sexta-feira, 26 de janeiro de 2018

Lula é condenado em 2ª instância por 3x0: pena é elevada para mais de 12 anos.

o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede no estado do Rio Grande do Sul, manteve a condenação do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, exarada pelo juiz Sérgio Moro no fatídico caso do tríplex.

A decisão unânime (3x0) a favor da manutenção da condenação e elevação da pena para 12 anos e 1 mês de reclusão em regime fechado (Moro havia o condenado a 9 anos e 6 meses) culminou na impossibilidade de a defesa do ex-presidente Lula opor embargos infringentes ou embargos de nulidade.
Nesse senda, no âmbito do TRF4, resta à defesa a oposição de eventuais embargos de declaração.
Ademais, o ministro revisor, Paulsen, determinou o cumprimento da pena após o esgotamento do juízo de 2ª instância, seguindo o precedente do STF e o atual posicionamento adotado pelo TRF4.

Nenhum comentário:

Postar um comentário