Concurso TJ MA 2019 é anunciado com 63 vagas em vários cargos !

 

O Tribunal de Justiça do Maranhão vai abrir um novo edital de concurso público (Concurso TJ MA 2019) para 63 vagas. A informação veio através do órgão, que também confirmou que o certame vai contar com oportunidades para outras carreiras além de oficial de justiça. Até o momento, o órgão não divulgou quais serão esses cargos.

A expectativa é que o cargo de técnico judiciário, que exige o nível médio, seja divulgado com um bom quantitativo de vagas, uma vez que o déficit de servidores na carreira, conforme Portal da Transparência, já chega a 81 cargos vagos.

O órgão aprovou, em sessão plenária administrativa extraordinária no dia 15 de abril, a resolução que trata do regulamento do certame para provimento dos cargos efetivos de servidores do Poder Judiciário estadual.

“Nosso objetivo com o concurso é atender ao princípio constitucional de eficiência administrativa, selecionando, de forma isonômica e transparente, profissionais qualificados, visando elevar a primazia absoluta à qualidade da prestação jurisdicional, mantendo atualizadas as atividades institucionais para garantir uma resposta judicial efetiva à sociedade maranhense”, disse o presidente do TJ-MA, desembargador Joaquim Figueiredo.

De acordo com o documento, a comissão, cujo grupo de trabalho constará com três desembargadores, terá missão de planejamento, a coordenação e o acompanhamento das atividades pertinentes à realização do certame. Veja cada ponto do regulamento do concurso TJ MA 2019:

Publicação do edital do concurso TJ MA 2019

De acordo com o órgão, o edital será submetido, preliminarmente, à aprovação do presidente do órgão. Além disso, o TJ informa que o documento será publicado no Diário da Justiça, dando-se ampla publicidade pelos demais meios de comunicação, nas localidades onde forem oferecidas as vagas, inclusive em jornal diário de grande circulação em âmbito nacional, além dos sites do Tribunal e da instituição que executará o certame.

Banca organizadora do concurso TJ MA 2019

O concurso público terá organizadora especializada em processos de recrutamento e seleção de recursos humanos, contratada especialmente para essa finalidade. O TJ ainda não revelou quem será a instituição responsável, mas que o nome desta instituição constará no edital de abertura de inscrições, que trará ainda informações como número de vagas a serem oferecidas em cada cargo ou indicação de que se trata de formação de cadastro de reserva, descrição sumária das atribuições dos cargos, requisitos básicos para a investidura, jornada de trabalho, remuneração inicial, critérios de avaliação e de classificação, disciplinas e conteúdos, entre outras.

Inscrições e Provas do concurso TJ MA 2019

Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever exclusivamente via internet, por meio do site da instituição contratada, e terão prazo mínimo de 15 dias.

O concurso TJ-MA 2019 contará com etapa única ou em etapas distintas, mediante a aplicação de provas, de caráter eliminatório e/ou classificatório, em que serão avaliados conhecimentos gerais e específicos sobre as disciplinas e conteúdos constantes do edital de abertura de inscrições.

As avaliações para aferição de conhecimentos gerais serão objetivas, e as de conhecimentos específicos poderão ser objetivas e/ou discursivas. Esta última modalidade abordará tema atual e poderá versar sobre tema relacionado à área de atividade ou à especialidade do cargo. Além dessas provas, será aplicada prova de títulos, de caráter classificatório.

Reserva de vagas para negros e deficientes

De acordo com o capítulo IV do Regulamento, que trata do candidato com deficiência e do autodeclarado negro, estabelece que, às pessoas com deficiência, devem ser reservadas 5% (cinco por cento do total de vagas) de cada cargo oferecido no edital ou das que surgirem no prazo de validade do concurso, que será de um ano, prorrogável por igual período, a critério do Tribunal de Justiça-MA, contado da data da publicação oficial do ato homologatório do resultado final.

O candidato com deficiência aprovado no concurso será submetido à perícia médica, a ser realizada pela instituição promotora do certame.

Em um outro artigo, o regulamento informa que serão reservadas 20% das vagas (vinte por cento do total de vagas) de cada cargo oferecido ou das que surgirem no prazo de validade do concurso para as pessoas negras, nos termos da Lei Estadual nº 10.404/2015. Para concorrer a estas vagas, o candidato deverá assim se autodeclarar, no momento da inscrição no concurso público, de acordo com os critérios de raça e cor utilizados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os candidatos que se autodeclararam negros serão submetidos, obrigatoriamente antes da homologação do resultado final do concurso, ao procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros, apresentando-se à comissão avaliadora, nos termos do edital.

Aprovação e classificação final do concurso TJ MA 2019

Os critérios de aprovação e da pontuação das provas, inclusive das provas de títulos, serão estabelecidos no edital de abertura do concurso público. Segundo o regulamento do concurso, os candidatos habilitados serão nomeados por ordem de classificação por cargo e especialidade.

Antes de ser nomeado, o candidato deverá submeter-se a exame de saúde perante a junta Médica do Tribunal de Justiça, que requisitará os exames necessários para formação do laudo. No ato da posse, o candidato que não apresentar a documentação exigida, será automaticamente eliminado do concurso.

Entre os documentos exigidos no regulamento para a posse estão: a comprovação da idade mínima de 18 anos, de escolaridade exigida para o cargo, prova de quitação com obrigações eleitorais, de quitação com obrigações militares (apenas para candidatos do sexo masculino) e prova do registro profissional, quando exigido para o cargo, entre outros.

Além disso, o candidato deverá apresentar certidões criminais negativas fornecidas pelas Justiças Estadual, Eleitoral e Federal de 1º e 2º Graus, além de certidões negativas do Tribunal de Contas da União e do Tribunal de Contas do Estado, todas elas das localidades onde residiu nos últimos dez anos.