Publicado em: 04/12/2018 10:47 Atualizado em:
Em despacho de ontem (3), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo
Tribunal Federal (STF), quer liberar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva a conceder entrevistas a veículos de comunicação. Na decisão,
afirmou que a proibição para Lula dar entrevistas não tem mais validade,
e por isso o político estaria livre para falar com jornalistas.
O ministro encaminhou ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli,
duas petições para que o Supremo abra caminho para a realização de
entrevistas.
O presidente da Segunda Turma do
STF, Ricardo Lewandowski, durante sessão plenária para julgamento de
recurso que questiona a liberdade concedida a José Dirceu, e inquérito
contra o senador Aécio Neves, entre outros processos.
Lewandowski
quer que seja cumprida a liminar (decisão provisória) concedida por ele
em 28 de setembro autorizando Lula a conceder entrevistas à jornalista
Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, e ao jornalista Florestan
Fernandes. Na ocasião, a Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou
nota afirmando que não recorreria da decisão, em respeito à liberdade de
imprensa.
No entanto, o ministro Luiz Fux
acolheu um pedido do Partido Novo e suspendeu a liminar do colega,
alegando que, ao falar com a imprensa, o ex-presidente poderia confundir
o eleitor e causar “desinformação” às vésperas do primeiro turno das
eleições.
Numa disputa de liminares, Lewandowski, em seguida, proferiu nova
decisão, reafirmando a autorização para que Lula falasse com
jornalistas. Toffoli, porém, interveio, e fez prevalecer o entendimento
de Fux até que o caso fosse apreciado em plenário, o que nunca ocorreu.
Na
decisão de ontem (3), Lewandowski diz que a argumentação que impedia a
entrevista “foi esvaziada” após a realização da eleição para presidente.
“Portanto, não há mais o suposto risco de interferência no pleito, pelo
que cumpre restaurar, sem mais delongas, a ordem constitucional e o
regime democrático que prestigia a liberdade de expressão e de
imprensa”, afirmou.
O ministro quer que Toffoli
considere prejudicada a decisão que impedia a entrevista de Lula,
passando a valer assim a liminar que autoriza o acesso de jornalistas ao
ex-presidente.
Desde 7 de abril, Lula cumpre,
na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, pena de 12 anos e um
mês de prisão, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(TRF4), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso
do triplex do Guarujá (SP).
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