Uma decisão judicial determina a realização do novo concurso PGE RN (Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte). De acordo com notícia divulgada pelo jornal Tribuna do Norte na última sexta-feira, 18 de março, decisão liminar concedida pelo juiz Artur Cortez Bonifácio, na Segunda Vara da Fazenda da Capital, em favor da Associação dos Procuradores do Estado (Aspern), reconhece a necessidade e estabelece a realização do novo certame para o cargo de procurador.
Uma nova seleção para o cargo já vinha sendo cogitada desde abril de 2021, quando o órgão chegou a constituir a comissão responsável pela elaoração do edital. Com a nova decisão, a expectativa é de que os preparativos sejam retomados. No entanto, ainda não há uma data precisa de quando o edital poderá ser efetivamente publicado.
Na ocasião, chegou a ser divulgada uma oferta de oito vagas. Porém, de acordo com a decisão a necessidade é maior que isto, demandando mais contratações. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito, com pelo menos três anos de prática jurídica. A remuneração inicial é de R$ 32.004,71.
O quadro de procuradores é composto por 70 servidores , dos quais atualmente apenas 59 estão na ativa, sendo 18 em abono permanência, ou seja, em condições de aposentadoria.
De acordo com a decisão judicial, o Relatório Quantitativo de distribuição de processos na Procuradoria-Geral do Estado, gerado por meio do sistema interno da PGE, apresenta uma grande quantidade de processos administrativos e judiciais, incompatível com a quantidade de profissionais em atividade, o que torna necessária a realização do concurso.
Segundo o juiz, de janeiro a novembro de 2021 foram distribuídos 211.028 processos para 61 procuradores em exercício, o que representa um total de 3.459 processos para cada procurador.
Ainda segundo a decisão, não é facultado ao estado alegar "limite prudencial" para não contratar novos procuradores, pois considera fundamental garantir as mínimas condições para a plena aplicabilidade dos direitos fundamentais Segundo a presidente da Aspern, Leila Cunha Lima, a associação entrou com a ação por entender que a não recomposição do quadro enseja prejuízos incalculáveis à defesa judicial e à consultoria jurídica do Rio Grande do Norte.
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