segunda-feira, 20 de agosto de 2018

Concurso MPU: edital pode sair até sexta (24) .

Contrato assinado
Por JCConcursos - Fernando Cezar Alves
O edital do aguardado concurso MPU (concurso público do Ministério Público da União) para técnico e analista pode ser publicado ainda no decorrer desta semata, até sexta-feira, dia 24. Pelo menos esta é a intenção do órgão, de acordo com informações obtidas junto ao setor de concursos do MPU. Explicam que o documento está em fase de últimos ajustes, que estão sendo feitos com a banca organizadora, que será o Cebraspe (Cespe/UnB). A assinatura do contrato com a empresa foi divulgada nesta segunda-feira, 20 de agosto, por meio de publicação em diário oficial. O próprio secretário-geral do MPU, Alexandre Camanho, havia anunciado a intenção de publicar o edital em outubro, mas com a assinatura do contrato, a liberação pode ser antecipada, com a expectativa de ocorrer ainda nesta semana.
O concurso público MPU terá oportunidades para as carreiras de analistas e técnicos administrativos. A tendência é de que sejam oferecidas oportunidades de analistas em direito e, no caso de técnicos, além da área administrativa, possivelmente também para a especialidade de segurança. 
No dia 15 de agosto foi publicado o edital do concurso interno de remoção do MPU. Normalmente, este processo ocorre antes de algum novo concurso público, pois possibilita que servidores já em atividade possam efetuar eventuais transferências de locais de trabalho, permitindo, assim, pontuar as vagas que serão oferecidas na seleção de ingresso. De acordo com informações divulgadas pelo próprio MPU, em geral, o concurso deverá ser basicamente para formar cadastro reserva de pessoal, no sentido de suprir eventuais necessidades que forem surgindo durante o prazo de validade
A contratação da empresa reforça a recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de liberar a utilização do valor recolhido pelas taxas, no sentido de custear o concurso. Inicialmente, em decisão divulgada em 18 de julho, o Tribunal havia advertido que  o concurso deveria contar com previsão orçamentárias para ocorrer. No entanto, novo parecer divulgado pelo TCU atesta que o MPU pode solicitar crédito especial, tendo como justificativa a utilização do valor da taxa. A decisão foi publicada no diário oficial de 27 de julho.
O item 9.2.5 do documento publicado em diário oficial diz o seguinte: " é possível editar créditos suplementares ou especiais para fazer frente às despesas com a realização de concursos para o provimento de cargos públicos decorrentes de vagas não onerosas, lastreados na arrecadãção das taxas de inscrição, que somente poderão ser executados na medida da efetiva arrecadação da receita que lhe confere lastro"
Com isto, o MPU agora deve recorrer à Secretaria de Orçamento Federal, ligada ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), no sentido de solicitar o crédito especial, com base no parecer do TCU. 

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