A PGM (Procuradoria Geral do Município) de Curitiba, no Paraná, já constituiu a comissão organizadora do seu novo concurso público para o cargo de procurador municipal,
de acordo com documento publicado no diário oficial do município do
último dia 24 de janeiro. Embora a oferta de vagas não tenha sido
anunciada, o concurso faz parte de um programa de contratação de
servidores para toda a prefeitura, já considerando 123 postos,
sem definir exatamente quantos destes serão para a carreira de
procurador. De qualquer forma, a procuradoria conta com um total de 100
oportunidades em seu quadro de pessoal, das quais apenas 16 estão
ocupadas.
Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior em
direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil, seção Paraná. A
remuneração inicial do cargo é de R$ 16.595,54. Além disso, os
procuradores têm direito a gratificação de responsabilidade técnica de
30% do vencimento básico, gratificação especial e prêmio de procurador
municipal.
A comissão é presidida pela servidora Mercedes Cecilia
Frehse, tendo como vice Jane Alves Lopes de Sus. Participam do grupo,
ainda, representando a Secretaria Municipal de Recursos Humanos: Sergio
Malheiros Mahlmann, Willian Koiti Lubke, Lino Tasso Ravaglio Junior e
Margareth Cristina Bolino, tendo como suplentes José Renan Constante dos
Reis e Eliane Costa. Representando a PGM, o grupo conta om Bruno
Carneiro da Cunha Almeida como titular e Ernandes Fernandes da Nobrega
Junior como suplente, além de Claudine Camargo e Rosa Maria Alves
Pedroso.
A banca organizadora já está definida e será a Universidade Federal do Paraná.
Último concurso
No
último concurso, iniciado em 2015, foram oferecidas cinco vagas. A
seleção contou com provas objetivas, provas dissertativas, análise de
títulos e avaliação médica.
A parte objetiva contou com 100
questões, sendo 12 de direito constitucional, 12 de direito
administrativo, seis de direito ambiental e urbanístico, cinco de
direito do consumidor, 17 de direito tributário, processo tributário e
direito financeiro, 12 de direito processual civil, 16 de direito civil e
empresarial, 12 de direito de trabalho e processo do trabalho e oito de
direito previdenciário.
A parte dissertativa contou com duas
etapas. Na primeira foram três questões dissertativas e um enunciado
para elaboração de parecer, incluindo direito constitucional, direito
administrativo, direito tributário, processo tributário e direito
financeiro, direito ambiental e urbanístico e direito previdenciário.
Nenhum comentário:
Postar um comentário