Após superar a concorrência de mais de 1 milhão de candidatos, Patrícia de Freitas, 39, uma das 950 aprovadas no último concurso do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), enfrenta agora um obstáculo que chama de “discriminatório” para conseguir tomar posse no cargo de técnico do seguro social: terá de realizar os exames de citologia oncótica (Papanicolau) e colposcopia. A indignação dela e de outras mulheresclassificadas no processo seletivo com tal exigência foi parar na Justiça.
“Estou muito chateada, já que não é uma cobrança legal. São exames invasivos para asmulheres, não nos sentimos à vontade para fazê-los, eles ferem nossa intimidade, nossa vida privada. Não entendo qual o fundamento do INSS, não há lógica. O tratamento dado aos homens é outro, eles só farão exame de sangue”, diz ela, que é moradora de Contagem, em Minas Gerais.
O concurso em questão foi aberto no fim de 2015 e teve como banca o Cespe/UnB. O resultado final veio alguns meses depois, em agosto. “A prova foi muito difícil”, lembra Patrícia. Sua nomeação saiu em dezembro, mês no qual recebeu do INSS um comunicado que dá detalhes sobre os exames necessários para a inspeção de saúde, entre eles a citologia oncótica e colposcopia.
No documento, intitulado "Acolhimento ao novo servidor", há uma relação solicitando 15exames laboratoriais: 12 para candidatos de ambos os sexos, dois específicos paramulheres (citologia oncótica e colposcopia) e um exclusivo para homens com mais de 40 anos, no caso o PSA, que permite diagnosticar câncer de próstata por meio de coleta de sangue.
“Você não encontra nenhuma informação sobre os exames invasivos no edital, não há nada. Temos um grupo no WhatsApp de pessoas que foram aprovadas no concurso. Nós, mulheres, nos organizamos e fizemos uma carta de repúdio ao INSS, que simplesmente nos ignorou”, relata a concurseira.
Em um dos trechos da carta, que também foi encaminhada a outros órgãos, como o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as candidatas falam em agressão: “O fato de mulheres necessitarem submeter-se a tais exames para ingressar na carreira pública não é apenas uma ação discriminatória, mas uma violência. O exame, além de invasivo, é desconfortável e doloroso”.
A carta ainda afirma haver “uma diferenciação desproporcional em relação aos exames de natureza íntima” requeridos para homens e mulheres. “O que para o homem bastou um simples exame sanguíneo feito em laboratório, para a mulher será necessária maior exposição de sua intimidade”, diz o texto.
Segundo Patrícia, diante do silêncio do INSS, o caso, então, foi levado pelo grupo à Defensoria Pública da União em São Paulo, que moveu uma ação civil pública contra o INSS com pedido de antecipação de tutela para anular a obrigatoriedade de realização dos exames de colposcopia e citologia oncótica. Em sentença expedida em 26 de dezembro, a Justiça, contudo, negou a solicitação.
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