Segue em análise na Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL) n° 6006/2016, que visa a criar 842 vagas efetivas para o quadro de pessoal do Ministério Público Federal (MPF). As chances são para todo o país e estão distribuídas entre três cargos.
O próximo passo para o avanço da proposta é eleger um novo relator, já que o anterior devolveu o PL sem nenhuma manifestação. O documento se encontra na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).
Consta no PL que, das oportunidades, 501 são para técnico, 207 para analista e 134 para procurador. Vale ressaltar que os cargos de técnico e analista são preenchidos por meio de concurso do MPU, que depois fica com a responsabilidade de lotar as chances no quadro do MPF.
Para concorrer à carreira de técnico é preciso ter certificado de ensino médio emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, enquanto a colocação de analista aceita profissionais com formação superior em diversas áreas de atuação. As remunerações correspondem a R$ 6.167,99 para técnico e a R$ 10.119,93 para analista, sem incluir os seguintes benefícios: R$ 884 de vale-alimentação, R$ 699 de assistência pré-escolar, R$ 181,77 de auxílio-transporte, além de assistências médica e odontológica.
Já o posto de procurador regional da República exige bacharelado em direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica, exercida após a obtenção da graduação. O salário inicial oferecido é de R$ 28.947,55
O projeto de lei que prevê, consequentemente, a realização de um novo concurso do MPF ainda será avaliado pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Após ser aprovado em todas as comissões, o documento irá ser avaliado pelo Plenário e, em seguida, irá para o Senado Federal. Por isso, haverá a sanção por parte do presidente da República.
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