O concurso da Polícia Civil do Rio Grande do Norte tem agora uma nova comissão nomeada: foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 3 de julho, a portaria que definiu a composição do colegiado.
A comissão do certame será responsável por organizar todos os
procedimentos preparatórios ao lançamento do edital, incluindo a seleção
da banca organizadora.
A definição do quadro de vagas do concurso ainda não foi finalizada. Inicialmente o Governo do Estado projetava o provimento de 142 cargos para Delegado, Escrivão e Agente de Polícia Civil.
Em maio deste ano, a Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Norte divulgou em nota que pleiteia o provimento de 302 cargos. A reivindicação visa suprir o alto número de vacâncias na corporação.
Confira abaixo a distribuição das vagas pleiteada pela ADEPOL:
- Delegado – 41 vagas
- Escrivão – 26 vagas
- Agente de Polícia – 235 vagas
Linha do tempo concurso PC RN
Foi publicado, em novembro de 2018, um termo revogando os
procedimentos licitatórios que já estava em andamento para a contratação
da banca organizadora do concurso Polícia Civil RN. O documento revogou
ainda a formulação da Comissão Examinadora que já trabalhava no
concurso desde 2016.
Tudo isso aconteceu depois que o Ministério Público do estado emitiu
uma recomendação para que todos os procedimentos fossem reiniciados. A
recomendação foi dada no início do mês de outubro visto que o MP
encontrou irregularidades na formulação da Comissão.
O MP informou que entre as irregularidades detectadas, segundo
parecer da Procuradoria Geral do Estado, estava a inserção de uma
estagiária como parte da comissão.
Com o Termo de Revogação publicado no Diário Oficial do Estado, todos
os atos decisórios praticados pela comissão foram cancelados, inclusive
o processo de escolha da banca organizadora do concurso que já havia
sido iniciado.
O Ministério Público também levou em consideração um ofício recebido
dos dirigentes da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio
Grande do Norte, do Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte
e da Associação dos Escrivães de Polícia Civil do Rio Grande do Norte,
alertando que a escolha do Instituto Acesso pela então comissão do
concurso, não preencheria os requisitos mínimos necessários para a sua
contratação.
Concurso PC RN: Cargos vagos
Segundo o órgão, o estado tem uma
previsão legal para o preenchimento de 5.150 cargos, porém 1.534 cargos
já estão ocupados. Em 2016, uma portaria publicada pelo Ministério
Público no Diário Oficial, instaurou um inquérito civil para tratar
sobre a realização de um concurso PC RN.
Conforme a lei, fica obrigatória a
realização de concurso público quando, na Polícia Civil, o número de
vagas em aberto exercer 1/5 dos cargos iniciais de cada carreira
policial. Atualmente, são mais de 3.500 cargos vagos no quadro de pessoal do estado, um déficit de 185 Delegados, 614 Escrivães e 1.123 Agentes.
Atribuições e requisitos dos cargos do concurso PC RN
DELEGADO
Requisito: diploma, devidamente registrado, de
bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino reconhecida
pelo Ministério da Educação
Resumo de atribuições: instaurar e presidir inquéritos policiais e demais procedimentos; exercer atribuições previstas na legislação processual penal de competência da autoridade policial; dar cumprimento a mandados de prisão expedidos pela Autoridade Judiciária; adotar medidas necessárias ao controle da criminalidade; dentre outros
Resumo de atribuições: instaurar e presidir inquéritos policiais e demais procedimentos; exercer atribuições previstas na legislação processual penal de competência da autoridade policial; dar cumprimento a mandados de prisão expedidos pela Autoridade Judiciária; adotar medidas necessárias ao controle da criminalidade; dentre outros
AGENTE
Requisito: diploma, devidamente registrado, de
graduação em nível superior, fornecido por instituição de ensino
reconhecida pelo Ministério da Educação
Resumo de atribuições: levantar todas as informações que conduzam ao esclarecimento dos delitos denunciados; efetuar prisões em flagrante, busca pessoal e apreensões; cumprir mandados expedidos pela autoridade policial competente; dirigir, conforme habilitação e de acordo com a devida designação, veículos automotores em missões policiais; dentre outros
Resumo de atribuições: levantar todas as informações que conduzam ao esclarecimento dos delitos denunciados; efetuar prisões em flagrante, busca pessoal e apreensões; cumprir mandados expedidos pela autoridade policial competente; dirigir, conforme habilitação e de acordo com a devida designação, veículos automotores em missões policiais; dentre outros
ESCRIVÃO
Requisito: diploma, devidamente registrado, de
graduação em nível superior, fornecido por instituição de ensino
reconhecida pelo Ministério da Educação.
Resumo de atribuições: reduzir a termo as declarações, os interrogatórios, os depoimentos, os autos de prisão em flagrante; autuar, preparar e ordenar documentos e peças de inquéritos policiais e processos penais sob sua guarda; preparar ordens de serviço, mandados de intimação, mandados de condução coercitiva e demais documentos; dentre outros
Resumo de atribuições: reduzir a termo as declarações, os interrogatórios, os depoimentos, os autos de prisão em flagrante; autuar, preparar e ordenar documentos e peças de inquéritos policiais e processos penais sob sua guarda; preparar ordens de serviço, mandados de intimação, mandados de condução coercitiva e demais documentos; dentre outros
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