A Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus/CE) aguarda uma posição daProcuradoria Geral da União (PGE) para que possa realizar concurso público para o preenchimento de 1.000 vagas para o cargo de agente penitenciário, em caráter temporário. A seleção vem sendo aguardada desde 21 de julho, quando anunciada pelo governador Camilo Santana. Além do parecer da procuradoria, a proposta ainda precisa de aprovação na Assembleia Legislativa do Estado (Alce) para que a seleção possa efetivamente ser iniciada.
De acordo com informações divulgadas pela assessoria de imprensa da Sejus, a contratação de temporários é permitida pelo artigo 154 da constituição estadual, que autoriza admissões por tempo determinado de servidores no caso excepcional de interesse público.
Para concorrer ao cargo é necessário possuir ensino médio. O salário base da categoria é de R$ 1.994,83, para jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Ainda de acordo com informações da assessoria, o objetivo é auxiliar no combate às fugas e entrada de ilícitos nas unidades enquanto se restabelece a ordem dentro das penitenciárias, que vêm exigindo intervenção redobrada do contingente atual de agentes.
De acordo com a proposta, os contratos temporários serão por um período de até um ano.
Último concurso
A última seleção para efetivos no cargo ocorreu em 2011, quando foram oferecidas 880 oportunidades, sendo 640 para homens e 160 para mulheres. A organizadora foi a Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará (CEV/UECE).
A seleção contou com provas objetivas, avaliação de saúde, curso de formação profissional, testes de capacidade física, avaliação psicológica e investigação social.
A parte objetiva contou com 60 questões, versando sobre língua portuguesa, noções de informática, noções de direito, direitos humanos e cidadania, conhecimentos específicos e legislação especial, com dez questões cada. Conhecimentos específicos e legislação especial contaram com peso 1,5 e as demais disciplinas, com peso um.
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