Semana passada (mais precisamente em 19/04/2017), o relator da reforma previdenciária, Deputado Arthur Maia apresentou, apresentou relatório ajustando a proposta de emenda à Constituição que altera o sistema previdenciário.
Eu sei que no artigo “Reforma da Previdência: o que pode mudar nos cálculos previdenciários?” eu disse que só comentaria novamente a reforma previdenciária depois que ela fosse aprovada, já que o texto iria mudar muitas vezes antes que cheguemos a um texto final, mas eu não me aguento!
Então, no artigo de hoje, vou explicar rapidamente como vai ser o trâmite da proposta de reforma previdenciária até a sua aprovação. Também farei um resumo básico de como são as regras atualmente no RGPS, como seriam de acordo com a proposta original da reforma e como serão depois do relatório do relator.
E, em breve, publicarei um novo vídeo com uma análise mais profunda principalmente dos cálculos previdenciários, como fiz no artigo mencionado acima. Enquanto isso, recomendo a minha mais nova palestra online e gratuita, que ajudará você a entender a forma atual dos cálculos previdenciários, de forma que você assimilará mais facilmente as mudanças que acontecerão em breve.
Sumário
1) Como será o trâmite da proposta de reforma previdenciária até a sua aprovação2) Resumo das mudanças
1) Como será o trâmite da proposta de reforma previdenciária até a sua aprovação
Quando vai começar a valer a reforma da previdência, afinal de contas?
Ainda existe um longo caminho até que as regras da reforma previdenciária passem a valer. Por enquanto, o que temos é uma proposta que os políticos ainda estão discutindo. E as mudanças que estão propondo para a Previdência Social são tão profundas que será necessário modificar a nossa Constituição Federal.
Por isso, temos uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que possui um trâmite longo e rigoroso, já que mudar a Constituição Federal é (ou deveria ser) algo a ser feito muito raramente.
[Obs.: A proposta original de reforma é a PEC 287/2016 e a proposta alterada pelo relator é a PEC 287-A/2016.]
A Proposta de Emenda Constitucional deve ser votada duas vezes em cada casa do Congresso Nacional e ser aprovada em cada votação por, no mínimo, ⅗ (três quintos) dos parlamentares.
Ou seja: a PEC será votada duas vezes na Câmara dos Deputados, devendo obter pelo menos 308 votos dos 513 possíveis em cada votação. Depois, será votada mais duas vezes no Senado, devendo obter pelo menos 49 votos dos 81 possíveis em cada votação.
Temos aí 4 votações e a votação ainda nem começou na Câmara!
[Obs.: este é apenas um resumo extremamente simplificado. O processo legislativo real de uma PEC é muito mais complexo.]
E, durante este trâmite, o texto ainda pode mudar. Por isso eu digo que só saberemos como realmente ficará a reforma da previdência após a sua aprovação final.
2) Resumo das mudanças na reforma da previdência 2017
Tabelas-resumo das mudanças PEC 287/2016.
[Obs.: recomendo a leitura prévia do artigo “Reforma da Previdência: o que pode mudar nos cálculos previdenciários?”]
A) Aposentadoria urbana no Regime Geral de Previdência Social (RGPS - INSS)
Infelizmente, não consegui publicar as tabelas adequadamente aqui no Jusbrasil. Parece que o editor de texto não tem a função tabela. Tentei resolver colocando imagens das tabelas, mas não se será possível ler tudo... Caso não esteja conseguindo ler, veja a publicação original deste artigo lá no blog: Reforma da Previdência 2017: o que está acontecendo?
(1) observação – todos estão falando que a média será composta por 100% das contribuições, mas eu discordo desta afirmação, pelo menos quando se analisa somente o texto da PEC. O texto fala "a média aritmética simples dos salários de contribuição e remunerações, SELECIONADOS NA FORMA DA LEI". Penso que, se não mudarem a lei, mantém o que a lei diz hj: 80% dos maiores SC. O que vocês acham? Contem para mim nos comentários.
B) Professores no Regime Geral de Previdência Social (RGPS - INSS)
C) Regras de transição no Regime Geral de Previdência Social (RGPS - INSS)
D) Pensão por morte no Regime Geral de Previdência Social (RGPS - INSS)
AtualmentePEC 287/2016PEC 287-A/2016
FONTES:
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