O Tribunal de Justiça do Maranhão vai abrir um novo edital de concurso público (Concurso TJ MA 2019)
para 63 vagas. Para isso acontecer, o órgão está na fase de escolha de
uma empresa para organizar o concurso. O TJ já recebeu as propostas das
empresas interessadas em organizar o concurso. O órgão encaminhou à
assessoria de jurídica para definir, juntamente com a presidência, quem
será a escolhida.
A expectativa é que o concurso TJ-MA
2019 seja organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC). A Assessoria
Jurídica da Presidência deu parecer favorável à escolha da banca. O
documento (veja abaixo) informa que a FCC apresentou a proposta mais
vantajosa, cumprindo todos os requisitos propostos para dispensa de
licitação.
No dia 25 de abril, foi publicado o
regulamento do novo certame. O documento havia sido aprovado em sessão
plenária administrativa extraordinária no dia 15 de abril.
O edital do concurso TJ-MA será
divulgado com 63 vagas, distribuídas entre os cargos de Oficial de
Justiça, Analista e Técnico Judiciário. A expectativa é que o órgão
inicie o processo de escolha da banca organizadora para que o edital
seja divulgado ainda neste semestre.
A
expectativa é que o cargo de técnico judiciário, que exige o nível
médio, seja divulgado com um bom quantitativo de vagas, uma vez que o
déficit de servidores na carreira, conforme Portal da Transparência, já
chega a 81 cargos vagos.
“Nosso objetivo com o concurso é atender
ao princípio constitucional de eficiência administrativa, selecionando,
de forma isonômica e transparente, profissionais qualificados, visando
elevar a primazia absoluta à qualidade da prestação jurisdicional,
mantendo atualizadas as atividades institucionais para garantir uma
resposta judicial efetiva à sociedade maranhense”, disse o presidente do
TJ-MA, desembargador Joaquim Figueiredo.
De acordo com o documento, a comissão,
cujo grupo de trabalho constará com três desembargadores, terá missão de
planejamento, a coordenação e o acompanhamento das atividades
pertinentes à realização do certame. Veja cada ponto do regulamento do concurso TJ MA 2019:
Publicação do edital do concurso TJ MA 2019
De acordo com o órgão, o edital será
submetido, preliminarmente, à aprovação do presidente do órgão. Além
disso, o TJ informa que o documento será publicado no Diário da Justiça,
dando-se ampla publicidade pelos demais meios de comunicação, nas
localidades onde forem oferecidas as vagas, inclusive em jornal diário
de grande circulação em âmbito nacional, além dos sites do Tribunal e da
instituição que executará o certame.
Banca organizadora do concurso TJ MA 2019
O concurso público terá
organizadora especializada em processos de recrutamento e seleção de
recursos humanos, contratada especialmente para essa finalidade. O TJ
ainda não revelou quem será a instituição responsável, mas que o nome
desta instituição constará no edital de abertura de inscrições, que
trará ainda informações como número de vagas a serem oferecidas em cada
cargo ou indicação de que se trata de formação de cadastro de reserva,
descrição sumária das atribuições dos cargos, requisitos básicos para a
investidura, jornada de trabalho, remuneração inicial, critérios de
avaliação e de classificação, disciplinas e conteúdos, entre outras.
Inscrições e Provas do concurso TJ MA 2019
Os interessados em concorrer a uma das
vagas poderão se inscrever exclusivamente via internet, por meio do site
da instituição contratada, e terão prazo mínimo de 15 dias.
O concurso TJ-MA 2019 contará
com etapa única ou em etapas distintas, mediante a aplicação de provas,
de caráter eliminatório e/ou classificatório, em que serão avaliados
conhecimentos gerais e específicos sobre as disciplinas e conteúdos
constantes do edital de abertura de inscrições.
As avaliações para aferição de
conhecimentos gerais serão objetivas, e as de conhecimentos específicos
poderão ser objetivas e/ou discursivas. Esta última modalidade abordará
tema atual e poderá versar sobre tema relacionado à área de atividade ou
à especialidade do cargo. Além dessas provas, será aplicada prova de
títulos, de caráter classificatório.
Reserva de vagas para negros e deficientes
De acordo com o capítulo IV do
Regulamento, que trata do candidato com deficiência e do autodeclarado
negro, estabelece que, às pessoas com deficiência, devem ser reservadas 5%
(cinco por cento do total de vagas) de cada cargo oferecido no edital
ou das que surgirem no prazo de validade do concurso, que será de um
ano, prorrogável por igual período, a critério do Tribunal de
Justiça-MA, contado da data da publicação oficial do ato homologatório
do resultado final.
O candidato com deficiência aprovado no
concurso será submetido à perícia médica, a ser realizada pela
instituição promotora do certame.
Em um outro artigo, o regulamento informa que serão reservadas 20% das vagas
(vinte por cento do total de vagas) de cada cargo oferecido ou das que
surgirem no prazo de validade do concurso para as pessoas negras,
nos termos da Lei Estadual nº 10.404/2015. Para concorrer a estas
vagas, o candidato deverá assim se autodeclarar, no momento da inscrição
no concurso público, de acordo com os critérios de raça e cor
utilizados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE).
Os candidatos que se autodeclararam
negros serão submetidos, obrigatoriamente antes da homologação do
resultado final do concurso, ao procedimento de verificação da condição
declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros,
apresentando-se à comissão avaliadora, nos termos do edital.
Aprovação e classificação final do concurso TJ MA 2019
Os critérios de aprovação e da pontuação
das provas, inclusive das provas de títulos, serão estabelecidos no
edital de abertura do concurso público. Segundo o regulamento do
concurso, os candidatos habilitados serão nomeados por ordem de
classificação por cargo e especialidade.
Antes de ser nomeado, o candidato deverá
submeter-se a exame de saúde perante a junta Médica do Tribunal de
Justiça, que requisitará os exames necessários para formação do laudo.
No ato da posse, o candidato que não apresentar a documentação exigida,
será automaticamente eliminado do concurso.
Entre os documentos exigidos no
regulamento para a posse estão: a comprovação da idade mínima de 18
anos, de escolaridade exigida para o cargo, prova de quitação com
obrigações eleitorais, de quitação com obrigações militares (apenas para
candidatos do sexo masculino) e prova do registro profissional, quando
exigido para o cargo, entre outros.
Além disso, o candidato deverá apresentar certidões
criminais negativas fornecidas pelas Justiças Estadual, Eleitoral e
Federal de 1º e 2º Graus, além de certidões negativas do Tribunal de
Contas da União e do Tribunal de Contas do Estado, todas elas das
localidades onde residiu nos últimos dez anos.
Por Saulo Moreira. Atualizado 12/06/2019 08:18
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