Excelente notícia! O pedido de abertura do edital de concurso público do Instituto Nacional do Seguro Social (Edital Concurso INSS 2019)
continua em análise, conforme informou o Ministério de Desenvolvimento
Social (MDS), através de sua Assessoria de Imprensa. “A solicitação de
concurso para o INSS continua em análise no Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão”, informou a pasta.
A
boa notícia é que o pedido de concurso, analisado pela Secretaria de
Gestão de Pessoas, incorporada ao Ministério da Economia no governo
Bolsonaro, recebeu dois novos avanços na última segunda-feira, 07 de
janeiro. A ação pode indicar que a autorização para a seleção pode ser
concedida ainda no primeiro semestre deste ano.
No dia 17 de dezembro, o Ministério do Planejamento arquivou todos os pedidos de concursos federais feitos em 2017,
incluindo o do INSS. No entanto, a assessoria de imprensa do órgão
esclareceu que foi arquivado apenas o pedido de convocação de excedentes
do concurso de 2015. A solicitação para abertura de um novo edital
permanece em análise.
Orçamento de 2019 prevê arrecadação em concurso do INSS
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019 foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. Nele, consta uma reserva de
recursos para inscrição em concurso e processo seletivo na seguridade
social. De acordo com o texto (veja abaixo), há uma previsão de receita
de aproximadamente R$10,7 milhões em concursos ou processos seletivos. O
valor está dentre as despesas do Orçamento da Seguridade Social.
O
órgão ainda não confirmou oficialmente se a verba seria destinada ao
novo concurso do INSS. A PLOA 2019 ainda precisa ser sancionada pelo
presidente. Se aprovado sem vetos, o concurso INSS poderá ter verba
reservada. Além disso, para sair, o concurso precisa de autorização do
Planejamento.
Presidente do INSS esperançoso em autorização do edital em 2019
Em
novembro, o presidente do INSS, Edison Garcia, disse que ainda não tem
uma resposta do governo se haverá autorização do certame, mas mostrou-se
esperançoso para que o pedido seja atendido em 2019.
“O
Planejamento diz que há o ajuste fiscal, não tem previsão de concurso e
está restritivo. A área técnica do Ministério do Planejamento diz que
olha com bons olhos os órgãos que fazem o dever de casa para
compensá-los com uma liberação de concurso. E como o INSS vem fazendo
grande esforço de gestão, de mudança de procedimento e buscando
eficiência, eles são muito animados com este trabalho e acham que é uma
condição importante para um concurso em 2019”, disse.
Os
representantes da Fenasps se reuniram no final de setembro com o
presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Edison Garcia,
com objetivo de discutir sobre as condições de trabalho dos servidores e
realização de novo certame do órgão. No encontro, ficou decidido que a
Federação vai até o Tribunal de Contas da União (TCU) por uma autorização do concurso INSS.
Segundo
informou o secretário de Administração da Fenasps, Moacir Lopes, que
esteve presente na reunião, o presidente do INSS disse que a realização
do novo certame já está na pauta da presidência. A princípio, segundo
informou Lopes, as vagas seriam destinadas apenas às agências que
apresentam um déficit maior de servidores. Ainda não há informações de
quando vai acontecer uma votação para liberação de verbas orçamentárias
para realização do concurso.
No dia
23 de agosto, o Ministério do Planejamento divulgou um ofício dando um
parecer sobre os critérios que a pasta vem seguindo para autorização ou
não do certame. No texto divulgado, a pasta explica que, nas análises
necessárias de autorização de concursos públicos, são considerados
aspectos variáveis. Entre eles está a necessidade atual e também futura
do Instituto, situação atual do INSS, já que o órgão conta com um
déficit de 16 mil servidores, já considerando aposentadorias previstas.
O Planejamento citou quais são os critérios que vem seguindo para concessão da autorização:
a) Necessidade do órgão demandante, confrontando-a com a de outros;
b) Previsão orçamentária e financeira da Administração; e
c) Conveniência e oportunidade do atendimento da demanda.
De
acordo com o Painel Estatístico da pasta, o INSS é, ao lado do
Ministério da Saúde, o órgão que mais sofreu com saída de servidores em
2018. Já foram quase 1.700 servidores que deixaram o instituto este ano.
O
Ministério do Planejamento também frisou no documento que embora o
Governo Federal enfrente um período de contingenciamento fiscal, o INSS
vem sendo contemplado sistematicamente nos últimos anos com autorizações
de concursos públicos e provimentos. “Entre o período de 2013 e 2017,
foram autorizados provimentos que totalizaram 5.100 vagas providas,
sendo 2.350 em 2013, 700 em 2014, 1.100 em 2015, 450 em 2016 e 500 em
2017”, informa o Planejamento. (veja o oficio).
Fenasps cobra edital
No
dia 08 de agosto foi realizada uma audiência na Secretaria de Gestão de
Pessoas do Ministério do Planejamento, em que representantes da
Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho,
Previdência e Assistência Social (Fenasps) estiveram reunidos para
tratar da abertura de um novo concurso do INSS 2018.
O
sindicato deixou claro sobre a necessidade do certame por conta do
déficit de pessoal e o Ministério do Planejamento não descartou a
autorização do concurso neste ano. No entanto, a pasta afirmou que que
para cumprir as metas estabelecidas pela Emenda dos Gastos Públicos
n°95, a seleção poderia ficar para o novo governo, a partir de 2019. A
informação foi dada pelo diretor do Departamento de Relações de Trabalho
no Serviço Público, Paulo Campolina.
Após término da validade, convocação só através de novo edital
O
último concurso do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS), divulgado em dezembro 2015, teve validade encerrada no
domingo, 05 de agosto, e o Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão (MPOG) não autorizou nomeações de excedentes. De acordo com o
Planejamento, o orçamento limitado não impossibilitou a realização de
novas chamadas. Com isso, novas contratações para o órgão somente
através de novo concurso.
O INSS enviou nota técnica ao Ministério do Planejamento
solicitando o preenchimento de nada menos que 10.468 vagas. Do
quantitativo solicitado, 7.888 vagas são para a abertura de novo
concurso público do INSS. As 2.580 vagas restantes foram solicitadas
para chamada de excedentes (veja abaixo).do concurso anterior, o que acabou não
acontecendo.
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