A realização do novo concurso público da Secretaria da Fazenda do Estado de Roraima (Sefaz/RR) depende apenas de autorização por parte da governadora Suely Campos. Uma comissão especial, instituída no segundo semestre de 2016, já concluiu os estudos preliminares que devem anteceder a realização de certame, que será para o cargo de fiscal de tributos estaduais.
A comissão foi instituída em 9 de setembro pelo o secretário da fazenda, Shiská Palamitshchcehe, por meio da portaria 836/2016, com o objetivo de avaliar a viabilidade de realização da nova seleção.
O grupo, formado por quatro servidores, já concluiu os estudos e decidiu pela viabilidade do concurso. De acordo com o responsável pela divisão de arrecadação do órgão, Antonio José Albuquerque, que faz parte da comissão, os dados já foram apresentados e a realização do certame agora depende apenas de uma decisão política por parte do governo do estado.
Além de Albuquerque, a comissão também foi formada pelos servidores Magda Martins Vianna, Rárison Tataira da Silva e Léa Cristina Linhares Vasconcelos, que presidiu os trabalhos.
Segundo o responsável pela divisão, de acordo com o levantamento foi constatada uma necessidade imediata de cinco novos fiscais, com projeção de necessidade de mais 28 contratações durante o período de quatro anos.
Porém, reforça que a realização do novo concurso agora depende de decisão da governadora. “A necessidade de pessoal existe. Agora, a seleção depende de uma decisão política. Entendemos que o momento atual é delicado e o governo tem evitado o aumento de gastos. Porém, pelo menos as cinco vagas imediatas, caso o concurso seja autorizado, não deverão gerar aumento de gastos no orçamento, uma vez que já estão contempladas, por se tratar de reposição de pessoal”, diz.
Em relação às 28 vagas previstas para os próximos quatro anos, ressalta que isto corresponde a um levantamento preliminar, sujeito a flutuações. “Neste caso, dois pontos podem influenciar nas necessidades futuras e devem ser considerados. O primeiro diz respeito aos avanços tecnológicos, que permitem agilizar o trabalho, diminuindo a demanda de trabalho humano. Já o segundo fator é a lei da bengala. Como as remunerações variam de acordo com a arrecadação é possível que vários fiscais não queiram sair quando chegar o momento da aposentadoria. Estes pontos somente poderão ser confirmados futuramente”, explica.
Para concorrer ao cargo é necessário possuir curso de nível superior. Na última seleção, realizada em 2006, a seleção foi restrita para formados nas áreas de administração, direito, economia e ciências contábeis. A remuneração básica, na época, foi de R$ 5.482,09, sem contar o adicional de produtividade, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Último concurso
O último concurso para o cargo ocorreu há mais de dez anos, em 2006. Na ocasião, contou com uma oferta de 30 vagas e a organizadora foi o Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional (Cetap).
A seleção foi feita por meio de duas etapas, com provas objetivas na primeira e curso de formação profissional na segunda.
A parte objetiva contou com 60 questões, sendo dez de língua portuguesa, valendo um ponto cada; 25 de conhecimentos gerais, com 1,6 ponto cada; e 25 de conhecimentos específicos, com dois pontos cada.
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