ANALISTA
JURÍDICO. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 1. DIREITO
CONSTITUCIONAL - Conceito, classificação e interpretação das normas
constitucionais. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais:
direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de
nacionalidade e direitos políticos. Servidores públicos. Organização dos
poderes. Funções essenciais à Justiça. 2. DIREITO ADMINISTRATIVO - Princípios
da administração pública. Poderes e deveres da administração pública.
Administração direta e indireta. Atos administrativos. Processo administrativo.
Licitações e contratos (Lei 8666/1993). Bens e serviços públicos. 3. DIREITO
CIVIL - Lei de Introdução ao código civil. Pessoas jurídicas. Domicílio.
Negócio jurídico. Prescrição e decadência. Prova. Responsabilidade civil. 4.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Teoria Geral do Direito Processual. Da jurisdição e
da ação. Das partes e dos procuradores: legitimação para a causa e para o
processo, deveres e substituição das partes e dos procuradores. Da competência
interna. Da formação, suspensão e extinção do processo. Do procedimento
Sumário. Do procedimento ordinário: requisitos da petição inicial, contestação,
exceções, reconvenção, revelia e provas. Recursos: disposições gerais, apelação,
agravo e embargos. Prerrogativas da fazenda pública em juízo. 5. DIREITO
FINANCEIRO - Orçamento público: Conceito, natureza e princípios. Créditos
adicionais. Leis orçamentárias: espécies e tramitação legislativa. Receitas
públicas: Conceito, classificação, estágios. Despesas públicas: Conceito,
classificação, estágios. Precatórios. Crédito público. Fiscalização e controle
interno e externo dos orçamentos. Lei de responsabilidade fiscal (LC 101/2000).
BASES PROFISSIONAIS DO SERVIÇO PÚBLICO. 1. Atendimento ao público. 2. Cidadania
e ética na administração pública. 3. Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
(CIPA). 4. Conhecimento sobre atribuições, leis e normas técnicas inerentes ao
cargo. 5. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (artigos 1 ao
230). 6. Decreto Nº 1.171, de 22 de junho de 1994 (Código de Ética Profissional
do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal). 7. Desenvolvimento e
controle de cronogramas. 8. Equipamento de Proteção Individual (EPI). 9. Ética
profissional do cargo. 10. Gerenciamento do tempo. 11. História e geografia do
município. 12. Limpeza e organização. 13. Planejamento e organização das
atividades de trabalho. 14. Reciclagem e preservação ambiental. 15. Saúde e
segurança no ambiente de trabalho.
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