FERNANDO CEZAR ALVES | FERNANDO@JCCONCURSOS.COM.BR
PUBLICADO EM 27/08/2020, ÀS 10H10
O primeiro concurso TRF 6 (Tribunal Regional Federal da 6 Região), em Minas Gerais, está cada vez mais próximo de ocorrer. Acontece que que foi aprovado, em turno único, na última quarta-feira, 26 de agosto, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 5919/2019, que cria o órgão. A proposta já seguiu para o Senado Federal, onde agora deverá ser novamente apreciada. Uma vez criado, o TRF 6 servirá como um desdobramento da seção judiciária de Minas Gerais do TRF 1, que engloba 13 estados e o Distrito Federal.
Emenda apresentada pelo deputado Fábio Ramalho (MDB MG), relator do projeto, determina que "as medidas administrativas para a instalação e funcionamento do Tribunal Regional Federal da 6º Região somente sejam adotadas após o encerramento da vigência do estado de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo n. 6, de 2020.”
De acordo com o senador Antonio Anastasia (PSD-MG), a proposta é essencial para o acesso à Justiça em Minas Gerais, que responde por mais de 30% de todos os processos que tramitam no TRF-1, em Brasília. “A criação da sede em BH [Belo Horizonte] significará não apenas uma tramitação mais célere de processos, que chegam a durar mais de uma década, mas o acesso das pessoas à Justiça. Vou trabalhar muito aqui no Senado para a aprovação dessa proposta, conversar com todos os senadores e senadoras, mostrar sua necessidade e a forma como essa nova sede será criada, sem aumento de custos, outra preocupação importante que devemos ter. Espero que também, aqui, possamos avançar com essa matéria tão relevante para os mineiros que precisam recorrer ao tribunal para terem garantidos seus direitos”, declarou.
A previsão inicial do presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, autor da proposta, era de que o novo órgão fosse instalado ainda em 2020, tendo como intenção compartilhar secretarias entre as unidades de 1 grau, fazendo a movimentação de servidores. De qualquer forma, é grande a possibilidade realização do concurso TRF 6 já no próximo ano, tanto para servidores quanto para a magistratura, incluindo carreiras com exigências de níveis médio e superior.
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