O projeto de orçamento de 2019, aprovado
pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado, foi sancionado pelo
presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira, 16 de janeiro, sem vetos
na criação das vagas. Está confirmada no documento a previsão de nada
menos que 48.224 cargos, sendo 4.851 para criação e 43.373 para
provimento. Os cargos disponíveis para provimento podem resultar em
novos concursos este ano.
De acordo
com o projeto, estão destinados R$3,38 trilhões, sendo 351,35 bilhões
para o gasto com pessoal, incluindo os recursos para inativos e
pensionistas.
As oportunidades são para os três poderes: Legislativo, Judiciário e Executivo. Para o Poder Legislativo, destaca-se
a Câmara dos Deputados com 127 cargos a serem criados e 197 para
provimento, totalizando 324 cargos. Há ainda o Senado Federal, com 40
provimentos de cargos, e o Tribunal de Contas da União (TCU), com 20.
Já para o Poder Judiciário estão previstos 2.973 cargos para
preenchimento, sendo 1.047 para criação e 1.926 para provimento. Esse
número está distribuído entre o Supremo Tribunal Federal – STF (38
cargos), Superior Tribunal de Justiça – STJ (50), Tribunal Regional
Federal – TRF (925, sendo 625 para criação e 300 para provimento),
Superior Tribunal Militar – STM (30), Tribunal Superior Eleitoral – TSE e
Tribunal Regional Eleitoral – TRE (1.240, sendo 370 para criação e 840
para provimento), Tribunal Superior do Trabalho – TST e Tribunal
Regional do Trabalho – TRT (684, sendo 52 para criação e 632 para
provimento) e Conselho Nacional da Justiça – CNJ (06).
Por fim, o Poder Executivo prevê o maior quantitativo, com 42.818 cargos, sendo 2.095 para criação e 40.723 para provimento. Do
quantitativo de vagas, 11.493 são para cargos e funções vagos sem
especificações de órgãos, podendo ser distribuídos conforme novas
autorizações para concursos. Há uma grande expectativa para os concursos
do INSS, IBGE e DEPEN. O então Diretor-Geral da PRF, Renato Dias,
também confirmou que vai realizar um novo certame este ano.
A
maioria é para o banco de professores equivalentes e técnicos
administrativos em educação, de institutos e universidades, com nada
menos que 22.559 cargos para provimento.
No
texto do orçamento também consta que serão criados e preenchidos cargos
na Agência Nacional de Águas (ANA). Os 26 cargos de criação e 26 de
provimento mencionados no projeto são referentes à Medida Provisória nº
844, de 6 de julho de 2018, que prevê o preenchimento de 26 novos cargos
comissionados. Sendo assim não haveria uma necessidade de concurso
público.
Além disso, o orçamento prevê oportunidades no Ministério
Público da União (MPU), com dez vagas para provimento, e Conselho
Nacional do MPU, com 02. A Defensoria Pública da União (DPU) tem 2.032
vagas, distribuídas entre criação (1.582) e provimento (455).
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