JC Concursos - Fernando Cezar Alves
Publicado: 28/02/2019 - 10:40 | Atualizado: 28/02/2019 - 11:37
Publicado: 28/02/2019 - 10:40 | Atualizado: 28/02/2019 - 11:37
Segue em análise, na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, o projeto de
lei 7922/14, que cria 2.751 vagas para a Defensoria Pública da União (DPU). Uma vez criadas, as oportunidades serão para preenchimento por meio de realização de concurso público ou
aproveitamento de remanescentes do concurso em validade, além de
estruturar o plano de carreiras e definir novos valores salariais.
O
projeto tramita na casa desde 29 de agosto de 2014, quando encaminhada
pelo então defensor público-geral, Haman de Moraes e Córdova.
Do total de vagas prevista para criação, 1.659 são para cargos de analista, com exigência de nível superior, e 1.092 para técnicos, de ensino médio. De acordo com a proposta, as remunerações iniciais serão de R$ 4.363,94 para os técnicos e R$ 7.323,60 para analistas.
Prepare-se para o concurso da Defensoria Pública da União (DPU)
Situação atual
O
órgão ainda não possui um quadro próprio de pessoal Conta, atualmente,
com 1.163 servidores, além de 2.000 estagiários. Do pessoal ativo, 820
são cedidos ou requisitados. Os demais foram preenchidos pelo primeiro
concurso público realizado pelo órgão para a área administrativa, em
2010, que somente foi possível em decorrência da redistribuição de
cargos do plano geral de cargos do Poder Executivo, feito pelo
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Os servidores
cedidos ou requisitados poderão expressar a vontade de ser
redistribuídos para o quadro da DPU em até 90 dias da promulgação da lei
que cria as vagas.
De acordo com a proposta, o quantitativo de
vagas, que deverá ser preenchido gradativamente, é o necessário para os
primeiros quatro anos de funcionamento do órgão em sua nova fase, que
deixou de ser dependente da estrutura do Ministério da Justiça, desde
agosto de 2013, quando o Congresso Nacional promulgou a emenda
constitucional 74, que concede ao DPU autonomia funcional,
administrativa e iniciativa de sua proposta orçamentária.
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