Concurso Ematerce CE: aprovada CRIAÇÃO das 263 vagas.

 

 Por JCConcursos - Fernando Cezar Alves

Mais um passo para a publicação do edital do novo concurso público da  Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce). Acontece que foi aprovado, na Assembleia Legislativa do Ceará, no último dia 11 de julho, o projeto de lei que cria as 263 oportunidades que serão oferecidas no certame. Além disso,  na última terça-feira,10 de julho, foi anunciado o nome da banca organizadora , que será  o Centro de Treinamento e Desenvolvimento (Cetrede). Com isto, a publicação do edital de abertura de inscrições pode ocorrer nas próximas semanas, no mais tardar, até o início de agosto.    Sem promover seleção há 33 anos, o novo certame já havia sido anunciado pelo governador em 27 de fevereiro, por meio de publicação em rede social. Santana reforçou que a oferta será de 263 vagas, em diversos cargos.

De acordo com a nova publicação fica definido que, do total de vagas, 196 serão destinadas a cargos com exigência de ensino médio e 67 para carreiras de nível superior. 

Segundo o projeto de lei, que agora segue para sanção do governador, as oportunidades serão para os cargos de agente de assistência técnica e extensão rural, agente auxiliar de assistência técnica  e extensão rural, assistente administrativo de assistência técnica e extenção rural e auxiliar administrativo de assistência técnica e extenção rural.
 

Concurso PC SE: Saiu edital com vagas para delegado !

A polícia civil do estado do Sergipe publicou nesta sexta-feira, o edital do próximo concurso. Segundo o documento, serão oferecidas 10 vagas para o cargo de delegado substituto, com remuneração inicial de R$11 mil.

Requisitos do edital PC SE 2018

De acordo com o edital, para concorrer às vagas, é preciso atender aos seguintes requisitos:

• Idade mínima de 18 anos;
• Nível superior em Direito (Não é preciso ter OAB);
• Não possuir antecedentes criminais   
• 
  

  Inscrições no concurso da PC SE

  O prazo para inscrições ficará aberto entre os dias 19 de julho e 06 de agosto. O processo deve ser feito no site da banca organizadora, Cespe, e custa R$249.

  Etapas do concurso de Delegado da PC SE

  O certame será regido por 08 etapas, sendo estas:
• Prova objetivas e discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
• Teste de aptidão física, de caráter eliminatório;
• Exame psicológico,caráter eliminatório;
• Exame toxicológico, caráter eliminatório ;
• Investigação social, caráter eliminatório;
• Prova oral, caráter eliminatório e classificatório;
• Avaliação de títulos, caráter classificatório ;
• Curso de instrução e preparação técnico-profissional

• As provas objetivas serão do tipo certo e errado e  valerão 150 pontos. Os exames devem ser aplicados no dia 21 de Outubro, pela tarde. Esta etapa tem duração prevista de 05 horas.
  Já as provas discursivas deverão acontecer no dia 25 de novembro. Nesta fase, os candidatos terão 03 h 30 para responder a 03 questões dissertativas, somando no máximo 40 pontos.

Concurso PRF: pedido tem 33 AVANÇOS em três dias !!!

Por JCConcursos - Fernando Cezar Alves

Ao que tudo indica, a autorização do aguardado novo concurso público da Polícia Rodoviária Federal (PRF), por parte do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), pode ocorrer a qualquer momento. Acontece que somente nos últimos três dias, o processo teve 33 avanços internos, sendo nove na última terça-feira, 10 de julho, 14 na quarta, dia 11 e mais dez na quinta, dia 12. Atualmente, a proposta está em análise na diretoria da Secretaria Executivo do MPDG. A expectativa pela publicação da portaria autorizando o certame é grande, uma vez que a intenção inicial da PRF era liberar o edital de abertura de inscrições até junho, o que acabou não se concretizando em virtude de uma negociação do órgão com o ministério, no sentido de permitir a ampliação a oferta de vagas.

Inicialmente, a previsão era de 500 postos. Porém, de acordo com o diretor-geral da PRF, Renato Dias, está sendo negociado a liberação de 1.000 vagas para  policiais rodoviários.

