Um projeto despachado pela presidência da Assembleia Legislativa da
Bahia (Alba), nesta terça-feira (27/2), altera a idade máxima para
ingressar na Polícia Militar do Estado da Bahia. O texto é do deputado
Targino Machado e foi divulgado no Diário Oficial da Casa.
De acordo com a PL, a idade máxima para ingressos passaria de 30 para
35 anos. Na justificativa, o parlamentar ressalta que “o sistema
previdenciário tem buscado ampliar a idade para ter o direito à
aposentadoria por tempo de contribuição, o que reforça a apresentação
deste projeto”. Em 2016 Machado já havia tentado a mudança de 30 para 40
anos, mas o texto não foi aprovado. A idade mínima, de 18 anos,
permanecerá inalterada.
A Lei atual de n° 7.990, de 27 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o
estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia, limita em 30
(trinta) anos a idade máxima de ingresso ao órgão, conforme o Inciso II,
Capítulo II do Artigo 5°.
Aratu Online.
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