A realização do novo concurso Prefeitura SP segue em planejamento. Acontece que a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação da Câmara Municipal de São Paulo
aprovou, na última terça-feira, 11 de dezembro, a legalidade do projeto
de lei 749/2019, do prefeito Bruno Covas, que trata da reorganização da
administração pública municipal indireta, com a criação de novas
autarquias e extinção de autarquias e empresas públicas. Dentro desta
proposta, o projeto cria novos cargos, para o preenchimento de nada
menos do que 570 vagas no funcionalismo municipal, sendo 400 destinados
para quem possui ensino médio e 170 para nível superior.
A
proposta agora deve ser avaliada pela Comissão de Administração Pública
e, posteriormente, pela Comissão de Finanças e Orçamento, antes de ser
votada definitivamente no plenário da casa.
Das 570 vagas que
deverão ser criadas, 550 serão para a Agência Reguladora de Serviços
Públicos do Município de São Paulo (SP Regula). De acordo com o projeto
de lei, a SP Regula terá como atribuições cumprir e fazer cumprir a
legislação e demais normativos aplicáveis relacionados ao serviço
municipal delegado, incluindo instrumentos de delegação do serviço
público, garantir a aplicação do princípio da isonomia ao uso do serviço
municipal delegado, receber reclamações dos usuários, aplicar sanções
legais e buscar a modicidade de tarifas e demais contraprestações.
Neste
sentido, serão criadas 550 vagas para o quadro de pessoal, que serão
preenchidas por meio de concurso público. Destas, 400 serão para o cargo
de técnico em fiscalização de serviços públicos, com exigência apenas
de ensino médio; e 150 para a carreira de analista de regulação de serviços públicos, para quem possui formação de nível superior em
diversas áreas de atuação. No caso dos técnicos, a remuneração inicial é
de R$ 2.800, enquanto para os analistas, o inicial será de R$ 8.500.
Para os servidores em final de carreira, para o cargo de ensino médio,
as remunerações podem chegar a R$ 6.390, enquanto para nível superior,
até R$ 17.278
Além
disso, o projeto também cria a Agência Paulistana de Desenvolvimento e
Investimentos (SP Investe), vinculada à Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico e Trabalho. A autarquia tem como objetivo
identificar potencialidades economicamente viáveis de serrem
desenvolvidas no município e promover a atração de investimentos.
Para
o novo órgão está sendo criado o cargo de analista de investimentos,
para preenchimento por meio de concurso público, com oferta inicial de
20 vagas. Neste caso, os interessados deverão possuir formação de nível
superior, com inicial de R$ 8.500
Para todos os cargos, a jornada
de trabalho será de 40 horas, com contratação por meio do regime da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Concurso Prefeitura SP: conheça a evolução das carreiras
No novo concurso Prefeitura SP,
tanto o cargo de técnico em fiscalização de serviços públicos, quanto
os de analista em fiscalização de serviços públicos e analista de
investimentos, contarão com quatro classes, com quatro níveis cada.
No
caso dos técnicos, a evolução funcional será da seguinte forma: classe
A, nível I - R$ 2.800; AII - R$ 2.912, AIII - R$ 3.028; AIV – R$ 3.150;
BI – R$ 3.650; BII – R$ 3.796; BIII – R$ 3.947; B IV – R$ 4.150; C I –
R$ 4.605; CII – R$ 4.790; CIII – R$ 4.981; C IV – R$ 5.180; DI – R$
5.680; DII – R$ 5.908; DIII – R$ 6.144; DIV – R$ 6.390
Para os
analistas em fiscalização e analistas em investimentos: AI – R$ 8.500;
AII – R$ 8.840; AIII – R$ 9.103; AIV – R$ 9.460; BI – R$ 10.460; BII –
R$ 10.878; B III – R$ 11.314: BIV – R$ 11.766; CI – R$ 12.766; CII – R$
13.277; CIII – R$ 13.808; CIV – R$ 14.360; D I – R$ 15.360; D II – R$
15.975; DIII – R$ 16.613 e DIV – R$ 17.278.
Concurso Prefeitura SP: saiba que autarquias poderão ser extintas
Além
do concurso Prefeitura SP, com a criação de duas autarquias, o projeto
de lei do prefeito Bruno Covas também prevê a extinção de diversas
autarquias municipais. São elas: Autoridade Municipal de Limpeza Urbana
(Amlurb), Serviço Funerário do Município de São Paulo, Agência São Paulo
de Desenvolvimento (ADE Samp), São Paulo Negócios (SP Negócios),
Autarquia Hospitalar Municipal, Fundação Paulistana de Educação,
Tecnologia e Cultura (Fundação Paulistana), Fundação Theatro Municipal
de São Paulo, Autarquia Municipal de Serviços Auxiliares de Saúde,
Fundação Museu da Tecnologia de São Paulo, São Paulo Turismo
Concurso Prefeitura SP: veja dicas de interpretação de textos
Sobre Prefeitura São Paulo
O
Brasil conta, hoje, com 5.570 prefeituras espalhadas por municípios dos
26 Estados do país, além do Distrito Federal. Os municípios são uma
circunscrição territorial dotada de personalidade jurídica e com certa
autonomia administrativa, sendo as menores unidades autônomas da
Federação. Uma prefeitura é a sede do poder executivo do município
(semelhante à câmara municipal, em Portugal). Esta é comandada por um
prefeito (nas cidades brasileiras e por um presidente de câmara nos
municípios portugueses) e dividida em secretarias de governo, como
educação, saúde ou meio ambiente. O termo prefeitura também pode
designar o prédio onde está instalada a sede do governo municipal,
também chamado de paço municipal onde geralmente se localiza o gabinete
do prefeito. A instituição da prefeitura de seu encarregado maior, o
"prefeito", é algo relativamente novo na história do Brasil. O poder
hoje exercido pela prefeitura foi anteriormente exercido pela câmara
municipal, pelo conselho de intendência e pela intendência municipal. As
prefeituras são órgãos independentes, que não precisam de autorização
por parte das administrações federal ou estaduais para realizarem seus
concursos públicos, seja para preenchimento na própria sede ou em
secretarias vinculadas à ela.
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