De qualquer forma, tudo indica que, uma vez pubilcada a portaria autorizando o certame, a contratação da empresa e a publicação do edital deverão ocorrer de forma muito rápida, tendo em vista que  a PRF já conta com uma minuta de edital pronta, que vem sendo elaborada desde o final de 2016, com o objetivo de perm.itir que o concurso possa ser iniciado imediatamente após a publicação da portaria.

De acordo com o diretor-geral da PRF o órgão precisa de 3.000 novos servidores, que podem ser convocados pelo aproveitamento de remanescentes do novo certame, independente da oferta imediata, de 500 ou mil vagas. O motivo é que, somente em 2018, aproximadamente 2.000 servidores deverão se aposentar.

Concurso DETRAN SP: edital com 575 sairá em até 180 dias.

 

 Por JCConcursos - Camila Diodato

Foi divulgada no Diário Oficial, da edição de 12 de julho, uma lei complementar que delimita que a publicação do edital do novo concurso para o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran SP) ocorra em até 180 dias, ou seja, no máximo até o início de janeiro de 2019. Vale lembrar que o certame foi autorizado em 25 de maio pelo governador Márcio França e terá 575 vagas, sendo 375 de oficial estadual de trânsito I e 200 para agente estadual de trânsito I.

Recentemente, o órgão constituiu a comissão organizadora, que é composta pelos seguintes membros titulares: Oscar Adolfo Sanchez, Izadora Rodrigues Normando Simões, Jorge Antônio Couto Santos, Luiz Carlos Krzyzanovski da Silva e Wellington Cruz Barbosa. Como suplentes são: Carine de Amorim Nogueira Calvo, Luiz Gustavo Pereira de Andrade, Solange Cristina de Amorim Rosa, José Iberê Fernandes Junior e Assme Abrão.

A carreira de oficial estadual de trânsito I se destina aos candidatos que possuem certificado de ensino médio ou de curso técnico, desde que emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). A remuneração inicial é de R$ 1.863.

Profissionais com formação superior em diversas áreas de atuação e com carteira nacional de habilitação o mínimo “B” poderão concorrer ao posto de agente estadual de trânsito I. O salário vigente corresponde ao valor de R$ 4.657,50.

MAIS UMA GRANDE PARCERIA !

Morei junto com alguém e quero desfazer a união estável, o que faço?

 

*Com a colaboração de Lorena Lucena Torres

"Morei por um bom tempo com uma pessoa, como se fosse um casamento, preciso formalizar a separação?

Quando duas pessoas passam um bom tempo se relacionando e demonstram um desejo público de constituir família, elas podem estar vivendo em união estável.
Quando um casal em união estável decide se separar, é preciso que esta separação seja formalizada por meio de uma dissolução de união estável.
Neste guia, vamos explicar como funciona a dissolução.

1. O que é união estável?

A união estável é a relação entre duas pessoas com a intenção de constituir família. Além disso, a união estável deve ser pública e duradoura.

2. O que é dissolução de união estável?

Quando duas pessoas que vivem em união estável não querem mais ficar juntas, elas devem recorrer ao procedimento de dissolução de união estável para formalizar que não desejam permanecer juntas, assim como acontece com o processo de divórcio para o casamento.

3. Como funciona a união estável?

Funciona basicamente como um casamento. Todos os deveres e direitos de pessoas casadas são aplicáveis à união estável, inclusive o regime de comunhão parcial de bens.

4. A partir de quanto tempo é caracterizada uma união estável?

Ao contrário do que muita gente pensa, não existe período mínimo para se configurar uma união estável. Também não é necessário que o casal viva junto.

5. Quais direitos tenho na dissolução da união estável?

Como no casamento, após desfeita a união estável, as partes devem realizar a divisão dos bens existentes, o que se denomina meação. Aquilo que foi construído durante a convivência torna-se patrimônio dos dois e, portanto, deve ser partilhado.
Há ainda a possibilidade de o ex-companheiro solicitar a pensão alimentícia, caso haja necessidade.

