JC Concursos - Fernando Cezar Alves
Publicado: 14/03/2019 - 10:48 | Atualizado: 14/03/2019 - 11:35
Publicado: 14/03/2019 - 10:48 | Atualizado: 14/03/2019 - 11:35
Inicialmente previsto para fevereiro,
o governo federal confirmou que deverá publicar até abril o novo
decreto que determina as condições necessárias para autorização de
novos concursos públicos federais. De acordo com o
secretário especial da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e
Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, a autorização
dos novos concursos estará atrelada ao cumprimento destas condições.
De
acordo com ele, uma das condições para o início dos novos certames é a
digitalização de 100% dos serviços ofertados pela internet. Além disso,
os processos administrativos que ainda utilizam papel deverão migrar
para o formato digital. Com isto, o governo pretende agilizar a
eficiência dos serviços, evitando contratações desnecessárias e pontuar
postos que efetivamente necessitam de novos servidores.
Neste sentido, os órgãos deverão apresentar uma descrição dos trabalhos de cada cargo.
Também
deverão ser revistas as políticas de cessão de servidores a outros
ministérios, estados e municípios, o que facilitará o mapeamento da real
necessidade de pessoal em cada órgão.
Dentro destes critérios, o
governo poderá efetivamente retomar a contratação de pessoal para o
funcionalismo público, o que já pode ter início nos próximos meses.
Entre os concursos mais esperados estão os do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e TCU
(Tribunal de Contas da União). A lei 13.808, sancionada em 16 de
janeiro pelo presidente Jair Bolsonaro, que estabelece o orçamento
federal de 2019, prevê nada menos do que 48.224 vagas, sendo 43.373 para
preenchimento e 4.851 para novos cargos que estão sendo criados. A
expectativa é de que estes concursos passem a ser autorizados
gradualmente, assim que publicado o novo decreto e comprovadas as
condições necessárias, pelos respectivos órgãos.
Comissionados
Além
disso, em 23 de janeiro, o Ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni,
apresentou, no Palácio do Planalto, a Agenda de 100 Dias de Governo, com
o objetivo de implantar uma boa governança pública.
Atendendo a
estas premissas, o governo publicou, na última quartaa-feira, 13 de
março, o decreto federal 9.725, que extingue 21 mil cargos de confiança e
cargos comissionados. O documento também limita ocupações, concessões e
gratificações. Do total, 5.100 já estão sendo afetados com a publicação
do documento. Outros 12.408 serão extintos em 31 de julho. Sobre as
gratificações, 1.487 já estão sendo vedadas.
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