Em declaração à imprensa, o defensor público geral da Defensoria Pública do Estado de Amazonas (DPE/AM), Rafael Barbosa, informou que o edital do novo concurso público para o cargo de defensor público deve ser publicado ainda em novembro. A seleção é aguardada desde 19 de outubro, quando publicada a regulamentação do III concurso para a classe inicial da carreira. A oferta de vagas deverá de 20 a 30 postos e a banca organizadora, segundo ele, será a Fundação Carlos Chagas.
Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior em direito, com dois anos de prática advocatícia. A remuneração inicial ainda será confirmada. Porém, de acordo com o último concurso para o cargo, realizado em 2011, o inicial foi de R$ 12.277,52.
De acordo com o documento, uma vez publicado o edital, o prazo de inscrições deverá ser pelo período de 30 dias, podendo ser prorrogado uma vez, pelo mesmo período.
Provas
A publicação oficializa que o concurso contará com cinco fases, incluindo provas objetivas, exames escritos dissertativos, entrevista, prova oral e apresentação e análise de títulos.
A prova objetiva será composta de quatro blocos. O primeiro incluirá questões sobre direitos humanos, direito constitucional e direito administrativo. No segundo, direito penal, direito processual penal e execução penal. No terceiro, direito civil, direito do idoso, direito do consumidor, direito empresarial e direito processual civil. Por fim, no último, direito da criança e do adolescente, direitos difusos e coletivos, princípios e atribuições institucionais da Defensoria Pública, filosofia e sociologia jurídica.
As provas dissertativas serão duas, sendo a primeira composta de peça processual penal e duas questões discursivas com base no inciso I e II do artigo 10 e a segunda, com uma peça processual civil e duas questões com base nos incisos III e IV do artigo 10.
Nenhum comentário:
Postar um comentário