quarta-feira, 11 de julho de 2018

Presidencialismo de coalizão: o sistema que induz à corrupção.

 

Olá, JusAmiguinhos! Faz tempo que não escrevo e, como estamos em tempos de eleição, reflexões se fazem necessárias sobre como funciona o nosso sistema democrático representativo.
Uma coisa me parece bem clara: o brasileiro de um modo geral não se sente representado pelos políticos que aí estão e em minha opinião e isso se deve a inexistência de mecanismos efetivos que permitam a apuração e responsabilização política dos agentes que contrariem a vontade de seus eleitores.
O pior de tudo é que o próprio sistema induz os políticos a se corromperem e por isso no texto de hoje eu gostaria de explicar como funciona hoje o nosso sistema de governo, suas falhas e minhas propostas quanto a isso.
O que é presidencialismo de coalização?
A cada 4 anos nós vamos às urnas e votamos em um Presidente da República, o chefe do Poder Executivo, ou seja, o responsável maior pela administração dos bens do Estado e pela prestação dos serviços públicos.
É evidente que uma pessoa sozinha não consegue governar um país de dimensões continentais como o Brasil e é por isso que existem os chamados Ministros de Estado, tais como o Ministro da Educação, da Saúde, da Defesa e por aí vai.
A ideia é que por delegação eles auxiliem o Presidente no cumprimento do seu dever e por óbvio dentro da estrutura de cada ministério e outros órgãos correlatos haverá cargos de livre nomeação e exoneração à critério dos líderes de cada pasta (ministério) e do Presidente.
Parece lindo na teoria, só que não se pode administrar se as regras limitam o plano de governo e nem utilizar o dinheiro público como se bem entende.
Todo Presidente para governar precisa de apoio do Legislativo, porque sem que as leis orçamentárias liberem dinheiro para o que ele deseja será impossível desenvolver qualquer plano de governo.
O problema é: na política nada é de graça.
Assim, para que o Presidente consiga governar, eis aqui a famosa governabilidade, ele acaba tendo que leiloar os cargos de livre nomeação em troca de apoio.
Por exemplo, se o PDSVB (Partido da Sem Vergonhice Brasileira) conseguiu uma bancada de 3 Senadores e 25 deputados, o governo então lhe oferece o Ministério do Trabalho (1º escalão) e mais alguns cargos de 2º e 3º escalão em troca de apoio.
Os afiliados e apadrinhados são postos nestes cargos e os partidos passam a votar junto com o governo formando a base governista.
Se um governo não faz isso hoje, ele não consegue aprovar nada e nem muito menos governar, tornando-se um Presidente decorativo.
Tanto é que quando a base trai o governo no dia seguinte são páginas e mais páginas de exonerações no Diário Oficial.
Percebem que isso incentiva a corrupção?
Com isso pessoas ocupam cargos públicos pela motivação errada, não pela competência e nem pelo compromisso com o país, mas pela simples troca de favores, ambições pessoais e lucratividade.
Não há cidadania ou sentimento constitucional onde a influência e os altos salários são loteados em troca de favores que na melhor das hipóteses são moralmente escusos e na pior delas compõem esquemas de corrupção em larga escala.
Daí vem a crise de representatividade...
Óbvio que se o governo se constitui dessa maneira, em prol dos próprios interesses, jamais se guiará pelo interesse público.
Daí se cria uma distorção entre o querer do povo e o do político que já não respeita mais o plano de governo propugnado em campanha e passa a desrespeitar o povo, muitas vezes desconstruindo sistemas inteiros de direitos conquistados a duras penas.
Como resolver isso?
É claro que não pretendo aqui trazer a panaceia para os males da política brasileira, mas acredito que um mecanismo interessante seria o recall, que consiste na possibilidade de uma consulta popular durante o mandato permitindo ao povo derrubar um governante que já não lhe representa mais.
Como isso seria implementado ainda não sei, mas ao menos duas vias deveriam ser possíveis: por uma espécie de voto de desconfiança a partir da manifestação de uma determinada quantidade de membros do Congresso e por iniciativa direta do povo mediante colheita de assinaturas, à semelhança das leis de iniciativa popular.
Essa via seria necessária porque a crise de representatividade atinge também os membros do Congresso, logo não se poderia deixar ao seu exclusivo critério dar o voto de desconfiança.
Afinal, é justamente um Congresso que não no representa que está mantendo um Presidente (Temer) que também não nos representa no cargo até hoje.
Outro mecanismo que seria interessante seria a vinculância das propostas de campanha, o que significaria para qualquer candidato a obrigatoriedade de apresentar propostas concretas e o compromisso de segui-las após eleitos, sob pena de cassação do mandato.
Claro que nos casos em que não dependesse exclusivamente dele não haveria cassação, mas seria indispensável restar comprovada ao menos a tentativa.
Exemplo, o deputado A promete liberar as armas e a deputada B promete liberar o aborto, o que nenhum deles pode fazer por si só. Porém, caso não apresentassem suas respectivas propostas dentro de um prazo mínimo teriam os mandatos cassados.
E o impeachment?
Infelizmente essa não é uma via possível para resolver problemas de governabilidade porque o impeachment ocorre quando há crime de responsabilidade e há um rito político-jurídico complexo para que ele aconteça.
Fora que como ele não tem limitação isso ocasionaria uma instabilidade constante, o que não ocorreria com o recall que permitiria a substituição apenas uma vez ao longo do mandato.
Não daria então para trocar o sistema de governo?
Nossa outra saída seria sair do presidencialismo e partir para o parlamentarismo, no qual o presidente não é eleito diretamente pelo povo, mas indiretamente pelo Congresso.
Isto é, no Presidencialismo a base se forma depois que o Presidente se elege mediante loteamento dos cargos e no Parlamentarismo a base já está formada porque o Primeiro Ministro já é eleito pela maioria do Parlamento.
Uma vez eleito, o Primeiro Ministro forma o seu Gabinete (Ministros) a partir daí.
Claro que podem haver acordos escusos nesse caso também, porém exclui-se a possibilidade da existência de um governo meramente decorativo, até porque se o governo perder a maioria o Primeiro Ministro cai e um novo é eleito de modo natural em qualquer momento do mandato.
Em minha humilde opinião o Parlamentarismo facilita a implementação efetiva de planos de governo, ainda que em alguns casos os primeiros dias sejam de muita discussão para que se forme a maioria como aconteceu recentemente na Alemanha.
Se associados os mecanismos de recall e vinculância das propostas de campanha ao sistema parlamentarista, talvez teríamos uma saída possível para a nossa atual crise de representatividade.
Porém, nada está escrito a ferro e fogo e a minha ideia é só apresentar propostas em meio a essa loucura que anda a política nacional.

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