O Tribunal de Justiça do Maranhão vai abrir um novo edital de concurso público (Concurso TJ MA 2019) para 63 vagas. A informação veio através do órgão,
que também confirmou que o certame vai contar com oportunidades para
outras carreiras além de oficial de justiça. Até o momento, o órgão não
divulgou quais serão esses cargos.
A
expectativa é que o cargo de técnico judiciário, que exige o nível
médio, seja divulgado com um bom quantitativo de vagas, uma vez que o
déficit de servidores na carreira, conforme Portal da Transparência, já
chega a 81 cargos vagos.
O
órgão aprovou, em sessão plenária administrativa extraordinária no dia
15 de abril, a resolução que trata do regulamento do certame para
provimento dos cargos efetivos de servidores do Poder Judiciário
estadual.
“Nosso objetivo com o
concurso é atender ao princípio constitucional de eficiência
administrativa, selecionando, de forma isonômica e transparente,
profissionais qualificados, visando elevar a primazia absoluta à
qualidade da prestação jurisdicional, mantendo atualizadas as atividades
institucionais para garantir uma resposta judicial efetiva à sociedade
maranhense”, disse o presidente do TJ-MA, desembargador Joaquim
Figueiredo.
De acordo com o
documento, a comissão, cujo grupo de trabalho constará com três
desembargadores, terá missão de planejamento, a coordenação e o
acompanhamento das atividades pertinentes à realização do certame. Veja
cada ponto do regulamento do concurso TJ MA 2019:
Publicação do edital do concurso TJ MA 2019
De
acordo com o órgão, o edital será submetido, preliminarmente, à
aprovação do presidente do órgão. Além disso, o TJ informa que o
documento será publicado no Diário da Justiça, dando-se ampla
publicidade pelos demais meios de comunicação, nas localidades onde
forem oferecidas as vagas, inclusive em jornal diário de grande
circulação em âmbito nacional, além dos sites do Tribunal e da
instituição que executará o certame.
Banca organizadora do concurso TJ MA 2019
O
concurso público terá organizadora especializada em processos de
recrutamento e seleção de recursos humanos, contratada especialmente
para essa finalidade. O TJ ainda não revelou quem será a instituição
responsável, mas que o nome desta instituição constará no edital de
abertura de inscrições, que trará ainda informações como número de vagas
a serem oferecidas em cada cargo ou indicação de que se trata de
formação de cadastro de reserva, descrição sumária das atribuições dos
cargos, requisitos básicos para a investidura, jornada de trabalho,
remuneração inicial, critérios de avaliação e de classificação,
disciplinas e conteúdos, entre outras.
Inscrições e Provas do concurso TJ MA 2019
Os
interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever
exclusivamente via internet, por meio do site da instituição contratada,
e terão prazo mínimo de 15 dias.
O concurso TJ-MA 2019 contará
com etapa única ou em etapas distintas, mediante a aplicação de provas,
de caráter eliminatório e/ou classificatório, em que serão avaliados
conhecimentos gerais e específicos sobre as disciplinas e conteúdos
constantes do edital de abertura de inscrições.
As
avaliações para aferição de conhecimentos gerais serão objetivas, e as
de conhecimentos específicos poderão ser objetivas e/ou discursivas.
Esta última modalidade abordará tema atual e poderá versar sobre tema
relacionado à área de atividade ou à especialidade do cargo. Além dessas
provas, será aplicada prova de títulos, de caráter classificatório.
Reserva de vagas para negros e deficientes
De
acordo com o capítulo IV do Regulamento, que trata do candidato com
deficiência e do autodeclarado negro, estabelece que, às pessoas com deficiência, devem ser reservadas 5%
(cinco por cento do total de vagas) de cada cargo oferecido no edital
ou das que surgirem no prazo de validade do concurso, que será de um
ano, prorrogável por igual período, a critério do Tribunal de
Justiça-MA, contado da data da publicação oficial do ato homologatório
do resultado final.
O candidato
com deficiência aprovado no concurso será submetido à perícia médica, a
ser realizada pela instituição promotora do certame.
Em um outro artigo, o regulamento informa que serão reservadas 20% das vagas
(vinte por cento do total de vagas) de cada cargo oferecido ou das que
surgirem no prazo de validade do concurso para as pessoas negras,
nos termos da Lei Estadual nº 10.404/2015. Para concorrer a estas
vagas, o candidato deverá assim se autodeclarar, no momento da inscrição
no concurso público, de acordo com os critérios de raça e cor
utilizados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE).
Os candidatos que se
autodeclararam negros serão submetidos, obrigatoriamente antes da
homologação do resultado final do concurso, ao procedimento de
verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos
candidatos negros, apresentando-se à comissão avaliadora, nos termos do
edital.
Aprovação e classificação final do concurso TJ MA 2019
Os
critérios de aprovação e da pontuação das provas, inclusive das provas
de títulos, serão estabelecidos no edital de abertura do concurso
público. Segundo o regulamento do concurso, os candidatos habilitados
serão nomeados por ordem de classificação por cargo e especialidade.
Antes
de ser nomeado, o candidato deverá submeter-se a exame de saúde perante
a junta Médica do Tribunal de Justiça, que requisitará os exames
necessários para formação do laudo. No ato da posse, o candidato que não
apresentar a documentação exigida, será automaticamente eliminado do
concurso.
Entre os documentos
exigidos no regulamento para a posse estão: a comprovação da idade
mínima de 18 anos, de escolaridade exigida para o cargo, prova de
quitação com obrigações eleitorais, de quitação com obrigações militares
(apenas para candidatos do sexo masculino) e prova do registro
profissional, quando exigido para o cargo, entre outros.
Além disso, o candidato deverá apresentar certidões
criminais negativas fornecidas pelas Justiças Estadual, Eleitoral e
Federal de 1º e 2º Graus, além de certidões negativas do Tribunal de
Contas da União e do Tribunal de Contas do Estado, todas elas das
localidades onde residiu nos últimos dez anos.
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