A Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural- Pré-Sal Petróleo (PPSA) está mais próxima de realizar o primeiro concurso público de sua história. Acontece que na última terça-feira, 18 de abril, foi confirmada, por meio de publicação em diário oficial, a contratação da empresa que ficará responsável pela organização do certame. A escolhida é a Fundação de Apoio à Pesquisa e Ensino da Universidade do Rio de Janeiro (Funrio). Porém, procurada pela reportagem do JC Concursos, a assessoria de imprensa da PPSA não confirmou a oferta de vagas e respectivos cargos que serão oferecidos no certame. De qualquer forma, a expectativa é de que o edital seja liberado nos próximos dias, uma vez que a publicação já confirma a assinatura do contrato com a banca, escolhida pelo critério de dispensa de licitação.
A realização do primeiro concurso da PPSA vem sendo aguardada desde 2014, quando anunciado pelo diretor presidente da empresa, Oswaldo Pedrosa, durante encontro promovido pela Organização Nacional da Indústria do Petróleo (Onip). Na ocasião, foi anunciado que a seleção seria para o preenchimento de 150 postos, em cargos não confirmados. Ainda não é possível confirmar se a seleção que será realizada será efetivamente para o preenchimento destes postos, o que somente poderá ocorrer com a liberação do edital.
Na ocasião, a seleção prevista era para contratação de efetivos por meio de concurso público. Porém, a nova seleção, que já conta com empresa contratada, deverá ser para seleção por meio de processo seletivo simplificado.
Sobre a Pré-Sal Petróleo S.A
A PPSA é uma empresa pública cujo lançamento oficial ocorreu em 31 de agosto de 2009. Sua criação foi autorizada através da Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010 após a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 309/09 pelo plenário do Senado, em 7 de julho de 2010. Seu dirigente é o Oswaldo Antunes Pedrosa.
Segundo a lei que a criou, a Pré-Sal PetróleoS.A. tem por objeto a gestão dos contratos de partilha de produção,celebrados pelo Ministério de Minas e Energia, e a gestão dos contratos para a comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos da União. Ainda conforme a lei, a PPSA não será responsável pela execução, direta ou indireta, das atividades de exploração, desenvolvimento,produção e comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos.
Embora a lei tenha sido sancionada na administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto de 2010, a empresa não existe de facto, sendo uma "subsidiária da Petrobras",até que um decreto presidencial defina um novo quadro e seu estatuto e sua estrutura. Além disso, segundo fontes do governo, antes de criar a Pré-Sal Petróleo S.A., é preciso que seja aprovado o projeto de lei sobre a divisão dos royalties oriundos da exploração do petróleo entre os entes da Federação (União, Estados,Municípios Distrito Federal).
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