O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de
Águas Belas, no Agreste, promover concurso público, no prazo de 120
dias, para o preenchimento de cargos atualmente ocupados por contratados
temporários.
A fim de garantir a nomeação dos aprovados no futuro concurso, a
Promotoria de Justiça local ainda recomendou a exoneração, em até dez
dias, de todos os ocupantes de cargos comissionados como assessor de
obras, assessor de secretário municipal e assessor de patrimônio que não
possuam a qualificação técnica adequada
De acordo com o promotor de Justiça Daniel Mesquita, a gestão municipal
optou por não prorrogar a validade de concurso público cujo resultado
foi homologado em fevereiro de 2016. Porém, logo depois, efetuou a
contratação de 60 servidores temporários. “Informações repassadas ao
MPPE atestam que há 157 temporários nos quadros da Prefeitura de Águas
Belas, enquanto 127 servidores ocupam cargos comissionados”, alertou.
Além disso, boa parte dos comissionados ocupam cargos genéricos de
assessor criados por lei em 2003 que não especifica as atribuições dos
cargos. Por esse motivo, o MPPE recomendou que o Poder Executivo envie
projeto de lei à Câmara Municipal com o objetivo de extinguir os cargos
comissionados de assessor de patrimônio e assessor de obras.
Ministério Público de Pernambuco (MPPE)
Nenhum comentário:
Postar um comentário