Dentro do processo da reforma administrativa, prevista para ser
apresentada ao Congresso Nacional pelo governo federal em 2020, um novo
ponto foi apontado na última segunda-feira, 9 de dezembro, pelo ministro
da economia, Paulo Guedes: a possibilidade de avaliação dos servidores
por parte da própria população. Desta forma, a concessão de estabilidade
poderá estar condicionada a um parecer que as pessoas darão sobre o
atendimento recebido.
De acordo com Guedes, é preciso analisar se o
funcionário realmente atende bem a população. “Assim que ele acabou de
fazer um serviço, pode ser para tirar uma carteira de identidade, de
motorista ou ser atendido para tirar dúvidas a respeito de sua
aposentadoria, quando a pessoa sai, ela aperta um dos três botões: o
verde, bem atendido; o amarelo, serviço normal; e o vermelho,
pessimamente atendido”.
A intenção do governo, segundo o ministro, é que, se houver avaliação positiva dos cidadãos, junto com o retorno favorável dos chefes imediatos e funcionários veteranos, a estabilidade poderá ser concedida. “Tem que passar nessa peneira, tem que ser avaliado para não ficar com essa imagem que o serviço público fica de que o cara não quer nada porque tem estabilidade no emprego, tem um salário muito alto, está garantido na aposentadoria, não está nem aí, maltrata a gente. A relação na opinião pública é essa”, diz.
A intenção do governo, segundo o ministro, é que, se houver avaliação positiva dos cidadãos, junto com o retorno favorável dos chefes imediatos e funcionários veteranos, a estabilidade poderá ser concedida. “Tem que passar nessa peneira, tem que ser avaliado para não ficar com essa imagem que o serviço público fica de que o cara não quer nada porque tem estabilidade no emprego, tem um salário muito alto, está garantido na aposentadoria, não está nem aí, maltrata a gente. A relação na opinião pública é essa”, diz.
Reforma administrativa: saiba mais sobre o que pode ser alterado
Um
dos principais pontos da reforma diz respeito à estabilidade do
servidor público. O Ministério da Economia pretende estabelecer prazos
diferenciados por carreiras para que seja garantida a estabilidade.
Porém, isto não deve contar para as chamadas carreiras típicas de estado, como policiais, professores e fiscais, bem como para os servidores já em atividade no funcionalismo, como um todo.
De
acordo com o ministro da economia, Paulo Guedes, a intenção é de que os
novos aprovados em concursos públicos sejam submetidos por “filtros de
meritocracia”. No caso, por exemplo, dos policiais federais, os
servidores deverão trabalhar de três a quatro anos para atingir a
estabilidade. Já na área administrativa poderão ser necessários de 10 a
15 anos para a efetivação.
Outras
mudanças em pauta são a redução do número de carreiras do Executivo de
117 para aproximadamente 30, alterações nas tabelas de remuneração para
que fiquem mais próximas ao setor privado, reestruturação das
progressões para que o servidor somente atinja o teto salarial em final
de carreira, extinguir a progressão automática por tempo de serviço e
maior rigor na fase de estágio probatório.
No entanto, de acordo
com o secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo
Digital do Ministério da Economia, Gleisson Rubin, para algumas
carreiras não deve haver alterações em termos de estabilidade, que
deverá ser concedida “apenas a carreiras consideradas sensíveis ou
sujeitas a pressões, como auditores fiscais, auditores do trabalho e
diplomatas. Funções de caráter instrumental e administrativo perderiam
esse direito (de estabilidade garantida)”.
Reforma administrativa: saiba mais
- Estágio probatório: assim que ingressa no órgão, o funcionário público passa por um período de três anos em que pode ser demitido por baixo desempenho. Como mais de 99% das pessoas são aprovadas, o governo pretende mudar o esquema de avaliação e ampliar o tempo para dez anos.
- Fim da estabilidade: essa é uma das medidas estudadas, para que assim termine com a dificuldade de demissão. A equipe de governo analisa criar três categorias para servidores: o sem estabilidade, o com estabilidade (para carreiras específicas e sujeitas a pressões) e por tempo determinado (limite máximo de tempo no cargo).
- Salários: o governo pretende aproximar as remunerações dos servidores com os praticados na iniciativa privada, mas levando em consideração a experiência e os cargos equivalentes.
- Reestruturação das carreiras: o Executivo deu indicativos de que pode reduzir o número atual de carreiras existentes, que são 300 distribuídas entre 25 ministérios ou órgãos.
- Modernizar as seleções: para o ingresso nas carreiras, o governo estuda alguns métodos alternativos ao concurso, com entrevistas e dinâmicas de grupo.
- Fim da indexação dos salários: conforme o anúncio recente do presidente Bolsonaro, a equipe econômica deve propor o fim da indexação dos salários. Não se sabe ao certo o que pode mudar, mas acredita-se que esteja se referindo a períodos prolongados sem reajustes nas remunerações.
- Progressão automática: o Executivo quer passar a promover os servidores apenas por mérito.
- Estados e municípios: o governo tem a ideia de permitir que Estados e municípios possam aplicar as mesmas mudanças com os seus servidores.
Nenhum comentário:
Postar um comentário