Por JCConcursos - Fernando Cezar Alves
O edital do aguardado concurso MPU (concurso público do
Ministério Público da União) para técnico e analista pode ser publicado
ainda no decorrer desta semata, até sexta-feira, dia 24. Pelo menos
esta é a intenção do órgão, de acordo com informações obtidas junto ao
setor de concursos do MPU. Explicam que o documento está em fase de
últimos ajustes, que estão sendo feitos com a banca organizadora, que
será o Cebraspe (Cespe/UnB). A assinatura do contrato com a empresa foi
divulgada nesta segunda-feira, 20 de agosto, por meio de publicação em
diário oficial. O próprio secretário-geral do MPU, Alexandre Camanho,
havia anunciado a intenção de publicar o edital em outubro, mas com a
assinatura do contrato, a liberação pode ser antecipada, com a
expectativa de ocorrer ainda nesta semana.
O concurso público MPU
terá oportunidades para as carreiras de analistas e técnicos
administrativos. A tendência é de que sejam oferecidas oportunidades de
analistas em direito e, no caso de técnicos, além da área
administrativa, possivelmente também para a especialidade de segurança.
No dia 15 de agosto foi publicado o edital do concurso interno de
remoção do MPU. Normalmente, este processo ocorre antes de algum novo
concurso público, pois possibilita que servidores já em
atividade possam efetuar eventuais transferências de locais de
trabalho, permitindo, assim, pontuar as vagas que serão oferecidas na
seleção de ingresso. De acordo com informações divulgadas pelo próprio
MPU, em geral, o concurso deverá ser basicamente para formar cadastro
reserva de pessoal, no sentido de suprir eventuais necessidades que
forem surgindo durante o prazo de validade
A contratação da empresa reforça a recente decisão do Tribunal de
Contas da União (TCU) de liberar a utilização do valor recolhido pelas
taxas, no sentido de custear o concurso. Inicialmente, em decisão
divulgada em 18 de julho, o Tribunal havia advertido que o concurso
deveria contar com previsão orçamentárias para ocorrer. No entanto, novo
parecer divulgado pelo TCU atesta que o MPU pode solicitar crédito
especial, tendo como justificativa a utilização do valor da taxa. A
decisão foi publicada no diário oficial de 27 de julho.
O item 9.2.5 do documento publicado em diário oficial diz o seguinte:
" é possível editar créditos suplementares ou especiais para fazer
frente às despesas com a realização de concursos para o provimento de
cargos públicos decorrentes de vagas não onerosas, lastreados na
arrecadãção das taxas de inscrição, que somente poderão ser executados
na medida da efetiva arrecadação da receita que lhe confere lastro"
Com isto, o MPU agora deve recorrer à Secretaria de Orçamento
Federal, ligada ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
(MPDG), no sentido de solicitar o crédito especial, com base no parecer
do TCU.
Nenhum comentário:
Postar um comentário