As inscrições do concurso de Agente Penitenciário do Ceará – SEJUS (Concurso AGEPEN SEJUS Agente Penitenciário CE 2017). De acordo com o documento publicado nesta segunda-feira, 17 de julho, serão oferecidas nada menos que 1.000 vagas para candidatos de ambos os sexos. O Instituto AOCP tem a responsabilidade do certame, que contará com salários de R$ 3.747,29.
O certame foi autorizado pelo governador do Estado, Camilo Santana, e aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado. O concurso de Agente Penitenciário do Ceará 2017 também já está na Lei Orçamentária Anual (LOA), tendo uma estimativa de despesa no valor de R$12.500,00. O objetivo, de acordo com a proposta, é garantir o pleno funcionamento da Secretaria da Justiça e Cidadania (SEJUS). Recentemente, o presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindasp/CE), Valdemiro Barbosa, após diversas denúncias e manifestações sobre o baixo efetivo nos presídios e cadeias públicas, também havia confirmado a abertura do Concurso de Agente Penitenciário do Ceará 2017.
A remuneração mensal inicial é composta de vencimento atribuído à referência 1 do Grupo de Atividades de Apoio Administrativo Operacional – ADO, da Carreira de Segurança Penitenciária, da Gratificação de Atividades Especiais e de Risco (GAER) no valor de R$ 1.424,31 e do Adicional Noturno de R$288,25, somente quando o Agente Penitenciário estiver submetido ao plantão no período noturno, totalizando R$ 3.747,29.
A carga horária a que será submetido o ocupante do cargo de Agente Penitenciário é de 40 (quarenta) horas semanais, ressalvado o regime de plantão, que consta de 12 (doze) horas corridas e 36 (trinta e seis) horas de intervalo, podendo haver revezamento no período diurno e noturno, nos termos do art.4º, da Lei Nº14.582, de 21 de dezembro de 2009.
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