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terça-feira, 8 de dezembro de 2020

Concurso Assembleia TO: edital já conta com previsão no orçamento 2021.

 


 O novo  concurso Assembleia TO (Assembleia Legislativa do Estado de Tocantins) está cada vez mais próximo de ter início. Acontece que o projeto de lei do orçamento estadual 2021 já prevê a realização do certame e reserva R$ 10 mil neste sentido. A seleção é aguardada desde julho, quando decisão do juiz Roniclay Alves de Morais, da 1 vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, determinou o início da seleção dentro de um prazo de seis meses, mas o prazo foi suspenso em decorrência da crise de saúde ocasionada pela Covid 19. Deve voltar a ser contado após o prazo do decreto de calamidade pública no estado, que vai até o próximo dia 31 de dezembro. Porém, ainda pode ser prorrogado. Cargos e vagas para a seleção ainda serão definidos

O concurso já havia sido cogitado em 2019, quando determinado pela 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, que indicava, ainda, que a seleção não poderia ser feita apenas para formar cadastro reserva de pessoal.

Também há decisão do Ministério Público do Tocantins (MP/TO), com o objetivo de diminuir o número de cargos comissionados no quadro de pessoal, para que a proporção seja de 50% de comissionados em relação a efetivos. A  tendência é de, quando efetivamente iniciada, a seleção conte com uma boa oferta de vagas, tendo em vista que atualmente a casa conta com nada menos do que 1.635 comissionados, para apenas 257 servidores efetivos concursados.

A Assembleia chegou a publicar um edital de concurso público em 2016, para o preenchimento de 130 vagas, sendo 66 imediatas e as demais para formar cadastro reserva de pessoal. A seleção acabou sendo cancelada, um dia após a publicação do edital, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), em decorrência de irregularidades no processo de licitação para a escolha da banca organizadora, que seria a Fundação de Apoio às Pesquisas, Ensino e Assistência (Funrio).

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