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segunda-feira, 3 de outubro de 2016

Concurso TRT/SP: PL que cria 1.827 vagas tem parecer !

TRT
O projeto de lei 8.307/2014, que tramita na Câmara dos Deputados, visando criar 1.827 vagas junto ao  Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT 2ª), com sede na capital paulista pode demorar um pouco mais para ser aprovado. Acontece que, embora no dia  23 de junho, a proposta tenha recebido parecer favorável da relatora, na Comissão de Finanças e Tributação, deputada Tia Eron (PRB/BA), atestando a compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do projeto, no último dia 27 de setembro, a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) emitiu parecer alegando que a lei orçamentária de 2016, embora contemple a criação de vagas, não demonstra dotação orçamentária para novas contratações.
De qualquer forma,  o projeto ainda aguarda parecer final por parte da comissão. A tendência é que sejam aguardadas alterações para que o órgão preveja dotação orçamentária antes da aprovação do projeto para criação das vagas.
Das 1.827 vagas que estão sendo criadas, 611 são para provimento efetivo, por meio de realização de concurso público ou convocação de remanescentes de concursos em validade, e 1.216 para cargos comissionados.
A proposta, que tramita na casa desde 2014, estava parada desde o final de 2015. Na ocasião, a presidência do TRT 2ª, encaminhou documento para a comissão, atestando a necessidade da ampliação do quadro de servidores do órgão. 
De acordo com o documento encaminhado pelo tribunal, no final de 2015, tramitam, no TRT, aproximadamente 1.300.000 processos por ano, o que equivale a 22% da demanda nacional, garantindo ao TRT 2ª o primeiro lugar em quantidade no país. Também demonstra que, para se adequar às normas nacionais, há margem para acrescer ao quadro de pessoal um quantitativo de 2.071 a 2.651 servidores, número que supera o total indicado no projeto.

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