O
MEC (Ministério da Educação) enviou hoje a escolas de todo o país uma
carta do ministro Ricardo Vélez Rodríguez, que termina com o slogan de
campanha do presidente Jair Bolsonaro (PSL). O ministério pede para que
essa mensagem seja lida por um "representante da escola" e para que, no
primeiro dia de aula deste ano, professores e alunos sejam
"voluntariamente" perfilados diante da bandeira do Brasil para a
execução do Hino Nacional.
O órgão solicita que esse ato seja
filmado e os vídeos enviados diretamente à assessoria de imprensa da
pasta ou à Secretaria de Comunicação da Presidência da República.
"Brasileiros!
Vamos saudar o Brasil dos novos tempos e celebrar a educação
responsável e de qualidade a ser desenvolvida na nossa escola pelos
professores, em benefício de vocês, alunos, que constituem a nova
geração. Brasil acima de tudo. Deus acima de todos!", diz a carta assinada pelo ministro.
"Para
os diretores que desejarem atender voluntariamente o pedido do
ministro, a mensagem também pede que um representante da escola filme
(com aparelho celular) trechos curtos da leitura da carta e da execução
do hino", diz a mensagem enviada pelo MEC.
Críticas
Pelo uso do slogan de campanha, especialista em direito administrativo
disse que pode ser caracterizado crime de improbidade administrativa na
ação do governo. Já um representante de escolas particulares viu
ilegalidade na solicitação devido à filmagem dos alunos.
Para Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes, especialista em direito
administrativo e professor da EPD (Escola Paulista de Direito), o uso do
slogan de campanha na carta pode ser considerado um ato de improbidade
administrativa.
"Por mais que a leitura não seja obrigatória, a mera inclusão do slogan
político-eleitoral configura, a meu ver, desvio de finalidade do ato
administrativo, possível de configurar i... - Veja mais em
https://educacao.uol.com.br/noticias/2019/02/25/mec-manda-e-mail-a-escolas-pedindo-que-filmem-criancas-ao-cantar-hino.htm?utm_source=twitter&utm_medium=social-media&utm_content=geral&utm_campaign=noticias&cmpid=copiaecola
O ministério ainda
especifica que os vídeos devem ser enviados ao governo contendo nome da
escola, número de alunos, de professores e de funcionários.... - Veja
mais em
https://educacao.uol.com.br/noticias/2019/02/25/mec-manda-e-mail-a-escolas-pedindo-que-filmem-criancas-ao-cantar-hino.htm?utm_source=twitter&utm_medium=social-media&utm_content=geral&utm_campaign=noticias&cmpid=copiaecola
Críticas
Pelo uso do slogan de campanha, especialista em direito administrativo
disse que pode ser caracterizado crime de improbidade administrativa na
ação do governo. Já um representante de escolas particulares viu
ilegalidade na solicitação devido à filmagem dos alunos.
Para Carlos Eduardo Gomes Callado Moraes, especialista em direito
administrativo e professor da EPD (Escola Paulista de Direito), o uso do
slogan de campanha na carta pode ser considerado um ato de improbidade
administrativa.
"Por mais que a leitura não seja obrigatória, a mera inclusão do slogan
político-eleitoral configura, a meu ver, desvio de finalidade do ato
administrativo, possível de configurar i... - Veja mais em
https://educacao.uol.com.br/noticias/2019/02/25/mec-manda-e-mail-a-escolas-pedindo-que-filmem-criancas-ao-cantar-hino.htm?utm_source=twitter&utm_medium=social-media&utm_content=geral&utm_campaign=noticias&cmpid=copiaecola
Nenhum comentário:
Postar um comentário