6. Quais os direitos dos filhos na separação de uma união estável?

Na união estável, os filhos terão direitos a herança, em caso de morte de seus pais, além de poderem solicitar o pagamento de pensão alimentícia.

7. É necessário desfazer a união estável?

Sim. É necessário que seja formalizada a dissolução da união estável para que haja divisão de bens, acordo entre pagamento de pensão alimentícia para o companheiro, além de outras formalidades.

8. Como desfazer uma união estável?

Para fazer dissolução da união extrajudicial, ou seja, em cartório, terá que haver consenso entre as partes em relação à partilha de bens e não poderá haver filhos menores de idade.
Você poderá fazer a dissolução em cartório mesmo que não tenha feito o registro da sua união estável.
A dissolução de união estável será judicial no caso de o casal ter filhos menores ou filhos incapazes de agir sem assistência ou representação de um adulto.

9. Como é feita a divisão de bens na união estável?

Se durante a união estável o casal adquiriu bens, aquilo que foi adquirido deve ser dividido na proporção de 50% para cada um dos companheiros.
Fique atento, pois é preciso o reconhecimento oficial da união para definição do patrimônio comum a ser partilhado.
Bens que foram recebidos por doação ou herança não entram na partilha.

10 . Qual o prazo para desfazer uma união estável?

A dissolução de união estável pode ser feita a qualquer momento. Não existe prazo máximo ou mínimo para que ela seja desfeita.

11. Quanto tempo leva para desfazer uma união estável?

Isso dependerá do tipo de dissolução que será realizada. Em cartório, extrajudicialmente, a formalização da dissolução pode acontecer no mesmo dia.
Se a dissolução de união estável for levada ao Poder Judiciário, a duração dependerá da velocidade de processamento de cada vara.

12. Posso fazer a dissolução de união estável online?

O documento de dissolução de união estável pode ser feito online desde que seja de comum acordo, sem filhos menores e sem bens a partilhar.
Este documento pode ser assinado pelos declarantes separadamente, onde cada um estiver. Após preenchido, deve ser levado ao cartório para reconhecer firma das assinaturas.

13. Onde desfazer a união estável?

Os casos de dissolução de união estável poderão ser julgados tanto na cidade onde reside o réu do réu, quanto na do autor ou autora da ação.
Além disso, caso exista filho e haja a necessidade de pensão para ele, a ação poderá acontecer no lugar onde o filho (alimentante) reside.

14. Quais documentos são necessários para dissolver uma união estável?

Os documentos necessários acabam variando, a depender da localidade e do cartório em que se faça. No geral, os documentos recorrentes são:

• Cópia da Carteira de Identidade e CPF;
  
• Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR);
  
• Cópia de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone, etc);
  
• Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se houver);
  
• Lista de bens móveis;
  
• Se houver carro (cópia do certificado de propriedade) e imóvel (matrícula do registro de imóveis ou cópia do contrato de compra e venda);
  
• Declaração de tempo de convivência assinada por 03 testemunhas, (reconhecer firma em cartório);
  
• Número da conta e da agência ou cópia do cartão bancário para depósito de pensão alimentícia (se houver pedido).
  

Estes documentos costumam servir para o litigioso (judicial) e para o extrajudicial em cartório.

15. Preciso pagar para desfazer uma união estável?

Sim. Há custos com advogados e taxas do Judiciário ou cartório.
Caso deseje evitar os custos, você deve entrar com o pedido diretamente à Defensoria Pública e pedir gratuidade da justiça. Atente-se para o teto de renda de até R$ 2 mil por família para procurar o auxílio da Defensoria.

16. Quanto vou gastar para desfazer uma união estável?

No caso de a dissolução ser realizada em cartório, haverá o custo da escritura pública (varia de Estado para Estado) e do patrocínio do advogado (caso não tenha ido buscar a Defensoria Pública). O valor médio cobrado para fazer a escritura está em torno de R$ 170,00 (cento e setenta reais).
Vale ressaltar que será gratuita a escritura para aquele que se declarar pobre.
Já na esfera judicial, haverá os gastos com o advogado contratado e custas processuais, com isso, o valor dos honorários poderá variar de profissional para profissional, e também em relação à tabela utilizada pela OAB. O valor cobrado, em média, por um advogado para fazer a dissolução de união estável é de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

17. É necessário um advogado para desfazer uma união estável?

