DPE MG publica concurso com 30 postos de defensor.

JC Concursos - Patricia Lavezzo 
Publicado: 21/01/2019 - 12:09 | Atualizado: 21/01/2019 - 12:11

A DPE/MG (Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais) publicou um novo edital de concurso público para preenchimento de 30 vagas para a função de defensor público de classe inicial. Do total de ofertas, três são reservadas a pessoas com deficiência e seis aos negros. 

Para ingressar na carreira é necessário possuir nível superior em direito, há no mínimo três anos, além de ter três anos de atividade jurídica até o término do prazo da inscrição definitiva, exercida a partir da conclusão do curso de direito. A remuneração inicial é de R$ 22.158,82. 

De acordo com o edital, são atribuições do cargo de defensor público a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, assim considerados na forma do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal, além daquelas previstas na Constituição Federal, na Constituição do Estado de Minas Gerais, na Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, na Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e em outras leis aplicáveis.

Inscrições e provas do concurso da DPE MG

A inscrição preliminar será efetuada exclusivamente pela internet, através do site www.gestaodeconcursos.com.br, no período das 9h do dia 25 de março às 20h de 25 de abril. Será cobrada uma taxa de participação, no valor de R$ 260, e o seu pagamento deverá ser efetuado até a data limite de 26 de abril. 

A primeira etapa a ser disputada pelos candidatos será a prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório. Ela será composta por 100 questões de múltipla escolha, sendo dez de direito constitucional, financeiro e tributário, dez de direito administrativo, dez de direito penal, dez de direito processual penal, dez de direito civil e empresarial, dez de direito processual civil, dez de princípios institucionais da defensoria pública e legislação específica, dez direitos humanos, dez de legislação especial e dez de direito de execução penal.

Com duração máxima de cinco horas, o exame será aplicado na cidade de Belo Horizonte/MG na data prevista de 19 de maio de 2019, em locais e horários a serem, oportunamente, publicados.

O concurso ainda contará com as seguintes avaliações, eliminatórias e/ou classificatórias: quatro provas discursivas especializadas; inscrição definitiva; avaliação médica; sindicância da vida pregressa e investigação social; uma prova oral; e análise de títulos.