacional. "As propostas estão mal organizadas sob essa perspectiva. É preciso que o próprio Congresso solicite ao tribunal, e não a presidente da República. É preciso que as coisas sejam orientadas pela pauta da legalidade. É bom consultar os manuais existentes", disse, em referência à Constituição.
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Ação judicial pode atrasar edital dos Correios !!!!


Mais polêmica

Ação judicial pode atrasar edital dos Correios


Mais polêmica
O já tumultuado e cercado de polêmicas processo que antecede a realização do novo concurso público para ingresso na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, acaba de ganhar um novo e preocupante adendo. O Ministério Público do Trabalho da 10ª Região (MPT) ajuizou ação civil pública na Justiça do Trabalho contra os Correios pedindo liminarmente a prorrogação imediata do prazo de validade do concurso público promovido em 2011 e que expira em 27 de julho próximo.

O MPT questiona, ainda, as contratações temporárias de carteiros, operadores de triagem e transbordo e atendentes comerciais e a renovação desses contratos quando há cadastro reserva disponível.

No entendimento do procurador Carlos Eduardo Brisolla, “a prática frauda, por vias transversais, a constituição federal, haja vista que os trabalhadores contratados a título precário acabam por suprir permanentemente a deficiência de pessoal próprio, o qual deveria ser admitido mediante prévia aprovação em concurso”.

O procurador solicitou, ainda, o redimensionamento do quantitativo de pessoal no prazo máximo de seis meses, além da convocação dos candidatos aprovados no concurso de 2011.

O outro lado
À reportagem do JC&E, os Correios afirmaram que estão na expectativa da notificação da ação pela Justiça do Trabalho para contestá-la. A empresa argumenta que já se verifica esgotamento do cadastro reserva  do concurso de 2011 e anunciava desde o início que a vindoura seleção contemplaria as localidades não atendidas pelo cadastro.

Em janeiro, o JC&E teve acesso a uma tabela com o número de candidatos convocados, aptos e desclassificados para a realização dos exames físicos do que então seria a última convocação do cadastro reserva. Última porque, embora o concurso de 2011 ainda esteja dentro da validade, o número de nomeações a partir do cadastro em janeiro superaria a marca de 50% do cadastro constituído pelo concurso, liberando juridicamente os Correios para promover nova seleção.

O provimento das 13.727 vagas autorizadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), em meados de 2012, foi determinado a se dar de maneira escalonada. Esse provimento, que não custa lembrar soma-se as 9.160 vagas do concurso realizado em 2011, começou a ser efetivado a partir da autorização. Em janeiro, esse escalonamento previa o preenchimento de 3.301 vagas. A partir de 1ºde abril, iniciou-se novo ciclo com outras 3.301 vagas a serem providas. Em nota enviada à redação do JC&E no início do mês, os Correios afirmam que até o fim de maio foram contratados mais de 15 mil servidores. Não há, porém, nenhuma indicação de que todos esses servidores são efetivos ou se há uma porcentagem de temporários inclusa.

O que é certo, é que os Correios mantinham o ritmo de convocações até maio último. O que, em si, depunha contra a perspectiva de um edital próximo.

Contexto
Essa nova polêmica interfere em preparativos para concurso marcados por pouca transparência por parte dos Correios. No fim de 2012, a empresa dava prazos para a publicação do edital e esclarecia suas disposições a respeito do novo concurso e de seus objetivos para com ele. Subitamente, a partir do momento que a previsão de liberação do edital em março deste ano não se verificou, o tom para com a imprensa mudou e respostas protocolares foram adotadas. Sempre com a lembrança de que a validade do concurso anterior ainda vigora. A entrada do MPT no cenário pode atrasar ainda mais o edital de abertura do novo concurso. Ainda que disponha de condições razoavelmente favoráveis para provar o esgotamento do cadastro reserva da seleção de 2011, os Correios ainda teriam que responder pelas contratações temporárias, uma vez que o MPT dispõe de acesso a documentos que essa reportagem não tem conhecimento.

O novo concurso, portanto, ficaria na dependência do entendimento da Justiça se haveria interferência ou não de sua realização no juízo desse mérito das contratações temporárias.

As oportunidades
A assessoria de comunicação dos Correios confirmou que a nova seleção terá oportunidades para as carreiras de carteiro, operador de triagem e transbordo (OTT) e atendente comercial. Para concorrer a qualquer um destes postos, os interessados devem possuir formação de nível médio completo. A remuneração para essas funções consiste em R$ 1.004.03. Há, ainda, benefícios como vale-alimentação de R$ 27 por dia, vale cesta básica de R$ 150, plano medicamento, auxílio-creche, assistência médica e odontológica, plano de carreira e possibilidade de desenvolvimento profissional.


