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terça-feira, 6 de fevereiro de 2018

Concurso Polícia Civil/MG 2018: sai edital de delegado !

Polícia Civil
Foi divulgado nesta terça-feira (6) o edital do concurso para delegado da PC/MG(Polícia Civil de Minas Gerais). A seleção preencherá, ao todo, 76 vagas para atuação em delegacias regionais no interior do Estado.  

Destinada a profissionais com curso superior em direito, a carreira oferece remuneração inicial de R$ 11.475,57 e tem jornada semanal de 40 horas de trabalho. 

Será possível se inscrever no concurso de delegado da PC/MG entre 16 de abril e 15 de maio, por meio do site da Fundação Mariana Resende Costa (Fumarc), no endereço: www.fumarc.com.br. O valor da taxa é de R$ 212. 

Sobre as provas do concurso da PC/MG 2018


concurso da Polícia Civil/MG envolverá sete etapas. Na primeira delas, em 17 de junho, na capital, os candidatos farão prova objetiva com 70 questões de múltipla escolha. 

Com duração de quatro horas e meias, o exame abordará conteúdos de criminologia, medicina legal, direitos humanos e conhecimentos em direito administrativo, civil, constitucional, penal e processual penal.  

As demais fases incluem: provas dissertativa e oral, em 12 de agosto e 2 de outubro, respectivamente, além de avaliação psicológica, exames biomédicos/biofísicos, análise de títulos e investigação social, em datas a serem definidas.

De acordo com o edital, o concurso da PC/MG terá validade de dois anos, prorrogável por mais dois, a critério do órgão.

Atribuições do delegado no concurso da Polícia Civil de Minas Gerais 2018


a) Presidir a investigação criminal de acordo com seu livre convencimento técnico-jurídico, com isenção e imparcialidade; b) decidir sobre o indiciamento, desde que seja realizado por ato fundamentado, mediante análise técnico-jurídica do fato, que deverá indicar a autoria, materialidade e suas circunstâncias; c) requisitar a realização de exames periciais, informações, cadastros, documentos e dados, bem como colher provas e praticar os demais atos necessários à adequada apuração de infração penal e do ato infracional, observados os limites legais; d) decidir sobre a lavratura do auto de prisão em flagrante; e) representar à autoridade judiciária para a decretação de medidas cautelares reais e pessoais; f) presidir inquéritos policiais, a lavratura de autos de prisão em flagrante delito, de termos circunstanciados de ocorrência, de interrogatórios, de oitivas e demais atos e procedimentos de natureza investigativa, penal ou administrativa; g) formalizar o ato de indiciamento, fundamentando a partir dos elementos de fato e de direito existentes nos autos; h) promover o bem-estar geral, a garantia das liberdades públicas, o aprimoramento dos métodos e procedimentos policiais, a polícia comunitária e a mediação de conflitos; i) dirigir os serviços de trânsito e a identificação civil e criminal no âmbito do Estado.

Conteúdo programático parcial para a prova do concurso da Polícia Civil/MG 2018


Criminologia – 8.1 Criminologia como ciência empírica e interdisciplinar: conceito, objeto, método, sistema e funções da criminologia. 8.2 A escola liberal clássica do direito penal e a criminologia positivista. 8.3 A Moderna Criminologia científica: modelos teóricos explicativos do comportamento criminal. Biologia criminal, Psicologia Criminal e Sociologia Criminal. 8.4 Teoria Estrutural-Funcionalista do desvio e da anomia. 8.5 Teoria das Subculturas Criminais. 8.6 “Labeling Approach”. 8.7 Do “Labeling Approach” a uma criminologia crítica. 8.8 Sistema penal e reprodução da realidade social. 8.9 Cárcere e marginalidade social. 8.10 Modelo consensual de Justiça Criminal. Referência Bibliográfica: BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal. Introdução à sociologia do Direito Penal. Coleção Pensamento Criminológico. 3ª ed., Rio de Janeiro: Revan: Instituto Carioca de Criminologia. MOLINA, Antônio García-Pablos de e GOMES, Luiz Flávio. Criminologia. 6ª ed., reform. atual. e ampl., São Paulo: Revista dos Tribunais.

Medicina legal – 6.1 Perícias e Peritos. 6.1.1 Documentos médico-legais. 6.1.2 Quesitos oficiais. 6.1.3 Perícias médicas. 6.1.4 Ética médica e pericial. 6.1.5 Legislação sobre perícias médico-legais. 6.2 Antropologia Médico-legal. 6.2.1 Identidade e identificação. 6.2.2 Identificação judiciária. 6.3 Traumatologia Médico-legal. 6.3.1 Lesões corporais sob o ponto de vista jurídico. 6.3.2 Energias de Ordem Mecânica. 6.3.3 Energias de Ordem Química, cáusticos e venenos, embriaguez, toxicomanias. 6.3.4 Energias de Ordem Física: Efeitos da temperatura, eletricidade, pressão atmosférica, radiações, luz e som. 6.3.5 Energias de Ordem Físico-Química: Asfixias em geral. Asfixias em espécie: por gases irrespiráveis, por monóxido de carbono, por sufocação direta, por sufocação indireta, por afogamento, por enforcamento, por estrangulamento, por esganadura, por soterramento e por confinamento. 6.3.6 Energias de Ordem Biodinâmica e Mistas. 6.4 Tanatologia Médico-legal. 6.4.1 Tanatognose e cronotanatognose. 6.4.2 Fenômenos cadavéricos. 6.4.3 Necropsia, necroscopia. 6.4.4 Exumação. 6.4.5 "Causa mortis". 6.4.6 Morte natural e morte violenta. 6.4.7 Direitos sobre o cadáver. 6.5 Sexologia Médico-legal. 6.5.1 Crimes contra a dignidade sexual e provas periciais. 6.5.2 Gravidez, parto, puerpério, aborto, infanticídio. 6.5.3 Reprodução assistida. 6.5.4 Transtornos da sexualidade e da identidade sexual. 6.6 Psicopatologia Médico-legal. 6.6.1 Imputabilidade penal e capacidade civil. 6.6.2 Limite e modificadores da responsabilidade penal e capacidade civil. 6.6.3 Repercussões médico-legais dos distúrbios psíquicos. 6.6.4 Simulação, dissimulação e supersimulação. 6.7 Embriaguez alcoólica. 6.7.1 Alcoolismo. 6.7.2 Aspectos jurídicos. 6.8 Toxicofilias. Referência Bibliográfica: FRANÇA, Genival Veloso. Medicina Legal. 11ª ed., Rio de Janeiro: Guanabara Koogan Ltda, 2017.

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