Foi divulgado no Diário Oficial, o
extrato de contrato que confirmou o Instituto Americano de
Desenvolvimento (IADES) como organizador do próximo edital do concurso público de Agente Penitenciário do Estado de Goiás (Concurso Agente Penitenciário GO 2019).
Em abril, a Secretaria de Estado da Administração do Estado de Goiás (SEAD-GO) informou que o governo suspendeu a realização de concursos no Estado,
mas que o edital para o concurso de agente prisional não seria
suspenso. No entanto, na última quarta-feira, 29 de maio, a pasta enviou
uma nota ao site Folha Dirigida.
No texto, a Secretaria não confirmou a
manutenção do concurso. “O Governo de Goiás enfrenta problemas de ordem
fiscal. Portanto, a realização de concursos públicos está
temporariamente suspensa até que o estado possa ter um melhor
diagnóstico da realidade atual, incluindo a análise do quantitativo de
pessoal. Qualquer possibilidade de abertura de novos editais será
anunciada”, disse a secretaria.
Com a assinatura de contrato entre as
partes, a Secretaria de Gestão e Planejamento (SEGPLAN) previa que o
edital fosse publicado ainda no primeiro trimestre deste ano, o que
acabou não acontecendo.
Foi divulgada no Diário Oficial do
Estado do dia 03 de maio a portaria que instituiu a comissão especial
que trabalhará na organização do concurso (veja abaixo). O grupo de
trabalho é composto por nove membros.
A comissão será composta por Liliane
Morais Batista de Sá – Presidente (Superintendente da Escola de
Governo), Joseleno Borges Sales – Vice-Presidente (Agente de Segurança
Prisional), João Francisco Alves – Coordenador Técnico (Gerente de
Recrutamento, Seleção e Relações Externas da Escola de Governo), Ronnie
Peterson Alves – Membro Representante da Polícia Militar (Agente de
Segurança Prisional), Lorena Franco Pratti – Membro Representante da
Polícia Militar (Agente de Segurança Prisional), Weruska de Godoy Costa
Silva – Membro Representante da Segplan (Servidora da Gerência de
Recrutamento, Seleção e Relações Externas da Escola de Governo), Degmar
Mendes Rocha de Souza – Membro Representante da Segplan (Servidora da
Gerência de Recrutamento, Seleção e Relações Externas da Escola de
Governo), Daniel Soares Porto – Membro Representante da Segplan
(Servidor da Gerência de Recrutamento, Seleção e Relações Externas da
Escola de Governo) e Cezar Tadeu Sousa Veiga – Membro Representante da
Segplan (Servidor da Gerência de Recrutamento, Seleção e Relações
Externas da Escola de Governo).
A presidente da comissão do concurso
deverá coordenar as atividades realizadas pelos membros desta CEC;
Prestar as informações necessárias ao Secretário de Gestão e
Planejamento; aprovar e assinar os documentos emitidos por esta CEC e de
sua responsabilidade; acompanhar e avaliar a aplicação das provas, in
loco; aprovar o Termo de Referência; aprovar e autorizar a divulgação
dos Editais intermediários do certame; fazer visita técnica à empresa
contratada para a execução do certame; Participar de todas as decisões
inerentes à execução do concurso; e acompanhar e avaliar a execução de
todas as etapas do certame.
Já o vice-presidente deverá auxiliar o
Presidente da Comissão instituída em todas as atividades inerentes ao
certame; prestar as informações necessárias para que todas as exigências
legais para a contratação sejam respeitadas; aprovar o Termo de
Referência; contribuir com todas as atividades inerentes às
responsabilidades desta comissão; participar de todas as decisões da
comissão; acompanhar e avaliar a aplicação das provas, in loco; e
acompanhar e orientar juridicamente a CEC.
São exemplos de atribuições dos
membros, contribuir com o planejamento e a execução das atividades
inerentes a esta Comissão; auxiliar na organização e arquivamento de
todos os documentos relativos ao concurso; elaborar e alimentar
planilhas com os dados estatísticos do certame; fornecer informações aos
cidadãos; participar da elaboração dos editais; acompanhar todas as
matérias divulgadas na imprensa local; acompanhar e avaliar a aplicação
das provas in loco.
O encontro ocorreu no Tribunal de
Justiça de Goiás (TJ-GO), com a participação do desembargador Gilberto
Marques Filho, presidente da corte estadual, e do prefeito de Aparecida
de Goiânia, onde fica o Complexo Prisional palco de três rebeliões no
início do ano. No primeiro motim, nove presos morreram e 14 ficaram
feridos.
Antes do início formal da reunião de
trabalho, a ministra, o presidente da corte estadual e o governador
conversaram por cerca de 40 minutos a portas fechadas, no gabinete da
presidência do TJ/GO. Perillo reclamou da presença de presos federais
nas penitenciárias do estado, entre outros assuntos.
De acordo com Marconi, o novo concurso Agente Penitenciário/GO
será realizado. “Também comunicamos à presidente que eu autorizei esta
semana ao diretor-geral do sistema prisional a abertura de concurso para
mil novos agentes penitenciários”, afirmou. Ainda não foi definido os
prazos para realização do certame. A expectativa é que em breve mais
detalhes sejam repassados pela Secretaria de Gestão e Planejamento de Goiás (Segplan).
Para concorrer ao cargo de Agente Penitenciário
o candidato deverá ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de
curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por
instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação.
O Agente deverá receber e orientar
presos quanto às normas disciplinares, divulgando os direitos, deveres e
obrigações conforme normativas legais; revistar presos e instalações;
prestar assistência aos presos e internados, encaminhando-os para
atendimento nos diversos setores sempre que se fizer necessário;
verificar as condições de segurança comportamental e estrutural,
comunicando as alterações à chefia imediata; acompanhar e fiscalizar a
movimentação de presos ou internos no interior da unidade e adjacências;
realizar escolta de presos em deslocamentos locais e interestaduais,
bem como custodiá-los em unidades de saúde, órgãos judiciais, órgãos
públicos e privados, sejam municipais, estaduais ou federais; observar o
comportamento dos presos ou internos em suas atividades individuais e
coletivas; entre outras tarefas.
A remuneração paga ao Agente no último
concurso foi de R$ 2.847,23, mas logo depois o valor foi reajustado para
R$1.500, por determinação da Assembleia Legislativa.
A expectativa é que o concurso conte com duas etapas, conforme disposto a seguir.
Primeira Etapa:
a) 1ª (primeira fase) – prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
b) 2ª (segunda fase) – prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
c) 3ª (terceira fase) – avaliação médica
(para todos os candidatos); avaliação da equipe multiprofissional
(exclusivo aos candidatos com deficiência) de caráter eliminatório, e
avaliação de títulos, de caráter unicamente classificatório;
d) 4ª (quarta fase) – prova de aptidão física, de caráter eliminatório;
e) 5ª (quinta fase) – avaliação
psicológica, de caráter eliminatório e avaliação de vida pregressa, de
caráter eliminatório, a ser realizada pela Secretaria de Estado da
Administração Penitenciária e Justiça (SAPeJUS).
Segunda Etapa:
a) curso de formação, de caráter
eliminatório e classificatório, a ser realizado pela organizadora e
supervisionado pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e
Justiça (SAPeJUS).
O concurso deverá ter provas sendo
aplicadas nas cidades de Aparecida de Goiânia, Caldas Novas, Formosa,
Goiânia, Itaberaí, Luziânia, Palmeiras, Rio Verde e Uruaçu. As demais
fases serão realizadas na cidade de Goiânia/GO.
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