A função de analista de Correios, cargo que exige formação superior, também está confirmada. O salário é de R$ 3.211,58, mais benefícios.

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CURA GAY !!!

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) o requerimento do deputado federal e pastor evangélico João Campos (PSDB-GO) para retirar da pauta a proposta que ficou conhecida como "cura gay", de autoria do próprio parlamentar. Com isso, o projeto foi arquivado e só poderá voltar a ser votado em 2014, segundo explicou o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Campos apresentou o requerimento após o PSDB se posicionar contra a medida depois da onda de manifestações que se espalhou pelo país, algumas delas contra a cura gay --o partido chegou a dizer, em nota, que o projeto era um "retrocesso".
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Eleição de pastor para Comissão de Direitos Humanos gera protestos201 fotos

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4.jun.2013 - Deputado pastor Marco Feliciano (PSC-SP) participa de reunião da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, onde seria votado o projeto de "cura gay". Mas o pedido de vista do deputado Simplício Araújo (PPS-MA) adia mais uma vez a votação Leia mais Antônio Araújo/Câmara dos Deputados
Parlamentares favoráveis à proposta, contudo, já se mobilizam para retomar o debate com um novo projeto. O deputado Anderson Ferreira (PR-PE) chegou a afirmar no plenário da Câmara que apresentaria uma proposta igual já nesta quarta-feira (3), mas foi alertado sobre o regimento pelo presidente Eduardo Alves, que mais cedo classificou o projeto de"preconceituoso".
Após a votação, o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) disse a Ferreira que "quantas vezes eles apresentarem [a proposta de cura gay], a sociedade vai se manifestar". "E estaremos aqui para impedir que esse tipo de retrocesso esteja em tramitação", afirmou Wyllys.
Polêmico, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 234/11) recebeu o apelido de cura gay por alterar resoluções do Conselho Federal de Psicologia que proíbem que profissionais participem de terapias para alterar a identidade sexual do paciente ou que tratem a homossexualidade como doença.
No requerimento, o deputado disse que continua concordando com o teor da proposta, mas decidiu desistir dela por orientação de seu partido e porque a medida estaria sendo usada para desviar o foco das recentes manifestações.

"CURA GAY"

"Campos não tem que ser parabenizado. Se as ruas não estivessem se manifestado, essa Casa teria aprovado esse projeto, assim como foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos", afirmou Jean Wyllys no plenário.
Segundo ele, o PSOL queria que a proposta fosse votada e rejeitada pelo plenário, e não retirada de pauta. "Gostaríamos que hoje esta Casa derrotasse esse projeto e o jogasse no lixo da história", concluiu.
A proposta foi aprovada no último dia 18 na CDH (Comissão de Direitos Humanos da Casa), presidida pelo deputado federal e pastor Marco Feliciano (PSC-SP). Segundo a assessoria jurídica da Câmara, como o projeto teve parecer favorável na comissão, a retirada da pauta teria que ser votada no plenário da Câmara.
Desde que entrou na pauta da comissão, a medida foi alvo de protestos da comunidade LGBT e de ativistas que a acusam de ser homofóbica.

FELICIANO NÃO DESISTE

Após a desistência do deputado tucano, Feliciano prometeu, no Twitter, retomar a proposta na próxima legislatura (2015-2018), quando, segundo ele, a bancada evangélica será ainda mais numerosa.
"O PDC não foi arquivado, mas retirado, e pode voltar. E voltará na próxima legislatura quando teremos um número maior de deputados evangélicos", tuitou Feliciano. "Essa perseguição de parte da mídia e dos ativistas nos fortaleceu, e nosso povo acordou. Nos aguardem em 2015! Viremos com força dobrada", acrescentou o pastor.

Na Câmara, Feliciano, assim como Campos, afirmou que a cura gay está sendo utilizada para tirar o foco das causas dos protestos das últimas semanas. "Esse projeto neste momento está sendo usado para desfocar os protestos verdadeiros da rua, e isso não pode acontecer nunca", disse.
E voltou a dizer que a proposta será aprovada na próxima legislatura. "Sempre soubemos que esse projeto não ia passar porque temos poucas pessoas aqui dentro que lutam dentro desse mote. Na próxima legislatura, a bancada evangélica vai dobrar o seu número e a gente voltar com força."
Durante a Marcha para Jesus, realizada no último sábado (29) em São Paulo, Feliciano já havia afirmado que o projeto da cura gay estava "morto".

VEJA A JUSTIFICATIVA DO AUTOR DA CURA GAY PARA RETIRAR A PROPOSTA

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terça-feira, 2 de julho de 2013

GABARITO DO SIMULADO DOS DIAS 29/06/13 E 01/07/13!

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