O deputado federal Paulo
Eduardo Martins (PSC-SC) apresentou uma Proposta de Emenda à
Constituição que extingue a Justiça do Trabalho e migre para a Justiça
Federal.
Segundo o deputado, a Justiça do Trabalho é o maior e o mais caro dos
ramos do Poder Judiciário e encoraja a judicialização no país. Além
disso, diz que a Reforma Trabalhista de 2017 reduziu o número de ações, o
que leva a repensar a necessidade da existência deste ramo.
Sua proposta é unificar com a Justiça Federal e criar varas especializadas para cuidar de matérias trabalhistas.
"Considerando
todos esses fatores, a integração da Justiça do Trabalho à Justiça
Federal contribuirá para reduzir os custos da União com a prestação
jurisdicional. Fica preservada, vale salientar, o tratamento da matéria
trabalhista por um segmento judiciário especializado — transferida
apenas à Justiça Federal", afirma.
Paulo Eduardo Martins precisa de 171 assinaturas dos colegas para que a PEC continue a tramitar.
Revista Consultor Jurídico, 9 de outubro de 2019, 19h00
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