02/10/2019
- O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de
Lajedo, Rossine Cordeiro, deflagrar as ações necessárias para adequar o
quadro de servidores municipais com a realização de concurso público
para o preenchimento de vagas. O MPPE estipulou um prazo de 180 dias
para que a gestão publique o edital do certame.
A
recomendação foi expedida diante do descumprimento de um cronograma
apresentado pelo próprio secretário de Administração do município em
maio do ano passado, quando a gestão municipal indicou que realizaria o
concurso até novembro de 2018. O cronograma não foi cumprido e Lajedo
continua sem realizar nenhum concurso desde 200, de modo que o município
mantém mais servidores temporários e comissionados que efetivos em seus
quadros.
“As
informações fornecidas pela Prefeitura de Lajedo evidenciam a prática
da contratação temporária para o exercício de funções típicas de cargos
efetivos, sem observância dos requisitos estabelecidos na Constituição
Federal. O provimento de cargos em comissão tampouco obedece às regras
previstas pela Lei Maior”, destacou a promotora de Justiça Giovanna
Mastroianni de Oliveira, no texto da recomendação.
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