Um novo concurso DPE CE (Defensoria Pública do Estado do Ceará) para o cargo de defensor está cada vez mais próximo de ter início. Acontece que foi publicado, na última quinta-feira, 5 de agosto, o regulamento oficial do certame. O número de vagas ainda não foi divulgado, bem como poderá ser publicado o edital de abertura de inscrições. Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior em direito e dois anos de prática jurídica. A remuneração inicial da carreira é de R$ 26.127,17. Novas informações devem ser anunciadas em breve.
A comissão será composta por três membros, sendo dois escolhidos entre membros da carreira pelo Conselho Superior e um indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil.
Assim que publicado o edital, as inscrições serão recebidas pelo período de 30 dias.
Além disso, a seleção contará com reserva de vagas, sendo 5% para portadores de deficiência e 20% para negros.
De acordo com o regulamento, a seleção contará com as seguintes fases:
- I. Prova Escrita Preliminar Objetiva;
- II. Provas Escritas Específicas;
- III. Prova Oral
Já o conteúdo programático contará com as seguintes disciplinas:
- I. Direito Constitucional;
- II. Direito Civil;
- III. Direito Penal;
- IV. Direito Processual Civil;
- V. Direito Processual Penal;
- VI. Direito do Trabalho;
- VII. Direito Administrativo;
- VIII. Direito Previdenciário;
- IX. Direito Empresarial;
- X. Direito do Consumidor;
- XI. Organização da Defensoria Pública.
A distribuição de questões da prova objetiva deve seguir a seguinte proporcionalidade:
- Direito Constitucional 20,00%
- Direito Civil 13,00%
- Direito Penal 13,00%
- Direito Processual Civil 12,00%
- Direito Processual Penal 12,00%
- Direito do Trabalho 2,00%
- Direito Administrativo 7,00%
- Direito Previdenciário 3,00%
- Direito Empresarial 2,00%
- Direito do Consumidor 6,00%
- Organização da Defensoria Pública. 10,00%
As provas escritas discursivas serão da seguinte forma:
Serão aplicadas duas provas escritas discursivas, com uma peça e três questões cada uma, compreendendo o programa das seguintes disciplinas:
- I. Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito do Consumidor;
- II. Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal e Organização da Defensoria Pública;
Os títulos contarão com um limite de 5,5 pontos.
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