O novo concurso Agepen AL (agente penitenciário do Alagoas) já conta com banca organizadora definida. De acordo com publicação em diário oficial nesta quarta-feira, 31 de março, o certame já conta com aval, por parte da Procuradoria Geral do Estado (PGE AL) para a contratação da empresa, que será o Cebraspe, escolhido por dispensa de licitação. Com isto, o extrato do contrato deve ser divulgado em breve, para que o edital de abertura de inscrições possa ser liberado ainda no decorrer de abril. Os interessados devem ficar de sobreaviso
A seleção contará com uma oferta de 300 vagas para o cargo de policial penal, antigo agente de segurança penitenciária. Para concorrer será necessário possuir formação de nível superior, com remuneração inicial de R$ 3.800.
Concurso Agepen AL: veja publicação oficial
PROCESSO: E:34000.0000022169/2020 - INTERESSADO: 34000- SERIS-SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - ASSUNTO: Pessoas: Concurso Público - DESPACHO PGE/GAB Nº 1414/2021 - Tendo em vista a demanda colocada pelo Gabinete Civil para a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG executar em curto prazo diversos concursos públicos para os mais diversos cargos no Estado de Alagoas (Polícia Militar, Bombeiros Militar, Polícia Civil, Agente Penitenciário, Profissionais da Educação, Auditores Fiscais, dentre outros) e a necessidade de uma atuação coordenada para que os certames possam ser executados dentro do planejamento estabelecido pela SEPLAG, especialmente nesse momento de pandemia, que exige um maior rigor no planejamento, já que os concursos devem observar as regras de distanciamento social, avoco, excepcionalmente, a análise jurídica sobre a contratação da banca examinadora responsável pela realização dos certames. Insta observar que a decisão adotada pela Gestão foi pela contratação, por inexigibilidade de licitação, do CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS (CEBRASPE), instituição notoriamente
reconhecida como detentora de plena capacitação técnica para a condução de concursos públicos em todo território nacional. Por essa razão, e considerando a identidade da análise jurídica realizada para fundamentar a contratação por inexigibilidade de licitação, variando apenas no tocante às questões de preço e orçamento, que leva em conta a especificidade de cada concurso e a dotação orçamentária específica, adoto os fundamentos constantes do PARECER PGE/PLIC SEI No. 6450607, aprovado pelo DESPACHO PGE-PLIC-CD-SEI Nº 6487651 e pelo DESPACHO PGE/GAB Nº 1392/2021 (6585408), todos exarados no Processo Administrativo nº 01101.00004640/2015, e aprovo a contratação solicitada, devendo ser observadas as orientações jurídicas e as recomendações emanadas no retro citado Parecer, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À SEPLAG.
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