Para lhes garantir esse legítimo direito à defesa, eu, como
presidente, usarei essa arma”, disse Jair Bolsonaro com uma caneta em
mão, antes de assinar o decreto que flexibiliza a posse de armas de fogo
no país. Com 15 dias de governo, o presidente celebrou a medida
elaborada por “pessoas de bem para cidadãos de bem” em uma cerimônia no
Palácio do Planalto. Durante o discurso, o chefe do Executivo criticou
governos anteriores e ressaltou a importância do dispositivo, que
concederá à população o “direito de legítima defesa”, que, segundo ele,
foi pedido nas urnas com a vitória dele. A decisão, publicada em uma
edição extra do Diário Oficial da União, tem efeito imediato.
De acordo com Bolsonaro, o Estado entendeu que havia um problema na lei
referente à comprovação da efetiva necessidade de se obter o registro do
armamento, que “beirava a subjetividade” — ele faz menção à avaliação
da Polícia Federal, pois cabia a delegados da corporação conceder ou não
a posse. “O que nós estamos fazendo aqui nada mais é do que
restabelecer um direito deferido nas urnas por ocasião do Referendo de
2005, do qual, infelizmente, o governo à época buscou maneira em
decretos e portarias a negar-lhes esse direito. O povo decidiu por
comprar armas e munições, e nós não podemos negar o que o povo quis
naquele momento”, disse. Ele se referiu à consulta popular em que foi
rejeitada a proibição da comercialização de armas e munição. O
presidente esclareceu ainda que o decreto trata apenas da posse de armas
e que, para outros efeitos, como o porte de armas, novas medidas seriam
pensadas no Legislativo.
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