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segunda-feira, 15 de janeiro de 2018

PREFEITURA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE / ANALISTA JURÍDICO - PROCURADORIA. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS.

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ANALISTA JURÍDICO - PROCURADORIA. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 

1. DIREITO CONSTITUCIONAL - Conceito, classificação e interpretação das normas constitucionais. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade e direitos políticos. Servidores públicos. Organização dos poderes. Funções essenciais à Justiça. 

2. DIREITO ADMINISTRATIVO - Princípios da administração pública. Poderes e deveres da administração pública. Administração direta e indireta. Atos administrativos. Processo administrativo. 

Licitações e contratos (Lei 8666/1993). Bens e serviços públicos. 3. DIREITO CIVIL - Lei de Introdução ao código civil. Pessoas jurídicas. Domicílio. Negócio jurídico. Prescrição e decadência. Prova. 
Responsabilidade civil. 4. DIREITO PROCESSUAL CIVIL :

- Teoria Geral do Direito Processual. Da jurisdição e da ação. Das partes e dos procuradores: legitimação para a causa e para o processo, deveres e substituição das partes e dos procuradores. Da competência interna. Da formação, suspensão e extinção do processo. Do procedimento Sumário. Do procedimento ordinário: requisitos da petição inicial, contestação, exceções, reconvenção, revelia e provas. Recursos: disposições gerais, apelação, agravo e embargos. Prerrogativas da fazenda pública em juízo. 

5. DIREITO FINANCEIRO - Orçamento público: Conceito, natureza e princípios. Créditos adicionais. Leis orçamentárias: espécies e tramitação legislativa. Receitas públicas: Conceito, classificação, estágios. Despesas públicas: Conceito, classificação, estágios. Precatórios. Crédito público. Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos. 

Lei de responsabilidade fiscal (LC 101/2000). BASES PROFISSIONAIS DO SERVIÇO PÚBLICO. 

1. Atendimento ao público. 2. Cidadania e ética na administração pública. 3. Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). 4. Conhecimento sobre atribuições, leis e normas técnicas inerentes ao cargo. 5. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (artigos 1 ao 230). 

6. Decreto Nº 1.171, de 22 de junho de 1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal). 

7. Desenvolvimento e controle de cronogramas. 8. Equipamento de Proteção Individual (EPI). 

9. Ética profissional do cargo. 10. Gerenciamento do tempo. 11. História e geografia do município. 12. Limpeza e organização. 13. Planejamento e organização das atividades de trabalho. 14. Reciclagem e preservação ambiental. 15. Saúde e segurança no ambiente de trabalho.

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