Ao alterar
o contestado decreto que ampliou a posse e o porte de armas, o
presidente Jair Bolsonaro passou a permitir que todos os advogados
tenham porte de arma. No texto anterior, o porte era restrito aos
advogados públicos.
A profissão foi inserida entre as atividades
de risco que autorizam o porte. Também integram o rol políticos,
caminhoneiros, oficiais de Justiça, jornalistas, membros do Judiciário e
do Ministério Público que exerçam funções de segurança.
O novo
texto também garantiu o porte a funcionários de lojas de armas e de
escolas e clubes de tiro que sejam responsáveis pela guarda dos
armamentos. O texto anterior previa esse direito somente aos
proprietários ou dirigentes desses locais.
Luiz Flavio Borges D’Urso,
advogado criminalista e ex-presidente da OAB-SP, considera essa
autorização um equívoco. "Sinceramente, não acredito que armar os
advogados e uma legião de brasileiros, em massa, resulte em redução da
criminalidade no país."
D’Urso lembra que há atualmente cerca de
um milhão de advogados no país, que agora podem ter porte de arma. Mas,
esse número pode chegar a 4 milhões se for aprovado o projeto de lei que
pretende acabar com o Exame de Ordem, uma vez que todo bacharel se
tornaria automaticamente advogado.
Revista Consultor Jurídico, 22 de maio de 2019, 16h03
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