Com decisão liminar recente do ministro do Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), o novo concurso INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) segue previsto para ser realizado, no mais tardar, até 2022. Mais um passo no sentido de permitir novas contratações é que o órgão confirma que uma nova solicitação para que o certame seja autorizado foi encaminhada ao Ministério da Economia, dentro do prazo válido, ou seja, até 31 de maio, para que as despesas com pessoal possam ser consideradas no orçamento de 2022. O número de vagas e cargos do pedido não foram antecipados. Novas informações devem ser anunciadas em breve.
De qualquer forma, a decisão do ministro do STU determina a realização do certame até o próximo ano, tendo em vista que atualmente apenas 52% do quadro de pessoal está ocupado.
De acordo com o parecer do ministro "O instituto está longe de trabalhar com sua capacidade máxima de servidores, pois dos 810 cargos de pesquisador em propriedade industrial previstos 338 seguem vagos", disse. "É de se verificar que o Inpi opera, atualmente, em situação precária, com processos de trabalho ineficazes, defasagem tecnológica e carência de recursos humanos, o que o posiciona em um patamar inferior aos seus equivalentes no plano internacional e denota a necessidade urgente de uma reformulação das práticas do órgão".
O último pedido para contratação de pessoal foi encaminhado ao governo em 2018. Na ocasião, a expectativa era de 394 vagas, sendo 130 para cargos com exigência de ensino médio e 264 para nível superior, com remunerações iniciais que podem chegar a R$ 8.678,89, já considerando o auxílio-alimentação de R$ 458.
Para ensino médio, o pedido foi para o cargo de técnico em propriedade industrial, com 30 vagas. No caso de técnico em planejamento, gestão e infraestrutura, mais 100 postos. Para as duas carrieras, a remuneração inicial é de R$ 3.573, já considerando o auxílio-alimentação.
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