Sim. Seja judicial ou extrajudicial (feita no cartório), a representação por advogado é fundamental. Ainda que se trate de uma extinção consensual de união estável amigável e feita por meio de escritura pública, você deverá ser acompanhado de um advogado.
>> Saiba mais sobre dissolução de união estável

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* Lorena é membro da comunidade Jusbrasil, participa com artigos informativos sobre Direito de Família, uma de suas áreas de especialização.

Concurso Ibama: NOVO pedido para 1.888 vagas é avaliado.

 

 Por JCConcursos - Camila Diodato

Está em análise no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) o pedido para a realização de novo concurso do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). A solicitação foi enviada recentemente e há uma grande expectativa para que a autorização seja liberada ainda este ano

O requerimento encaminhado solicita um total de 1.888 vagas, e não mais 1.529 como anteriormente. De tais oportunidades, 759  são para técnico administrativo, 832 para analista ambiental e 297 para analista administrativo.

Os empregos de analista ambiental e analista administrativo do concurso do Ibama exigem nível superior, enquanto a colocação de técnico administrativo aceita profissionais com ensino médio.

As remunerações iniciais correspondem a R$ 3.712,72 para técnico e a R$ 7.760,45 para analista. Nesses valores já está incluso o auxílio-alimentação de R$ 458.
 

Últimos concursos do Ibama para analista

 
O último concurso para analista ambiental do Ibama foi aberto em 2012, anunciando uma oferta de 108 vagas, sendo 45 para a área de licenciamento ambiental no Distrito Federal, 15 para licenciamento ambiental no Rio de Janeiro, 27 para monitoramento, regulação, controle, fiscalização e auditoria ambiental no Distrito Federal e 21 para gestão, proteção e controle da qualidade ambiental no Distrito Federal. Ao todo, 16.290 pessoas se inscreveram para o processo seletivo.
 
Já para analista administrativo, o último certame foi realizado em 2013, para preenchimento de 61 postos, distribuídos da seguinte forma: Acre (2 vagas), Amapá (2), Amazonas (3), Bahia (1), Distrito Federal (27), Espírito Santo (1), Maranhão (1), Mato Grosso (3), Mato Grosso do Sul (2), Minas Gerais (2), Pará (2), Paraná (2), Piauí (1), Rio Grande do Sul (1), Rondônia (2), Roraima (2), Santa Catarina (2), São Paulo (1), Sergipe (2) e Tocantins (2). O processo seletivo registrou 43.533 candidatos.
 
As duas seleções foram organizadas pelo Cespe/UnB

Concurso Ematerce CE: definida BANCA para 263 vagas.

Por JCConcursos - Fernando Cezar Alves

A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce) confirmou, por meio de publicação em diário oficial, na última terça-feira,10 de julho, o nome da banca organizadora do seu novo concurso público . A escolhida é o Centro de Treinamento e Desenvolvimento (Cetrede). Com isto, a publicação do edital de abertura de inscrições pode ocorrer nas próximas semanas, no mais tardar, até o início de agosto.  Sem promover seleção há 33 anos, o novo certame já havia sido anunciado pelo governador Camilo Santana em 27 de fevereiro, por meio de publicação em rede social. Santana reforçou que a oferta será de 263 vagas, em diversos cargos. De acordo com a nova publicação fica definido que, do total de vagas, 196 serão destinadas a cargos com exigência de ensino médio e 67 para carreiras de nível superior. 
  O concurso já havia sido prometido pelo governador em setembro de 2017, durante solenidade para a abertura do XX Congresso Brasileiro de Agronomia, realizado em Fortaleza, no qual foi agraciado com a medalha Guimarães Duarte e proferiu uma palestra sobre o Plano de Sustentabilidade para o Desenvolvimento do Estado do Ceará e Recursos Hídricos”. Na ocasião, o governador havia prometido que a seleção ocorreria até o final de sua gestão.