Por entender que houve má-fé no pedido de salários relativos ao período de estabilidade à gestante, que vai da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou o pagamento a uma mulher que ajuizou ação dois meses após o parto.
Para
os desembargadores, ficou evidenciado que ela buscava somente o
dinheiro, e não a manutenção do seu emprego, que é justamente a intenção
desse direito constitucional.
A mulher foi despedida
em dezembro de 2015. Seu filho nasceu em setembro de 2016, mas a
trabalhadora ajuizou a ação apenas em novembro de 2016, mais de dois
meses após o fim da gestação.
A relatora do acórdão,
desembargadora Laís Jaeger Nicotti, considerou o fato da reclamante não
ter informado a empresa sobre a gestação, nem ter tomado providências
para sua reintegração. Segundo a magistrada, o processo mostra que não
havia motivo para a safrista não trabalhar no período anterior ao parto.
Foi
constatado assim um “intuito desvirtuado da reclamante de obter
proveito econômico da sua condição, sem levar em conta o motivo
finalístico do instituto em questão, a garantia do trabalho como meio de
salvaguarda da subsistência mínima do próprio filho nos primeiros meses
de vida”.
Segundo a desembargadora, a demora em
comunicar à empresa formalmente sua gravidez ou em ajuizar diretamente a
ação judicial deixa claro que ela buscava tão somente o recebimento dos
salários no período da garantia no emprego e não a manutenção do seu
trabalho.
“Essa situação importa em verdadeira intenção
de monetizar o direito constitucionalmente assegurado, que visa, como já
dito, à proteção ao nascituro e à maternidade, representada na
manutenção do emprego da mãe para que o sustento do seu filho seja
garantido”, disse a magistrada em seu voto, que foi seguido pelos
desembargadores. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-4.
Processo: 0021378-05.2016.5.04.0102
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